Piscinas autorizadas a abrir: Devem ter as mesmas regras das praias

As piscinas ao ar livre vão estar sujeitas, “com as necessárias adaptações”, às regras de ocupação e utilização das praias durante a época balnear, no âmbito da pandemia de Covid-19, segundo o decreto-lei publicado esta segunda-feira no Diário da República.

Estabelecendo o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença Covid-19, para a época balnear de 2020, que tem início em 6 de junho, o decreto-lei refere que este regime “é aplicável ao funcionamento das piscinas ao ar livre com as necessárias adaptações”.

As regras especiais a adotar quanto à ocupação e à utilização das piscinas ao ar livre, e bem assim quanto à garantia da qualidade da água, salubridade e segurança das instalações, são aprovadas, no prazo máximo de sete dias a contar da data da publicação do presente decreto-lei, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das autarquias locais e da saúde, considerando as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS)”, lê-se no diploma publicado hoje no Diário da República.

Aprovado em 15 de maio, no Conselho de Ministros, o decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República em 20 de maio e “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, na terça-feira.

O regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia covid-19, aplica-se ao território continental, excluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Os utentes das praias devem assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos, a partir de 06 de junho, determinou o Governo.

Além do “distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio”, os cidadãos devem cumprir as medidas de etiqueta respiratória e proceder à limpeza frequente das mãos, bem como “evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena”

Relativamente ao estado de ocupação das praias, vai existir “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indica ocupação baixa (1/3), amarelo é ocupação elevada (2/3) e vermelho quer dizer ocupação plena (3/3).

Segundo o Governo, a informação sobre o estado de ocupação das praias vai ser “atualizada de forma contínua, em tempo real”, designadamente na aplicação InfoPraia e no sítio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Sobre a capacidade potencial de ocupação das praias de banhos, a APA tem de, “no prazo máximo de sete dias a contar da data da publicação do presente decreto-lei”, ou seja, até 01 de junho, determinar o método de cálculo, “para garantir a segurança dos utentes e a proteção da saúde pública”, considerando a área útil da zona destinada ao uso balnear, as marés, se aplicável, e uma área de segurança mínima por utente, bem como a lista das praias de pequena dimensão.

A área útil da zona destinada ao uso balnear é calculada a partir da extensão da frente de praia e de uma faixa de profundidade da área utilizável, contada a partir do limite do espraiamento das vagas, no caso das praias costeiras, ou da oscilação do nível da água, no caso das águas de transição e interiores”, segundo o decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia.

Além dos acessos à zona balnear, estão previstas medidas sobre o ordenamento do espaço de estacionamento, a circulação nas passadeiras, paredão e marginal, as instalações sanitárias, a gestão de resíduos, a venda ambulante, os equipamentos de banho, inclusive cadeiras anfíbias, gaivotas, escorregas, chuveiros e espreguiçadeiras, e o funcionamento de apoios de praia e equipamentos, nomeadamente restaurantes, esplanadas e zonas de merendas.

Quanto aos postos de primeiros socorros, estes devem dispor de termómetros e equipamento de proteção individual e ter uma área destinada ao isolamento de casos suspeitos de infeção pela covid-19, determina o regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia covid-19.

Neste âmbito, o Governo prevê a possibilidade de interdição da praia, “por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes”.

Mais de 10 milhões receberam alerta da Proteção Civil por SMS

Mais de 10,5 milhões de pessoas em Portugal receberem, na quinta-feira, a mensagem de telemóvel (SMS) sobre as restrições especiais de circulação e a situação de risco devido à covid-19, anunciou a Proteção Civil.

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) refere que a mensagem sobre a situação de risco relacionada com a pandemia de covid-19, e em particular quanto às restrições especiais de circulação a adotar até a próxima segunda-feira, foi recebida por 10 milhões de clientes nacionais e os restantes por clientes internacionais que se encontram em Portugal Continental.

