Pandemia já teve impacto de 5 milhões de euros nas contas da Câmara de Famalicão

O impacto da pandemia pela covid-19 já se faz sentir nos cofres da Câmara Municipal de Famalicão. Nos primeiros quatro meses de 2020, houve uma queda acentuada da receita e um aumento da despesa, com um impacto de cinco milhões de euros.

O município já previa esse impacto em março, aquando da apresentação do Plano de Reação à situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica.

A situação acaba por se confirmar e os números revelam, por exemplo, que há uma perda de receita de 1,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo de 2019 com o IMT-Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e com as taxas de licenciamento urbanístico. Quer isto dizer que há uma diminuição drástica nos processos de licenciamento urbanístico e na compra e venda de imóveis.

Pelo contrário, ao nível das despesas extraordinárias, a autarquia já executou despesas que ascendem ao 1 milhão de euros.

O município avança com alguns exemplos onde foi gasta essa verba: ao nível da intervenção social, na educação, na juventude, na cultura e no desporto.

Para além disso, foram distribuídos equipamentos de proteção individual pelas equipas de primeira linha de intervenção; procederam à desinfeção de espaços públicos; foram proporcionados testes aos seniores residentes em lares e foi aberto um centro de rastreio móvel no concelho. A este nível foi reforçado o apoio económico às corporações de bombeiros de Famalicão.

Recorde-se, também, que recentemente entrou em desenvolvimento o programa Proteger Famalicão que está municiar a comunidade com condições mínimas de proteção individual e coletiva.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo cunha, «são alguns exemplos de um exercício autárquico imprevisto que baralhou as contas do orçamento municipal para responder às necessidades do tempo de pandemia, de forma criteriosa e assertiva». Face a esta despesa imprevista foi aprovada em reunião de Câmara uma proposta de alteração orçamental no valor de dois milhões de euros.

Receitas eletrónicas: sistema vai estar desligado a partir das 14h00

Em comunicado, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) refere que a informação de que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde vão desligar aqueles serviços informáticos lhe chegou através de um e-mail enviado ao final da tarde (18:43 horas) de sexta-feira.

Perante a situação, a ANF delineou, entretanto, um plano para reforçar as equipas de forma a garantir resposta aos doentes urgentes que se apresentem naquele período com receita eletrónica nos telemóveis.

Prevendo “grandes atrasos” decorrentes da confirmação telefónica dessas prescrições, a ANF recomenda aos doentes que já possuam receita média que as procurem aviar até às 13:00 horas deste sábado.

“É incompreensível que um sistema crítico desta importância para a saúde das pessoas não disponha de redundâncias que evitem a sua total paralisação por um período contínuo de 18 horas”, refere o diretor de Sistemas de Informação da ANF, Miguel Lança, citado num comunicado enviado à Lusa.

O mesmo responsável considera ainda ser “inaceitável” que “um distúrbio desta magnitude” no sistema de suporte às receitas médicas apenas seja comunicado “subitamente, de véspera”, impedindo médicos, farmácias e os próprios doentes “de planificarem alternativas”.

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