Covid-19: ONU dá Famalicão como exemplo em políticas inovadoras

Vila Nova de Famalicão, a par dos municípios de Braga, Lisboa, Porto e Sintra, é dado como exemplo em políticas públicas para fazer face à Covid-19.

No sumário de políticas publicado esta terça-feira pelas Nações Unidas, intitulado “Covid-19 num mundo urbano”, são apresentadas medidas a serem seguidas por cidades de todo o mundo, visando condições socioeconómicas, oferta de serviços públicos e resiliência para o futuro.

Vila Nova de Famalicão é o primeiro exemplo, pelo apoio ao pagamento das rendas. Recorde-se que a Câmara de Famalicão apresentou o Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica a 31 de março, incluindo no documento várias medidas de apoio, uma das quais a comparticipação municipal de rendas para os agregados familiares que tenham perda de rendimentos por força da pandemia.

Também nas medidas de apoio à habitação, Lisboa e Sintra entram na lista da ONU pelo “adiamento de pagamentos de renda”.

Já na categoria dos serviços e condições essenciais para a vida, Porto e Braga merecem menção da ONU por medidas de “isenção parcial em tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos”.

Cem famílias pediram à Câmara de Famalicão apoio extraordinário às rendas

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas, criado pela Câmara de Famalicão, no âmbito da pandemia covid-19, já recebeu cerca de 100 candidaturas.

A medida tem 10 dias e os números foram avançados ao final da manhã desta quinta-feira, pelo presidente do Município, Paulo Cunha, após mais uma reunião do executivo municipal.

Da agenda de trabalhos constava, ainda, uma alteração orçamental que foi aprovada. São mais dois milhões de euros para a área social.

Este reforço serve de apoio às medidas que o Município de Famalicão tem em curso para auxiliar os famalicenses mais necessitados durante o atual quadro de pandemia, justificou o presidente da Câmara Municipal.

Câmara cria apoio extraordinário às rendas

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai apoiar o pagamento de rendas com a habitação das famílias que sofram perda de rendimentos por força do Covid-19. A medida, pontual e extraordinária, faz parte do plano de reação e de intervenção social e económica municipal.

A candidatura será feita através de uma plataforma online, que está a ser criada e disponibilizada após aprovação em reunião de Câmara, agendada para 9 de abril. O apoio será mensal e tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais municipais. A medida destina-se aos agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido a uma situação de desemprego, a uma situação de lay-off, aqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes, entre outras.

O apoio a conceder pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para cálculo será o vencimento de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.

Para além deste apoio extraordinário, Paulo Cunha anunciou ainda o prolongamento do prazo para as candidaturas ao apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período terminou a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas.

Parlamento aprova medidas para proteger inquilinos

O Parlamento aprovou esta quinta-feira algumas medidas no âmbito da habitação, onde estão incluídos apoios à renda.

A proposta prevê a suspensão das rendas durante o estado de emergência para inquilinos com quebras de rendimentos. Foi aprovada, também, por unanimidade a proposta que prevê o fim da caducidade dos contratos de arrendamento.

Estas medidas vão vigorar até um mês depois do fim do estado de emergência nacional.

O ministro da Habitação referiu, durante a reunião plenária, que a habitação é uma das áreas onde as pessoas sentem mais instabilidade e angústia, com receio de não cumprirem as suas obrigações por força da perda de salário ou mesmo de desemprego.

Assim, os senhorios não podem rescindir os contratos nem exigir indemnizações aos inquilinos. Além disso, fica congelada a suspensão dos contratos de arrendamento cujo prazo termine nos próximos meses. Estas medidas terão ainda de ser promulgadas pelo Presidente da Repúblicas, mas aplicam-se já a todas as rendas a partir de 1 de abril.

Candidaturas para apoio à renda até 30 de dezembro

Estão abertas, até às 17 horas de 30 de dezembro, as candidaturas ao programa “Casa Feliz – Apoio à Renda”, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Os famalicenses que se encontrem numa situação de carência económica e que precisem de apoio para suportar as rendas devem dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da autarquia para formalizar a sua candidatura, através do preenchimento de formulário e entrega dos documentos necessários para o concurso.

As condições, bem como o formulário podem ser obtidos junto do Balcão Único de Atendimento ou em www.famalicao.pt.

O prazo do subsidio é de doze meses e os apoios são divididos em três escalões A, B e C, correspondendo a 100 euros, 75 euros e 50 euros mensais.

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