“COVID19: Especiais restrições de circulação 9 a 13 abril. Nesta Pascoa fique em casa. Previna contagio. Info em covid19estamoson.gov.pt / www.prociv.pt / ANEPC”, foi o conteúdo do SMS recebido em português e em inglês.

As novas restrições de circulação impostas na renovação do estado de emergência estipulam que entre as 00:00 de quinta-feira e as 24:00 do dia 13, as deslocações não poderão fazer-se para fora do concelho de residência, salvo em situações autorizadas, como as relacionadas com o trabalho.

A operação conjunta de fiscalização da PSP e da GNR conta com 35 mil elementos no terreno.

Medicamentos com levantamento exclusivo nos hospitais já são entregues em casa dos doentes

Chama-se “Operação Luz Verde” e chega agora a todo o país.

É o novo serviço gratuito que permite a dispensa dos medicamentos levantados exclusivamente nos hospitais na casa dos doentes.

Evitam-se, deste modo, deslocações às unidades hospitalares onde é prestada assistência, em particular aos locais vocacionados para resposta à pandemia da COVID-19, prevenindo, por outro lado, a interrupção da terapêutica por dificuldades ou impossibilidade de acesso aos serviços hospitalares.

A dispensa é articulada pela Linha de Apoio ao Farmacêutico e efetuada pela farmácia escolhida pelos doentes.

O serviço foi testado em projetos-piloto no Centro Hospitalar Lisboa Central (TARV II) e no Centro Hospitalar e Universitário de São João (Pharma2Care) e conta, ainda, com o apoio dos municípios, juntas de freguesia e outras entidades do setor social.

Uma iniciativa feita em articulação com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos que será gratuita até ao final de maio.

Fonte: MCR

Empresa RNM de Landim oferece centenas de litros de álcool gel aos bombeiros

A empresa RNM, especializada na produção, distribuição, transporte e logística de produtos químicos, fez uma oferta aos soldados da paz.

Diretamente de Landim, para onde a RNM se transferiu recentemente, seguiram várias centenas de litros de álcool gel desinfetante para os bombeiros do concelho.

Esta oferta traduz-se numa grande ajuda para os bombeiros, que podem contactar com possíveis infetados pelo novo coronavírus.

Linha SNS24 com espera “inferior a 1 minuto” e mais de 15 mil chamadas/dia

A linha SNS24 está a dar resposta a 99% das mais de 15 mil chamadas diárias recebidas e com tempos de espera de um minuto, adiantou a secretária de Estado da Saúde, Jamila Madeira.

“Hoje temos 99% dos atendimentos em mais de 15 mil chamadas diárias, com um tempo médio de espera inferior a 1 minuto, cerca de 59 segundos”, disse a governante, na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Jamila Madeira referiu-se ainda à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito da pandemia, sublinhando que a realização de testes diária.

“O SNS foi capaz de alargar substancialmente a rede e reforçar a capacidade laboratorial de realização de testes, superando os nove mil testes diários e sempre com fiabilidade e credibilidade indispensáveis à eficácia desta resposta. sempre, e isso é muito importante sublinhar, com a parceria do setor privado, universidades e setor científico”, disse.

Portugal regista hoje 435 mortos associados à covid-19, mais 26 do que na quinta-feira, e 15.472 infetados (mais 1.516), indica o boletim epidemiológico da DGS, que revela um aumento de 26 mortos (mais 6,4%)

De acordo com os dados disponibilizados pela DGS, há 15.472 casos confirmados, mais 1.516, o que representa um aumento de 10,9% face a quinta-feira e o maior aumento diário no total de casos confirmados.

“O que os dados de hoje nos dizem é que temos que continuar, é um esforço coletivo e não podemos abrandar nem levantar a guarda”, disse Jamila Madeira.

A secretária de Estado da Saúde reconheceu que o confinamento imposto no período da Páscoa “é particularmente duro” e que será “certamente difícil” para as famílias não se reunirem nesta data, mas frisou que “vai valer a pena” e que não respeitar o isolamento “pode colocar em causa todo o caminho feito até aqui”.

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