Faturas detalhadas dos postos de combustível obrigatórias a partir de agosto

O regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende melhorar a informação ao consumidor “de forma clara, objetiva e adequada”, detalhando informação sobre o preço total, taxas e impostos, encargos suplementares de transporte e até despesas de entrega.

O regulamento entra em vigor em 21 de maio, decorridos 90 dias da data da publicação hoje no Diário da República, mas faculta aos comercializadores “um prazo máximo de 90 dias” para emitir a fatura detalhada, ou seja, até 19 de agosto, e de um prazo máximo de 15 dias para cumprir as novas regras quanto à afixação de informação nos estabelecimentos comerciais.

As novas faturas vão desagregar dos valores faturados informação sobre impostos como o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), incluindo, designadamente, o adicional ao ISP, o adicionamento sobre as emissões de CO2 (Taxa de Carbono) e a contribuição de serviço rodoviário (CSR).

Também os valores de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vão ter de aparecer discriminados, acompanhando a informação sobre o tipo de combustível adquirido, o preço unitário expresso em euros por litro e a quantidade fornecida.

A quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em euros por litro, deve respeitar a meta de incorporação de biocombustíveis fixada, determina o diploma.

Já o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis “deve ter por base a fórmula de cálculo disponibilizada pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com base no valor médio verificado no ano anterior, e ser divulgada pelos comercializadores nos conteúdos da informação a afixar e na sua página de internet”.

Minho: Piratas informáticos atacam contas bancárias e desviam um milhão de euros

A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias. Piratas informáticos terão conseguido desviar um milhão de euros de contas bancárias portuguesas.

Foi através do uso de e-mails falsos que, até 2018, os hackers conseguiram aceder às contas, através de um esquema que fazia com que os clientes cedessem alguns dados pessoais.

A maioria das contas atacadas pertencerão ao Banco Montepio.

Já foram constituídos 55 arguidos.

Portugal: Decathlon distribui parte dos lucros pelos trabalhadores

A Decathlon Portugal vai reservar 15% dos lucros que alcançou em 2019 para distribuir pelos seus funcionários.

Numa declaração dirigida aos colaboradores da empresa, João Rodrigues, diretor de recursos humanos da Decathlon Portugal, explicou que “o objetivo desta partilha é que cada colaborador seja vencedor do valor criado em conjunto e, também, um incentivo à poupança”. Já José Fonseca, director-geral da empresa em Portugal, agradeceu aquilo que descreveu como o “empenho e a dedicação” de todos os colaboradores.

Essa verba vai permitir a cada trabalhador arrecadar um extra que corresponde a 8,80% da sua remuneração bruta anual, auferida no ano transato.

Processo de levantamento de escolas com amianto ainda não acabou

Há mais de um ano que o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e a associação ambientalista Zero têm vindo a questionar os serviços do Ministério da Educação para saber quantos edifícios de ensino ainda têm materiais contendo amianto.

Segundo a lei em vigor há quase uma década, a lista das escolas devia ser pública, assim como a calendarização das obras para retirar este material, que quando se degrada liberta fibras com propriedades cancerígenas.

A Zero foi agora informada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) que o processo de levantamento das escolas com amianto ainda não terminou.

A informação chegou depois de uma queixa feita pela associação ambientalista à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) exigindo conhecer a lista de edifícios escolares com materiais contendo amianto.

Na resposta a que a Lusa teve acesso, a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares explicou que “os documentos solicitados (…) constam de processos ainda não concluídos pelo que (…) não estão ainda em condições de ser disponibilizados”.

À Lusa, a representante da Zero Iria Roriz Madeira admitiu ter ficado surpreendida com a resposta da DGestE.

“Disseram que não tinham nenhum documento para nos entregar. Ficámos bastante surpreendidos porque mesmo que exista uma lista incompleta ela tem de ser divulgada”, declarou Iria Roriz Madeira.

Para a arquiteta e voluntária da Zero, esta resposta revela problemas mais graves: “O que mais nos assusta neste processo é que temos a noção de que há uma série de escolas que não foram ainda inventariadas ao nível dos materiais contendo amianto”.

O receio é baseado nas denúncias feitas pelo MESA como foi o caso dos diretores escolares que, há menos de dois meses, admitiram ter recebido telefonemas da DGEstE a questionar se nas suas escolas havia amianto.

Também o coordenador do MESA, André Julião, considerou a resposta da DGestE “extremamente preocupante”, mas, ao contrário da Zero, não ficou surpreendido com a resposta.

Para André Julião, este tipo de situações “é demonstrativo da falta de rigor com que anda a ser feito o diagnóstico”.

O coordenador lembrou que o movimento já encontrou “escolas que estavam dadas como estando livres de amianto, mas que nunca tinham sido intervencionados”.

A somar a estas situações, Iria Roriz Madeira recordou os casos de estabelecimentos que foram intervencionados, mas só removeram parte dos materiais com amianto.

“Remove-se o fibrocimento nos telheiros e fica ainda por remover nas coberturas de pavilhões. Nem sequer sabemos em que lista ficam estas escolas, se na de escolas já intervencionadas ou se nas por intervencionar”, alertou a arquiteta.

Idade da reforma aumenta um mês para 66 anos e seis meses em 2021

“A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses”, lê-se na portaria hoje publicada e que produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou em novembro para 19,61 anos.

“Assim, considerando que o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000 foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 se fixou nos 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480”, lê-se no DRE.

De acordo com as regras em vigor, quem se reformar antes da idade que deverá ser fixada para 2021, terá um corte no valor da sua pensão através do fator de sustentabilidade (mecanismo que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida) e uma penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.

Atualmente estão em vigor normas de acesso à reforma antecipada que permitem a pessoas com carreiras contributivas mais longas reformarem-se sem cortes nas pensões ou apenas com a penalização mensal de 0,5%.

Coronavírus: Recomendações da Direção Geral da Saúde

A Direção Geral da Saúde está a distribuir diverso material informativo sobre o Coronavírus. É importante que, assim que sentir os sintomas referidos na imagem, reporte de imediato a situação através da linha Saúde 24 (808 24 24 24).

Até ao momento, não existe ninguém em território português infetado com este vírus que já matou perto de uma centena de pessoas no mundo.

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