Último dia para pagar segunda prestação de IMI

A data para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) termina hoje, último dia de agosto. Esta prestação só existe para os proprietários cujo valor total a pagar seja superior a 500 euros. Neste caso há três prestações: maio, agosto e novembro.

A prestação única existe para pagamentos inferiores a 100 euros; entre 100 e 500 euros são duas fases (Maio e Novembro); superior a 500 euros são três prestações.

De acordo com informação facultada à Lusa em maio pelo Ministério das Finanças, este ano foram emitidas 3.893.890 notas de liquidação, mais 3.303 do que no ano passado.

Neste total há 900.397 notas de liquidação de valor inferior a 100 euros, o que significa que cerca de 23% dos contribuintes fizeram um pagamento único; há 670.508 que correspondem a um imposto de valor superior a 500 euros. As restantes estão fixadas entre os 100 e os 500 euros.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45% (para os prédios urbanos), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

Coronavírus: Trabalhadores em quarentena recebem a 100% nos primeiros 14 dias

Nos termos do despacho n.º 2875-A/2020, publicado na terça-feira à noite em suplemento do Diário da República (DR), “o impedimento temporário do exercício da atividade profissional dos beneficiários, reconhecido por autoridade de saúde, no exercício das competências previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, no contexto de perigo de contágio pelo COVID-19, é equiparado a doença com internamento hospitalar, para efeitos do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, não ficando a atribuição do subsídio de doença sujeita a prazo de garantia, índice de profissionalidade e período de espera”.

O montante diário a receber pelos trabalhadores que sejam colocados em isolamento será portanto de 100% nos 14 dias iniciais de ausência, após o que se aplicam as regras do regime geral do subsídio de doença, correspondendo o valor pago ao de uma baixa.

Assim, o valor desce para 55% da remuneração de referência a partir do 15.º até ao 30.º dia, passando para 60% caso a ausência se prolongue por mais tempo, até 90 dias. Se as faltas ao trabalho ultrapassarem os 90 dias, e até perfazerem os 365 dias, o beneficiário tem direito a 70% do rendimento de referência, subindo este valor para os 75% após esse período.

Excluídos deste regime estão os “trabalhadores aos quais seja possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho ou programas de formação à distância”.

O ministro da Economia já se tinha referido na segunda-feira a uma portaria que ia ser publicada para acautelar situações em que os trabalhadores tenham de se ausentar dos postos de trabalho “não por uma situação de doença, mas por uma situação de quarentena”, notando que a medida “poderá aplicar-se a partir do momento em que haja orientação nesse sentido” pelas autoridades de saúde.

De acordo com o despacho n.º 2875-A/2020, a certificação de impedimento ao trabalho associado ao Covid-19 é efetuada em formulário próprio, disponibilizado em anexo ao despacho e que “substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho”.

Este formulário deve ser “remetido eletronicamente pelos serviços de saúde competentes aos serviços de segurança social no prazo máximo de cinco dias após a sua emissão” e “deve instruir, quando aplicável, os requerimentos do subsídio para assistência a filho e do subsídio para assistência a neto”.

O despacho agora publicado aprova e disponibiliza ainda em anexo o modelo de formulário “Certificação para efeitos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril – identificação de trabalhadores/alunos”, destinado à identificação de trabalhadores/alunos cujo isolamento seja determinado por autoridade de saúde.

“Quando os trabalhadores não possam comparecer ao trabalho, por motivos de doença ou por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos gerais, essas ausências seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades”, acrescenta.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, e que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou cerca de 3.200 mortos e infetou mais de 93 mil pessoas em 78 países, incluindo cinco em Portugal.

Das pessoas infetadas, cerca de 50 mil recuperaram.

Além de 2.983 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.

Um português tripulante de um navio de cruzeiros está hospitalizado no Japão com confirmação de infeção.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou cinco casos de infeção, dos quais quatro no Porto e um em Lisboa.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.

Condutores vão ter mais tempo para pagar portagens

O Governo está a avaliar o alargamento de cinco para 30 dias o prazo para pagamento de portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) junto dos CTT.

O objetivo é evitar que pequenas dívidas relacionadas com as passagens por pórticos nas autoestradas se transformem facilmente em processos de execução fiscal e escalem para valores astronómicos.

A notícia é avançada pelo Público, que noticia que o Executivo vai rever este ano a forma como se processa a liquidação das taxas de circulação nas autoestradas com pórticos automáticos. O dossiê está a ser acompanhado pelos ministérios das Infraestruturas, Finanças e Coesão Territorial.

Segundo o jornal, o alargamento para 30 dias ainda não está fechado. Mas é “ponto assente” que os condutores portugueses que não têm identificador da Via Verde terão mais tempo para liquidar estes valores, antes de o processo ser convertido numa execução fiscal, com custos mais elevados para os bolsos dos portugueses.

Atualmente, quando um condutor passa por um pórtico numa autoestrada Scut, tem cinco dias para pagar o montante, geralmente nos serviços dos CTT. No entanto, é entendimento do Governo que o sistema atual é algo confuso, até porque este prazo só começa a contar dois dias depois. Este “tempo morto” pode, também, vir a ser encurtado.

Prazo para pagamento da última fase do IMI termina hoje

Novembro é o mês de que dispõem os proprietários com um IMI acima de 100 euros, mas inferior a 500 euros, ou superior a 500 euros para pagarem, respetivamente, a segunda e terceira prestações deste imposto, cuja taxa é anualmente fixada pelas autarquias e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do IMI. Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os 500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

O valor a partir do qual o IMI é desdobrado em mais do que uma prestação foi este ano alterado, com as novas regras a determinarem que há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação se este ultrapassar os 100 euros. Até 2018, este limite estava fixado nos 250 euros.

Além da mudança no valor, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o pagamento da primeira prestação passaria a ocorrer em maio, em vez de abril, enquanto o mês de pagamento da segunda fase (para valores acima dos 500 euros) deslizou de julho para agosto.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar de imediato a totalidade do imposto.

De acordo com a informação então facultada à Lusa pelo Ministério das Finanças, cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral, em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente, de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais) de IMI sobre os imóveis devolutos.

A medida terá aplicação prática pela primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.

SAD da Oliveirense paga agosto para jogar domingo

A SAD da Oliveirense confirmou à Cidade Hoje o pagamento dos vencimentos em atraso, referentes ao mês de agosto, até ao final deste sábado.

Desta forma, garante a presença da equipa no jogo da terceira eliminatória da Taça de Portugal, frente aos açorianos do Santa Clara, marcado para as 15h00, deste domingo, no campo de Ribes, em Oliveira Sta Maria.

Em falta fica o pagamento do mês de setembro, que segundo Mário Luna, representante da SAD da Oliveirense, será pago durante a próxima semana.

Recorde-se que, no passado fim de semana os atletas da equipa sénior chamaram o sindicado dos jogadores para lhe dar conta das dificuldades que viviam pela falta de pagamento dos vencimentos. Muitos dos jogadores, que são estrangeiros, não tinham dinheiro para a própria alimentação, chegando a faltar aos treinos.

Houve um pré aviso de greve que pode ter sido ultrapassado com a promessa manifestada pelo diretor desportivo da SAD oliveirense.

 

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