Exames de diagnóstico isentos de taxas moderadoras

O decreto-lei que isenta de taxas moderadoras os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados fora do SNS, já foi publicado em Diário da República.

A medida, que começa a ser aplicada a partir do dia 1 de janeiro de 2021, abrange os exames que sejam prescritos nos cuidados de saúde primários (centros de saúde) e feitos no setor privado ou social.

A perda de receita, que irá refletir-se no Orçamento de Estado para 2021, está calculada em 96 milhões de euros.

Recorde-se que desde 1 de setembro, as taxas moderadoras já deixaram de se aplicar aos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários que sejam realizados dentro do SNS.

 

Taxas moderadoras deixam de existir nas consultas em centros de saúde

Algumas das taxas moderadoras dos cuidados de saúde primários vão deixar de ser cobradas em 2020, não se sabendo ainda a data exata nem quais as consultas que vão ser abrangidas. Como avança o Público, a isenção vai estender-se a todas as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde até ao final da legislatura. O faseamento será feito por tipologia de ato clínico – consulta, meios de diagnóstico, tratamentos.

 

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