Trabalhadores de saúde em greve a 20 de dezembro contra degradação do SNS

Numa nota enviada à agência Lusa, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) afirma que “os trabalhadores da saúde foram empurrados para a greve” devido “à ausência de resposta por parte do Governo, em particular dos ministérios da Saúde e das Finanças no que respeita à resolução dos inúmeros problemas vividos diariamente pelos trabalhadores dos hospitais EPE”.

O Sintap alerta para a “progressiva degradação” das condições de trabalho e da qualidade dos serviços na dependência do Ministério da Saúde (MS).

“Com esta jornada de luta, que engloba os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contrato individual de trabalho, pretende-se pressionar os governantes e as administrações dos hospitais EPE no sentido de tomarem medidas tendentes a resolverem os problemas que exigem resposta urgente”, refere a estrutura sindical, em comunicado.

Entre os problemas citados destaca a progressão nas carreiras para todos os trabalhadores, a dignificação das carreiras da área da saúde, o reforço de recursos humanos nos quadros de pessoal dos hospitais EPE e demais serviços tutelados pelo Ministério da Saúde.

O pagamento das horas de trabalho extraordinário vencidas e não liquidadas, a inclusão de todos os trabalhadores na ADSE, o cumprimento do acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho, de forma a conferir-lhes um regime de carreira, em condições de igualdade face aos colegas em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Reivindicam igualmente a contagem do tempo de serviço, a adoção do vínculo único e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

“O Sintap insta o Governo a iniciar processos negociais com a máxima brevidade, “de modo a evitar o crescimento do descontentamento e a manutenção de um clima tendente a agravar as formas de luta que visam alcançar soluções para as justas reivindicações dos trabalhadores”.

Vila Nova de Famalicão vai ter Hotel Assistencial

Começa a ser construído no próximo ano, em Gondifelos, o Campus de Fiães Assited Living Hotel, um empreendimento hoteleiro que associa o conforto do alojamento à vertente assistencial especializada em áreas como a enfermagem, fisioterapia, psicologia entre outras especialidades médica.

A construção será desenvolvida num terreno localizado em Gondifelos com uma área aproximada de 33000 m2. O Campus de Fiães, Saúde & Bem-Estar será constituído por um edifico principal com cerca de 2000 m2 e por 10 casas modulares autónomas, implementadas numa zona verde circundantes ao edifício principal, totalmente equipadas e integradas no conceito sustentável desenvolvido pela arquitetura e engenharias.

Este novo equipamento vai começar a ser construído em 2020 mediante um investimento de três milhões de euros, com financiamento aprovado pela Turismo de Portugal.

Parlamento vai discutir remoção do amianto nos edifícios públicos

Além de quatro projetos de lei, do Partido Ecologista os Verdes (PEV), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e PCP, vão estar também em discussão no plenário da Assembleia da República os projetos de resolução do CDS-PP, PSD e PS.

O PEV quer que o Governo informe regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização regular e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos.

O projeto do PEV visa alterar a lei de 2011 que, além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse da necessidade dessa intervenção.

O PEV considera “justo que os profissionais e todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter a informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas”.

Também o BE quer que seja atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet.

O BE refere que em 2016 o Governo criou um grupo de trabalho para a remoção de amianto, mas “ainda não foi feita uma ampla e abrangente atualização” da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos.

Segundo o BE, a listagem atual “estará desatualizada porque em muitos casos se limitou à verificação de existência de fibrocimento”.

A iniciativa legislativa do BE prevê instituir na lei uma revisão e atualização dessa listagem até ao final de junho de 2020, para obter toda a informação, salvaguardar a saúde pública e permitir a respetiva monitorização e ações de remoção.

Por sua vez, o PAN apresenta um projeto de lei que determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.

O PAN refere que “não se conhece o resultado do diagnóstico dos edifícios públicos da administração local e respetiva calendarização das intervenções” que já devia estar terminado em 2017, bem como não existe um plano para o diagnóstico e remoção de materiais contendo amianto nos edifícios particulares.

O PAN considera também que é necessária a criação de uma comissão independente que responda perante a Assembleia da República, tendo em conta a histórica “falta de atuação na remoção do amianto e da falta de transparência do reporte dos resultados da atuação do Governo”.

O PCP quer também alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros.

“O reforço da capacidade de intervenção no âmbito da remoção do amianto em edifícios públicos, o maior conhecimento da extensão deste problema e a constituição de uma calendarização atempada das intervenções, são condições urgentes e necessárias para responder ao problema de saúde pública que a manutenção destes materiais, nos locais em que se encontram, levanta”, refere o projeto de lei dos comunistas.

Portugal em 6.º lugar na lista dos Estados-membros onde as pessoas não vão aos médicos

A Grécia é o país com maior taxa de pessoas que não conseguem pagar os cuidados médicos (8,3%), seguindo-se a Letónia (4,2%), Roménia (3,4%), Itália (2,0%), Bélgica (1,7%), Portugal (1,6%), Bulgária (1,5%), Chipre (1,4%) e Polónia (1,1%).

