Famalicão: Câmara obriga ARRIVA a cumprir horários e percursos do transporte escolar

Segundo o município, a empresa de transportes ARRIVA não cumpriu, neste arranque de ano letivo, os percursos e horários acordados no que diz respeito ao transporte escolar. Confrontada pela Câmara Municipal de Famalicão, a empresa reconheceu o erro e promete corrigir a situação que está a afetar vários itinerários. A autarquia promete manter-se atenta. Conheça o comunicado:

COMUNICADO | Perturbação no serviço de transportes escolares

“No processo de preparação do ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão procedeu, como habitual, à articulação do serviço de transporte público de passageiros com os Agrupamentos de Escola e as empresas do setor que operam no concelho e possuem licença de concessão.

O processo foi ajustado, em termos de horários e de percursos, para dar cabal resposta às necessidades dos alunos e das famílias, no pressuposto do cumprimento da universalidade da gratuitidade dos passes escolares que se verifica em Famalicão, com a autarquia a assumir, como no ano anterior, a totalidade do pagamento dos passes a todos os alunos do concelho, desde o ensino básico até ao 12.º ano. Uma medida que abrange cerca de 5 mil alunos famalicenses num investimento total de 1,9 milhões de euros por ano.

Contudo, no primeiro dia do ano letivo, a Câmara Municipal e a comunidade escolar foram confrontadas com o incumprimento por parte da empresa de transportes ARRIVA de percursos e horários articulados, sem que esta tenha dado conhecimento ao município e às escolas de eventuais alterações. A situação originou graves constrangimentos no serviço prestado, tendo prejudicado alunos e famílias de Famalicão.

Perante esta inadmissível situação, a Câmara Municipal exigiu de imediato explicações à empresa, tendo recebido, hoje, sexta-feira, 18 de setembro, o reconhecimento do incumprimento por parte desta e a garantia da imediata normalização do serviço prestado.

A Câmara Municipal vai estar muito atenta a esta situação e não vai deixar de utilizar todos os meios ao seu alcance para que o serviço de transporte público rodoviário decorra com a normalidade habitual e da forma que foi articulado entre empresas, escolas e autarquia. A regularidade do serviço é uma exigência absoluta da Câmara Municipal para com as empresas responsáveis. Por isso, o Município não deixará de pedir responsabilidades à empresa pela grave situação provocada no primeiro dia de aulas.”

Motoristas de transporte de passageiros do Norte em greve durante dezembro

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), a greve é para ser feita às folgas e feriados, assim como nos restantes dias às duas primeiras e últimas horas de cada dia, entre as 00:00 do dia 02 de dezembro e as 24:00 de 01 de janeiro de 2020.

Segundo o sindicato, no passado dia 09 de novembro decorreu mais uma reunião de negociações com a ANTROP (Associação Nacional de Transportes de Passageiros), “onde depois de se ter obtido consenso em quase todas as matérias, veio por fim a ANTROP dar o dito por não dito no que diz respeito aos retroativos a atribuir aos trabalhadores”.

Inicialmente a ANTROP, refere o STRUN, afirmou, que caso chegassem a acordo, “aplicaria os retroativos a todos os associados desde fevereiro”, contudo, mais tarde “veio dizer que apenas paga a partir da assinatura do acordo”.

Na referida reunião, acrescenta o sindicato, foi possível chegar a acordo em matérias como o “agente único”, as diuturnidades ou as horas noturnas. Contudo, no que respeita à subida da disponibilidade para 04:00 e à não acumulação do subsídio de alimentação com a refeição em deslocado, foi possível chegar a um entendimento.

“Como podem verificar, o acordo estava praticamente feito. A ANTROP, no final, é que roeu a corda no que diz respeito ao pagamento dos retroativos como estava acordado”, refere o STRUN em comunicado.

Em declarações à Lusa, o coordenador do STRUN, José Manuel Silva, salientou, contudo, que ainda é possível chegar a um acordo, caso a ANTROP esteja na disponibilidade de pagar os 30 euros por mês de retroativos, tal como havia sido acordado.

“São 30 euros por mês desde fevereiro, mais o subsídio de férias, o que totaliza 10 meses até outubro”, afirmou.

O sindicato, que se vai reunir na quarta-feira por causa dos serviços mínimos, reclama o pagamento de 300 euros, um montante muito superior aos 60 euros que o STRUN diz terem sido proposto pela antrop na segunda-feira.

À Lusa, o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, salientou que este sindicato está isolado dos restantes que já assinaram o acordo, e que, apesar disso, a ANTROP sempre esteve disponível para negociar, oferecendo as mesmas condições.

“Não fazia sentido agora pagar os retroativos desde fevereiro, quando tiveram a oportunidade de assinar o acordo e não o fizeram”, afirmou.

Luís Cabaço Martins considera que aceitar este pagamento seria desrespeitar os outros sindicatos, mas admite, no entanto, “no limite” uma solução de compromisso, como por exemplo, o pagamento de um mês de retroativos.

“Esta greve é absurda. É um sindicato que rejeita aumentos salariais. É ridículo”, concluiu, afirmando que não é verdade que a ANTROP faltou ao acordado.

INEM nega indisponibilidade de helicóptero para transportar vítima de Joane

O Instituto Nacional de Emergência Médica, negou, na tarde desta segunda-feira, que o meio aéreo que chegou a estar alocado para o transporte da vítima de uma explosão em Joane, estivesse indisponível.

Em comunicado, o INEM esclarece que o helicóptero foi acionado após o Hospital de Coimbra ter dado a informação que estaria disponível para receber a vítima. Situação que se alterou após a mesma unidade hospitalar, em menos de 15 minutos depois da primeira comunicação, ter dado conta que não tinham capacidade para receber a doente.

Estando o Hospital de São João no Porto dotado da valência e capacidade de resposta necessária para esta utente, o Médico regulador do CODU decidiu que a doente deveria ser transportada para este Hospital, o que veio a acontecer por via terrestre dada a distância, e com acompanhamento da equipa da VMER.

Contrariando a informação avançada no local e telefonicamente pelos agentes de socorro, segundo o INEM, o helicóptero nunca chegou a estar indisponível.

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