Famalicão: Tribunal tenta conciliação entre pais e Ministério da Educação

O Tribunal Administrativo de Braga está a tentar uma conciliação na ação que os pais de dois alunos moveram contra o Ministério da Educação e o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, contra a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Artur Mesquita Guimarães, pai do Rafael e do Tiago, assume que nesta tentativa de conciliação, que teve início no passado dia 21 de outubro, «iremos pautar-nos por uma atitude serena no sentido de procurar o melhor para os nossos filhos e, em simultâneo, de assegurar a continuidade da reclamação dos nossos direitos com vista a recuperar as liberdades educativas da nossa família e, consequentemente, de todas as famílias, liberdades essas protegidas e consignadas na Lei de bases do Sistema Educativo, na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outros tratados».

Artur Mesquita Guimarães espera que nesta tentativa de conciliação «impere o bom senso e que fiquem logo à partida excluídas posições radicais. Este é o espírito que nos irá nortear».

Começou o julgamento de 16 arguidos acusados de tráfico de droga

Já começou, no Tribunal de Braga, mais concretamente no pavilhão desportivo de Maximinos, o julgamento de 16 arguidos, acusados de tráfico de droga em diversos concelhos, incluindo Famalicão.

Estão acusados de vender canábis, heroína, cocaína e MDMA, para consumo ou revenda.

Sete dos arguidos estavam em prisão preventiva, mas passaram para domiciliária com pulseira eletrónica, por causa da pandemia.

Um dos principais arguidos vendeu drogas entre 2014 e 2018, fazendo-o a partir de telefonemas e das redes sociais, usando linguagem codificada, com expressões como “tomar café, beber um fino, traz tabaco e arranja peixe”.

A GNR apreendeu quatro carros, telemóveis, tablets, computadores, drogas, dinheiro, munições e artefactos ligados ao tráfico. O MP quer que sejam declarados como perdidos a favor do Estado.

O processo conta com 161 testemunhas: 31 militares da GNR e 130 consumidores.

Grupo que traficava droga vê julgamento adiado devido à pandemia

Devido à falta de espaço, o Tribunal de Braga adiou o julgamento de 16 arguidos acusados de tráfico de droga em vários concelhos, incluindo em Vila Nova de Famalicão.

Os arguidos são acusados de consumo e venda de estupefacientes, nomeadamente cocaína, cannabis, heroína e MDMA.

O processo esteve a cabo do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso, depois de escutas telefónicas e vigilâncias.

Além dos detidos, foram apreendidos computadores, tablets, dinheiro, carros, munições, droga e artefactos ligados ao tráfico de droga.

Sete dos arguidos estavam em prisão preventiva, mas passaram a domiciliária, com pulseira, devido à pandemia.

É também devido à pandemia pela covid-19 que o julgamento foi adiado, porque é necessária uma sala que garanta um distanciamento de dois metros entre os elementos presentes.

Supremo tribunal absolve mulher pelo homicídio de idosa residente em Joane

Oito anos depois do homicídio de uma idosa em Joane há novos desenvolvimentos sobre o caso. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a absolvição de uma mulher que, juntamente com o marido, tinham sido condenados pelo Tribunal de Guimarães.

Artur Gomes foi condenado pelo Tribunal de Guimarães a 20 anos e sete meses, depois o Supremo Tribunal de Justiça fixou-lhe a pena em 18 anos e meio.

A companheira de Artur Gomes também foi condenada em 1.ª instância (Tribunal de Guimarães) a 18 anos e sete meses; mais tarde foi absolvida no Tribunal da Relação, mas o Ministério Público recorreu para o Supremo, que confirmou a absolvição.

Recorde-se que este caso teve muitas peripécias. O homicídio ocorreu no mês de março de 2012, mas o corpo da vítima, que vivia sozinha, só foi encontrado 13 dias depois, por uma vizinha. Inicialmente, a Polícia Judiciária deteve o sobrinho da vítima, Armindo Castro, que acabou condenado a 20 anos de prisão. Depois de ter cumprido dois anos e meio, Artur Gomes confessou o crime de Joane. Nova reviravolta no caso: o sobrinho da vítima foi libertado e Artur Gomes acabou condenado, juntamente com a esposa.

