Maioria dos alunos com matrículas renovadas automaticamente

O Ministério da Educação anunciou, esta terça-feira, que estão dispensadas as renovações de matrículas para a maioria dos alunos.

As renovações vão ser processadas de forma automática, com exceção do 5.º, 7.º e 10.º anos.

De fora desta renovação automática ficam,ainda, os casos em que o aluno muda de escola.

Em nota de imprensa, o Ministério revela que o portal online das matrículas foi alvo de ataques informáticos que provocaram bloqueios.

Atualmente, e segundo o Ministério, já estão concluídas cerca de 70% das matrículas. Agora, com o sistema automático e consequente redução de fluxo ao portal, será mais fácil aceder ao processo de matrícula.

Novas matrículas sem ano / mês devem arrancar em março

Em comunicado, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) adianta que do atual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras (00-AA-00), “estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano cerca de 60.220 matrículas”.

“Prevê-se que este modelo, do qual desde 25 de maio de 2005 até agora foram reservadas 5.109.263 matrículas, se esgote no final do próximo mês de fevereiro”, adianta, acrescentando que a nova série de matrículas (com o modelo AA-00-AA) “terá uma utilização previsível de cerca de 45 anos”.

Segundo o IMT, “com o novo formato de número de matrícula passa também a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminados, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de carateres”.

“O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula”, refere.

Conforme explica, “esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matrícula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matrícula”.

Quanto às chapas de matrícula para motociclos, “por analogia com as chapas de matrícula dos automóveis”, é introduzida uma área a azul com a inscrição do símbolo da União Europeia e do símbolo distintivo do país no qual se encontra matriculado (letra “P”), “evitando assim a necessidade da afixação de elemento adicional com esta última informação para efeitos de circulação fora do território nacional”.

O IMT esclarece ainda que “as chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes se mantêm válidas, sendo que, “no caso de substituição da chapa de matrícula, os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional”.

Nos termos de um decreto-lei publicado hoje em Diário da República, as novas matrículas vão deixar de referir o mês e ano de registo dos veículos, por não ser “um elemento relevante” para identificação das viaturas e gerar “interpretações incorretas”.

O decreto-lei n.º 2/2020, que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, refere que o objetivo é “a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo”.

Pretende-se também “harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-membro de matrícula, previsto no Regulamento (CE) n.º 2411/98 do Conselho, de 03 de novembro de 1998, facilitando a circulação internacional destes veículos”.

Conforme se lê no texto do diploma, a referência ao ano e mês de matrícula nas atuais matrículas emitidas em Portugal “é única na União Europeia”, sendo que “só em Itália é possível indicar o ano da matrícula”.

Os novos modelos agora aprovados “passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”.

Novas matrículas podem deixar de ter mês e ano do automóvel

“Importa alertar que as alterações à referida regulamentação decorrentes da introdução da nova série de número de matrícula poderem vir a contemplar, no caso das chapas destinadas a automóveis, a eliminação da inscrição do ano e mês da primeira matrícula e remoção da correspondente área de cor amarelo”, pode ler-se numa mensagem datada de outubro, a que a agência Lusa teve acesso.

As alterações à regulamentação dizem respeito à mudança da série de matrículas 00-AA-00 para AA-00-AA, cuja alteração já foi aprovada em Conselho de Ministros em 19 de setembro de 2019.

Na mensagem do IMT a que a Lusa teve acesso, a entidade referiu que ainda não era possível adiantar informação adicional sobre a matéria “até ser conhecida a versão final do diploma por via da respetiva publicação em Diário da República”.

Na sequência da incerteza, o regulador dos transportes rodoviários sugeriu aos agentes do setor que “a gestão de ‘stocks’ de chapas de matrículas destinadas às respetivas tipologias de veículos tenha em consideração o referido cenário”.

A Lusa contactou o IMT e aguarda uma resposta.

Em 19 de setembro, foi aprovado o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.

O mesmo decreto-lei, “que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, o qual fora aprovado na anterior legislatura não tendo, contudo, concluído o respetivo procedimento legislativo”, foi reapreciado no último Conselho de Ministros antes do Natal, em 19 de dezembro.

De acordo com informação dada à Lusa pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tutela o setor e o IMT, a reapreciação deveu-se à realização das eleições legislativas de 06 de outubro.

A passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, estava prevista para o final de 2019, mas as vendas do setor automóvel ainda não atingiram o fim da atual série.

Em 19 de setembro, o IMT disse à Lusa que à data ainda podiam ser emitidas 170 mil matrículas da série corrente.

Em dezembro de 2018, o instituto adiantou que no futuro passariam a ser utilizadas as letras Y,K e W (que até agora não eram utilizadas), na sequência do Acordo Ortográfico.

“Neste momento [19 de setembro], a atual série de matrículas ainda permite atribuir cerca de 170 mil matrículas, o que poderá corresponder a cerca de quatro meses, dependendo do ritmo da emissão de novas matrículas”, referiu a entidade, em resposta a perguntas da agência Lusa.

De acordo com o IMT, a nova série permitirá atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

A primeira matrícula foi registada a 01 de janeiro de 1937 e até 29 de fevereiro de 1992 foi usado o modelo “AA-00-00”. A partir de 01 de março de 1992 foi usado o modelo “00-00-AA”.

Depois desse, começou a utilizar-se a série “00-AA-00”, que permanece até hoje.

Na quinta-feira, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que foram matriculados 267.828 veículos em 2019, menos 2% do que em 2018.

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