No outro extremo da tabela estão a República Checa e a Finlândia (0,0%), seguida da Alemanha, Espanha, Malta, Holanda, Áustria, Eslovénia, Suécia e Reino Unido (0,1% cada).

O gabinete estatístico da UE regista que na União, 3,6% das pessoas disseram não ter recebido os cuidados médicos de que necessitavam, sendo a maior justificação a do preço (1,0%), seguindo-se a existência de listas de espera (0,9%), espera para ver se melhoram por si mesmas (0,6%) e alegado falta de tempo (0,3%).

Em Portugal, 0,6% das pessoas disseram ter preferido esperar por melhoras e 0,4% desistiram por causa das listas de espera.

Ordem quer nutricionistas nas escolas, centros de saúde e autarquias

A Ordem dos Nutricionistas (ON) tem seis ideias que gostaria de ver no Orçamento do Estado 2020 (OE2020), tendo enviado uma carta com as medidas ao primeiro-ministro assim como a todos os partidos políticos com representação parlamentar.

“São um conjunto de propostas muito compreensíveis que visam melhorar a saúde através da alimentação, nutrição e do envolvimento dos nutricionistas”, explicou à Lusa a bastonária Alexandra Bento.

A primeira medida passa pelo reforço das verbas investidas em cuidados preventivos: Portugal gasta 1,8% do total em despesas de saúde com cuidados preventivos, enquanto a média da OCDE ronda os 3,2%, segundo a bastonária.

A Ordem quer que Portugal esteja ao lado do resto da Europa e por isso defende um reforço de investimento que permita “atingir em 2020 a média atual da OCDE, ou seja, os 3,2%”.

Para a Ordem, as receitas do imposto especial sobre as bebidas com açúcar e adoçante deveriam ser investidas em cuidados preventivos.

A contratação de mais nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é outra das propostas da ON que considera haver “um número manifestamente insuficiente” de profissionais.

No próximo ano deveriam ser contratados 55 profissionais para os cuidados de saúde primários. Este aumento traduz-se no reforço “dos agrupamentos de centro de saúde com mais um nutricionista. Continua a ser muito insuficiente, mas queremos que o Governo leve a efeito, todos os anos, o concurso nacional para o incremento deste recurso humano”, explicou Alexandra Bento.

Focada na promoção da saúde, a ON lembra que a escola é o lugar privilegiado para promover e educar para uma alimentação saudável. Por isso, a Ordem volta a lembrar a proposta já feita ao Ministério da Educação de contratar 30 nutricionistas.

“Temos de utilizar a escola como palco de excelência, mas não é responsabilizando os agrupamentos dos centros de saúde pela promoção da alimentação saudável das escolas, porque estes agrupamentos não têm meios suficientes”, criticou.

Também os mais velhos são uma preocupação da ON que exige a presença obrigatória de nutricionistas no setor social e solidário, ou seja, nos lares e centros de dia, “onde os idosos passam grande parte do seu dia”.

“Os nossos idosos que estão nos lares e centros de dia gozam de pior estado nutricional dos que os que não estão”, alertou a bastonária, sublinhando que tal facto revela uma carência de profissionais capazes de providenciar uma boa alimentação.

A medida já tinha sido alvo de uma recomendação da Assembleia da República, no verão do ano passado, e por isso a Ordem pede apenas que o diploma seja posto em prática.

“Não nos podemos esquecer que 15% dos nossos idosos estão em risco de desnutrição, 39% têm peso a mais e 70% dos nossos idosos sofrem de hipertensão”, lembrou.

Também nas autarquias, deverá ser garantida a presença obrigatória de nutricionistas, tendo em conta o processo de transferência de competências: “Só cerca de 10% das autarquias têm nutricionistas nos seus quadros, e só estas trabalham de forma eficiente”, lamentou.

Outra das medidas é a realização sistemática e regular de um Inquérito Alimentar Nacional, a iniciar já em 2020.

“Não podemos deixar que aconteça o que aconteceu no passado. Tivemos o primeiro Inquérito Alimentar Nacional em 1980 e só em 2016 é que voltámos a ter um novo retrato do consumo alimentar da população portuguesa”, recordou Alexandra Bento.

Para a bastonária, este tipo de estudos deve ser feito de cinco em cinco anos: “É importante fazer uma vigilância periódica” que permita ter “dados consistentes” para desenhar as políticas na área, explicou.

A ON pede também que seja criada a carreira especial de nutricionista no SNS e assim regularizar a situação atual que conta com a dispersão do nutricionista por três carreiras diferentes: técnico superior de saúde, técnico superior e técnico de diagnóstico e terapêutica.

Governo vai decidir: Proposta para aumentar preço do tabaco

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

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