Alunos da Escola Camilo Castelo Branco vencem concurso nacional e vão ao Parlamento Europeu

A Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão, foi vencedora no concurso Euroscola – Portugal Europeu 2019/2020, organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu (GPE) e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal (RCE) e integrado nas atividades do Espaço Europa.

A Escola Secundária Camilo Castelo Branco fez parte do grupo de 21 estabelecimentos escolares do ensino secundário e profissional, oriundos de todo o país – 450 alunos, com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos – que, de 07 de outubro de 2019 a 15 de janeiro de 2020, participaram nesta iniciativa, tendo alcançado o primeiro lugar com a classificação de 90,6%.

A coordenadora, Carla Machado, refere o empenho e a proatividade dos alunos que participaram no concurso e a importância crescente de aprofundamento e debate das questões europeias, a fim de serem cidadãos ativos e democraticamente participativos.

A Camilo participará, assim, na sessão plenária Euroscola a realizar no Parlamento Europeu, no próximo dia 11 de abril. No hemiciclo do Parlamento Europeu, os alunos ocuparão os lugares dos eurodeputados, debatendo e votando temáticas europeias, interagindo em inglês, francês ou alemão com alunos dos demais Estados Membros da UE.

O concurso ‘Euroscola – Portugal Europeu’ tem como objetivo contribuir para a formação de uma consciência europeia junto dos jovens que frequentam o ensino secundário regular e o ensino profissional, bem como dar a conhecer o papel que o Parlamento Europeu desempenha no processo de decisão europeu.

Parlamento vai discutir remoção do amianto nos edifícios públicos

Além de quatro projetos de lei, do Partido Ecologista os Verdes (PEV), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e PCP, vão estar também em discussão no plenário da Assembleia da República os projetos de resolução do CDS-PP, PSD e PS.

O PEV quer que o Governo informe regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização regular e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos.

O projeto do PEV visa alterar a lei de 2011 que, além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse da necessidade dessa intervenção.

O PEV considera “justo que os profissionais e todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter a informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas”.

Também o BE quer que seja atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet.

O BE refere que em 2016 o Governo criou um grupo de trabalho para a remoção de amianto, mas “ainda não foi feita uma ampla e abrangente atualização” da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos.

Segundo o BE, a listagem atual “estará desatualizada porque em muitos casos se limitou à verificação de existência de fibrocimento”.

A iniciativa legislativa do BE prevê instituir na lei uma revisão e atualização dessa listagem até ao final de junho de 2020, para obter toda a informação, salvaguardar a saúde pública e permitir a respetiva monitorização e ações de remoção.

Por sua vez, o PAN apresenta um projeto de lei que determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.

O PAN refere que “não se conhece o resultado do diagnóstico dos edifícios públicos da administração local e respetiva calendarização das intervenções” que já devia estar terminado em 2017, bem como não existe um plano para o diagnóstico e remoção de materiais contendo amianto nos edifícios particulares.

O PAN considera também que é necessária a criação de uma comissão independente que responda perante a Assembleia da República, tendo em conta a histórica “falta de atuação na remoção do amianto e da falta de transparência do reporte dos resultados da atuação do Governo”.

O PCP quer também alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros.

“O reforço da capacidade de intervenção no âmbito da remoção do amianto em edifícios públicos, o maior conhecimento da extensão deste problema e a constituição de uma calendarização atempada das intervenções, são condições urgentes e necessárias para responder ao problema de saúde pública que a manutenção destes materiais, nos locais em que se encontram, levanta”, refere o projeto de lei dos comunistas.

Petição leva amianto nas escolas a ser discutido no parlamento

Em apenas 12 dias, os peticionários conseguiram reunir as assinaturas necessárias para levar o tema a debate em sessão plenária da Assembleia da República.

“A rapidez com que se angariaram mais de 4.500 assinaturas mostra bem que a comunidade educativa e a opinião pública, em geral, estão bem despertas para a problemática do amianto nas escolas, de norte a sul do país”, afirmou André Julião, coordenador do MESA – Movimento Escolas Sem Amianto.

O MESA, que nasceu no início do ano na zona de Lisboa, junta atualmente pais, alunos, professores e funcionários escolares de todo o país.

Também Íria Roriz Madeira, primeira subscritora da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas” e membro da Zero, sublinhou que “o sentimento de preocupação é transversal e afeta particularmente os vários atores da comunidade escolar”.

Para a ambientalista, “o Governo tem de publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados nesse levantamento. A intervenção nos edifícios deverá ser planeada segundo critérios de prioridade que devem ser claros e inequívocos”.

Íria Roriz Madeira acrescentou ainda que “é absolutamente necessário que a remoção destes materiais seja fiscalizada evitando erros por negligência ou desconhecimento”.

André Julião contou que, nas duas últimas semanas, “grupos de alunos, diretores de turma, associações de pais e encarregados de educação e professores partilharam a petição através das suas escolas, andaram de folha na mão a angariar assinaturas e demonstraram que toda a comunidade educativa está muito unida e empenhada em resolver o problema do amianto de vez”.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, este é o resultado de “anos de protesto e luta pelo cumprimento da lei e anos de incumprimento e mentira por parte de governantes, estes e outros, que não colocam a remoção do amianto no topo das suas prioridades políticas”.

Os peticionários exigem a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, “não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento”.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas e que se disponibilize informação atualizada, devendo esta ser de fácil acesso para todos.

As organizações recordam que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) foi realizado “de forma muito incompleta”, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto.

Corridas de Galgos: Iniciativa legislativa quer acabar com provas, Famalicão está no mapa

Com o objetivo de acabar com os maus-tratos e abandono de animais, deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para terminar com as corridas de cães no nosso país.

Vila Nova de Famalicão está no mapa das zonas onde são realizadas corridas de galgos, a par de outras cinco localidades.

Segundo a “Visão”, no concelho famalicense, em abril deste ano, ter-se-á realizado uma corrida de galgos ilegal. Sem que estivesse presente um veterinário e sem que o mesmo evento fosse comunicado à autarquia local.

De acordo com as informações divulgadas por associações que protegem os animais, muitos galgos, depois de deixarem de competir, são mortos ou abandonados e, para o dono não ser localizado / responsabilizado, são-lhes retirados os chips e cortadas as orelhas, onde estão as tatuagens referentes ao registo animal.

A iniciativa que deu entrada na Assembleia da República já conta com cerca de mil assinaturas e pode ser assinada por qualquer cidadão na página do Parlamento.

Todos os anos, no mês de junho, inserida na programação das Festas Antoninas do concelho, realiza-se uma corrida de galgos (imagens no vídeo) onde todos os requisitos obrigatórios são cumpridos, ou seja, os animais correm com a supervisão de um veterinário e o evento é comunicado à Câmara Municipal.

Este foi um assunto já discutido no Parlamento. A proposta foi avançada pelo PAN e Bloco de Esquerda e rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP

Parlamento discute proibição de corridas de cães a 2 de julho

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