Há famalicenses envolvidos na Operação Éter

Segundo avança, esta manhã, o jornal digital “O Minho”, dos 29 arguidos no âmbito do processo Éter, há dois de Vila Nova de Famalicão: Regocib, Construções e Imobiliário, Lda. e Augusto Rego, construtor civil. Estão acusados, respetivamente, de um crime de falsificação de documentos.

O despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo ao processo Ėter imputa 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos), sendo o mais visado o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, o único arguido que foi preso preventivamente, com 38 crimes.

A matéria constante deste processo reporta-se a cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, por exemplo, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol. Estão ainda em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos.

Em inquéritos que o DIAP do Porto decidiu autonomizar, está, entretanto, a decorrer a investigação de outras vertentes da Operação Éter, nomeadamente a instalação de Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal, envolvendo autarcas do Norte e Centro.

Operação Éter: PJ passa em todos os municípios do Norte

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi um dos municípios auscultados pela Polícia Judiciária, no âmbito da Operação Éter que tem a ver com ajustes diretos na instalação de lojas interativas de turismo. Da diligência no Município famalicense não resultaram arguidos.

No distrito, a PJ ouviu todos os municípios que com a Turismo do Porto e Norte de Portugal celebraram protocolos para a instalação de lojas interativas de turismo. Segundo o MP, a investigação ainda não está concluída, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal.

Na origem desta investigação estão os ajustes diretos que cerca de 60 câmaras municipais fizeram nas empreitadas das lojas interativas de turismo, alegadamente sem respeitarem as regras da contratação pública.

Recorde-se que no passado dia 25 de outubro, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro do ano passado.

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