Nova linha SMS de apoio à vítima de violência doméstica recebeu 44 contactos

A nova linha SMS de apoio a vítimas de violência doméstica recebeu 44 contactos, desde que foi lançada, a 27 de março. O número é gratuito e apenas é preciso enviar um SMS para o 3060 para pedir socorro.

Os dados foram divulgados na sexta-feira pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Rosa Monteiro considera que os números, para já, estão dentro do normal, mas com tendência para subir devido ao isolamento social.

A Secretária de Estado referiu que há um aumento de procura de apoio psicológico no caso das mulheres que já estavam a ser acompanhadas. «Situações de estado de ansiedade, situações de pânico, porque estas pessoas viveram situações obviamente traumáticas, com históricos de violência», esclareceu.

A linha SMS pretende reforçar as formas de pedido de ajuda durante o período de isolamento social em que as vítimas podem estar confinadas ao mesmo espaço que os agressores.

Homem detido quando ameaçava de morte mulher e três filhos menores

A GNR de Famalicão deteve, esta sexta-feira, um homem, de 39 anos, pelo crime de violência doméstica.

No decurso de uma denúncia de desacatos entre um casal numa residência, os militares deslocaram-se ao local e confirmaram que o agressor tentava arrombar a porta do quarto onde se encontrava a sua esposa, de 34 anos, e os três filhos com idades compreendidas entre os 4 e os 9 anos.

Enquanto tentava entrar no quarto, o homem ameaçava de morte as vítimas. Foi detido pela GNR em flagrante e foi presente ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, para aplicação de medidas de coação.

“Projeto Gritar” é um «bom exemplo» contra a violência

O “Projeto Gritar: Associação para a Erradicação da Violência”, que nasceu há menos de um ano em Joane, recebeu, na manhã desta sexta-feira, a visita de Jorge Paulo Oliveira, deputado à Assembleia da República.

Margarida Oliveira da Rocha, presidente da associação, e Susana Vilarinho, coordenadora geral, deram a conhecer a associação que tem como principal objetivo lutar e travar a violência contra as mulheres, crianças e idosos. Como afirmam, pretendem «travar a violência do zero aos cem».

A associação integra a Comissão Social Inter Freguesia de Joane, Vermoim, Pousada de Saramagos e Mogege e está apostada no combate à erradicação da violência pelo desenvolvimento de ações preventivas e formativas para uma educação de não violência, dirigida aos mais variados atores.

Segundo o deputado social democrata «apesar de todos os progressos alcançados no combate às mais variadas formas de violência, há ainda um longo caminho a percorrer, um caminho que exige o envolvimento de todos e do poder político». Por isso, assinalou, «é uma enorme satisfação verificar que em Vila Nova de Famalicão há cidadãos mobilizados para esta causa, que se associam, que se organizam em rede, que querem ser uma força no combate a este flagelo e uma força na mudança cultural que se impõe. O Projeto Gritar é um bom exemplo dessa determinação, entre outros, cujo trabalho no terreno deve ser valorizado e acarinhado».

Supremo confirma absolvição de juiz de Famalicão acusado de violência doméstica

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição de um juiz de Famalicão que tinha sido condenado na Relação de Guimarães por violência doméstica, por causa das mensagens que enviou à ex-companheira.

Por acórdão de 27 de Novembro, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, o STJ refere que a anterior decisão do mesmo tribunal, que ditou a absolvição, “está fundamentada e não sofre de qualquer ambiguidade ou obscuridade”.

Em Setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães tinha condenado o juiz a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica. O arguido fora ainda condenado a pagar uma indemnização de 7500 euros à ex-companheira. Em causa estão mensagens de telemóvel e email que o arguido enviou à ex-companheira, inconformado com o facto de esta ter, em 2011, terminado o relacionamento de quatro anos.

A Relação considerou que o arguido revelou “desprezo e desconsideração” pela ex-companheira, com “provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas”. O tribunal deu ainda como provado que o juiz sabia que a ex-companheira estava “particularmente vulnerável” pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram “insegurança, intranquilidade e medo”.

Vítor Vale recorreu para o STJ, acabando por ser absolvido, por acórdão de 30 de Outubro. O STJ considerou que a relação entre o arguido e a assistente era pautada por troca de emails, remetidos por um e por outro, similares aos e-mails do arguido objecto dos presentes autos.

“O tipo de linguagem era recíproco”, frisa o acórdão do STJ. O STJ sublinha ainda que das mensagens enviadas pelo juiz arguido não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica.

“O conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões graves, intoleráveis, brutais, pesadas”, refere. O advogado da ex-companheira do arguido pediu a nulidade do acórdão do STJ, alegando “manifesta oposição” entre a decisão e os respectivos fundamentos.

Pedro Mendes Ferreira alegou ainda que o acórdão é inconstitucional, por alegada violação dos direitos à protecção da saúde e à dignidade de pessoa humana, desenvolvimento da personalidade, bom nome e reputação.