O casal cumpre pena também pelo homicídio de uma mulher na Lixa. O Tribunal de Penafiel condenou Artur Gomes a 23 anos e três meses de prisão e a esposa a 18 anos e quatro meses.

Famalicense julgado por disparar sobre o amigo por causa de um cão

Um famalicense, de 65 anos, residente em Vila do Conde, foi absolvido pelo Tribunal de Braga. Em causa estavam disparos sobre um amigo, por causa de um cão.

Os dois foram amigos e vizinhos na freguesia de Guimancelos. José Maria tinha um cão, da raça chow-chow, e a namorada de Ricardo, o queixoso, ofereceu-lhe uma cadela da mesma raça, ficando combinado que aquele lhe daria uma cria.

Em 2017, José Maria foi viver para Vila do Conde, deixando e ser vizinhos. Porque não tinha entregue o cachorro, como combinado, Ricardo, a namorada e um primo, procuraram José Maria em Vila do Conde. Foi mal recebido pelo ex-amigo.

A acusação dizia que José Maria lhe deu uma chapada na cara e, no meio de empurrões, dirigiu-se para o carro onde tinha um revólver, uma Magnum calibre 7.65 mm. “Não sais daqui a bem, sais a mal!”, terá dito, ao mesmo tempo que disparou três tiros.

O confronto continuou com empurrões e gritos até que os três conseguiram imobilizar o agressor. A GNR foi chamada ao local. José Maria ficou acusado de tentativa de homicídio, detenção de arma proibida e uso e porte de arma em estado de embriaguez.

No julgamento, os juízes consideraram não haver provas de que disparou, a três metros de distância, para o corpo do queixoso, dando apenas como demonstrado que deu dois tiros, mas para o ar. Concluíram, ainda, que não estava bêbado quando puxou da pistola.

Fonte: O Minho

Famalicão: Supremo reduz pena a homem condenado por abusar de seis menores

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 19 para 14 anos de prisão a pena aplicada a um homem de 29 anos que abusou sexualmente de seis crianças em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

No acórdão datado de 27 de novembro, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o STJ concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido, considerando que uma pena conjunta de 14 anos de prisão “será mais adequada e ajustada à gravidade da conduta global do arguido e satisfaz os interesses da prevenção”.

O arguido foi condenado no passado mês de junho, no Tribunal de Guimarães, a 19 anos de prisão por 32 crimes de abuso sexual de crianças, dois de coação agravada, dois de violação agravada, um de pornografia de menores, um de violação de domicílio e outro de dano.

Além da pena de prisão, o homem terá de pagar cerca de 140 mil euros de indemnização às vítimas. Está ainda proibido de exercer funções que envolvam o contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor pelo período de 15 anos.

Segundo o acórdão, os abusos ocorreram entre 2013 e 2018 na casa do arguido em Vila Nova de Famalicão e, numa das vezes, num terreno situado nas imediações. As vítimas eram rapazes entre os 10 e 14 anos, vizinhos do arguido e de famílias com dificuldades económicas.

De acordo com a investigação, o arguido atraía os menores até sua casa para praticar com eles diversos atos de natureza sexual, inventando pretextos como o de irem jogar videojogos ou fazer musculação.

O homem, que chegou a integrar a Legião Estrangeira, foi detido em março de 2018 pela Polícia Judiciária (PJ), após uma investigação que teve origem na denúncia de uma das vítimas.

Na altura, em comunicado, a PJ referia que os abusos já decorreriam há mais de quatro anos. “O agressor atraía as vítimas, com idades compreendidas entre os 9 e os 14 anos, para a sua residência, em Vila Nova de Famalicão, local onde praticava aqueles abusos, oferecendo-lhes em troca pequenos presentes”, acrescentava o comunicado.

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