Considerava também o acórdão “absolutamente sexista” e “pouco dignificante para a mulher” e violador da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Por isso, requereu que o acórdão do STJ fosse anulado, mantendo-se a decisão da Relação de Guimarães, que condenou o juiz a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.

O requerimento foi indeferido pelo STJ, que manteve a absolvição.

“A discordância relativamente ao teor do decidido, quando o mesmo não é conforme à posição sustentada nos autos pelo interessado, não pode servir para fundamentar um pedido de reforma, de aclaração ou nulidade”, refere o STJ.

Lusa

Violência Doméstica: Mulheres de Braga saem domingo à rua para exigir que “parem de as matar”

Em declarações à Lusa, uma das organizadoras e responsáveis pelo grupo no Facebook, Emília Santos, explicou que o objetivo da concentração, marcada para as 15.00 na Praça da República, é “mesmo fazer barulho” e chamar a atenção para a necessidade de “educação nas escolas, sensibilização dos agentes políticos, jurídicos e policiais” para a “falta de proteção efetiva” à vítima de violência doméstica.

O grupo, que tem Braga como referência por ter sido criado depois de “mais uma mulher” ter sido assassinada na cidade em contexto de violência doméstica, agrega, no entanto, mulheres de vários pontos de Portugal e além-fronteiras que pretendem “mandar uma mensagem forte” à sociedade com a ação de domingo.

“Basta de nos matarem” é o mote para o “apelo à união de mulheres que foram, são, que não sabem que são e que podem vir a ser” vítimas de violência doméstica, mas “sem esquecer que há outras vítimas, como homens, crianças e adolescentes”.

“A condição de vítima de violência doméstica não tem estrato social, género, nem idade e se nos acusam de nos concentrarmos nas mulheres no grupo é porque a ideia foi criar um espaço de liberdade para as mulheres. Mas, no domingo vamos lá estar por todas as vítimas”, garantiu Emília Santos.

A organização admite que as leis contra a violência doméstica existem, porém, salientou, “não são suficientes, são pouco aplicadas e sobretudo desconhecidas de muitas das vítimas, pelo que este tipo de ação tem que funcionar como um grito de alerta e chamada de atenção para quem “até é vítima e não sabe”.

O grupo quer ainda dinamizar uma petição para entregar na Assembleia da República para “exigir que a educação contra este flagelo comece logo na pré-primária, que os agentes de autoridade sejam formados para lidarem com estes casos, que os juízes sejam sensibilizados para a aplicação de prisões efetivas e também para que os órgãos de comunicação social tenham outra abordagem” quando retratam o tema.

“O apoio da comunicação social é fundamental porque são vocês, jornalistas, que denunciam muitos casos, mas muitas das vezes, e de forma até involuntária, acabam quase que por ir desculpabilizando o agressor na forma como retratam a vítima ou o agressor”, explicou.

Outra questão que o grupo quer abordar é o apoio à vítima: “São necessárias mais esquadras com atendimento especializado, pessoal nos hospitais preparados para reconhecer um episódio de abuso, formas de apoiar de forma imediata a vitima protegendo-a, afastando o agressor, mas sem que a vítima seja isolada do mundo, porque parece que ela é que é a criminosa”, exortou.

“O ano de 2019 está a ser um ano negro, já foram mortas mais de 30 mulheres e, se calhar, enquanto falamos, está uma nova Gabriela a ser morta, ou agredida, ou um António, ou uma adolescente a ser controlada de forma abusiva pelo namorado e a achar isso normal, aceitável. É isto que tem que parar”, salientou.

O Mulheres de Braga foi criado em setembro, depois de uma funcionária do Theatro Circo, chamada Gabriela, ter sido assassinada frente ao Tribunal e, em oito dias, passou o número de 12 mil adesões.

A ação de domingo, explicou a organizadora, não pretende “a adesão só de mulheres, mas também dos homens deste país, jovens, adultos, adolescentes, pais, filhos e irmão de todas as Gabrielas que andam por aí e não se lhes conhece o rosto”.

“Basta de nos matarem”, reforçou Emília Santos.

Trofa: Prisão preventiva para homem suspeito de aterrorizar mulher com machado

Vai ficar em prisão preventiva o indivíduo de 47 anos, da Trofa, indiciado por atacar a sua mulher com uma ferramenta usada para cortar lenha.

Em comunicado a GNR relata que o suspeito, “injuriava, aterrorizava e ameaçava de morte a vítima, sua esposa, de 39 anos, exigindo obediência e dinheiro. No último episódio de violência, o suspeito terá atacado a vítima com um machado”.

Mais adianta que o sujeito destruiu todo o interior da residência, “deixando um cenário de grande violência e terror”.

O homem, com antecedentes criminais, foi detido no início da semana, vai aguardar julgamento em prisão preventiva.

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