Famalicão: Câmara pede empréstimo de quase um milhão de euros para a Loja do Cidadão

A Assembleia Municipal, reunida na passada sexta-feira, autorizou a Câmara a contrair um empréstimo no valor de 983.780,54 euros para construir a Loja do Cidadão, cujos projetos da especialidade estão aprovados, e que será instalada no antigo supermercado Inô, junto aos CTT.

Este empréstimo, que corresponde a 80% do valor da obra, é feito à Linha BEI PT 2020 – Autarquias, que foi oficializada pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. Trata-se de uma linha de 250 milhões de euros, que vai apoiar o financiamento da contrapartida nacional de operações de investimento aprovadas no âmbito do Portugal 2020, promovidas pelas autarquias locais e suas associações, entidades intermunicipais e empresas do setor local.

Na Assembleia Municipal, o PS aprovou a proposta mas deixou críticas ao atraso da obra e aos anos que o município de Famalicão pagou renda por um espaço que se tem mantido desocupado. Paulo Pinto disse que a Câmara, há anos, não fez tudo o que lhe competia e que tem culpa no atraso.

O presidente Paulo Cunha contrapôs e disse que a única entidade que até hoje se esforçou por ter uma loja do cidadão foi a Câmara Municipal de Famalicão. Paulo Cunha lembrou que há anos que há espaço e projetos.

Armindo Gomes, do CDS, frisou que a Câmara fez bem quando, em 2015, arrendou um espaço central, para instalar a Loja do Cidadão. Lamentou o atraso, mas vincou que o mais importante é que a obra vai ser feita.

O deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira acrescentou que a Câmara foi obrigada a contrair um empréstimo para fazer uma obra que vai albergar serviços do Estado (Finanças, Segurança Social, Registo Civil, Registo Predial), quando outros municípios deste país tiveram a obra 100% paga com fundos que não foram municipais.

Loja do Cidadão: Câmara pede maior comparticipação de fundos ou do orçamento de estado

A Câmara Municipal aprovou, esta quinta-feira, a renovação do protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, com vista a instalar em VN Famalicão a Loja do Cidadão.

Recorde-se que o anterior protocolo datava de 2015, pelo que carecia de uma atualização.

O Município de Famalicão mantém «todo o interesse», manifestou Paulo Cunha, em ter uma Loja do Cidadão, tendo, inclusive, já avançado com o concurso para a obra.

O modo de financiamento é que não é do agrado da Câmara Municipal. O que vigora é o recurso a fundos comunitários que, no entanto, obriga o Município a investir entre a 80 a 85 por cento. Paulo Cunha pede uma maior comparticipação de fundos comunitários e/ou do orçamento de estado.

 

Câmara adjudica construção da Loja do Cidadão e aguarda apoio financeiro do Estado

A Câmara Municipal de Famalicão concluiu o processo para construção da Loja do Cidadão.

O município já adjudicou a obra, com conhecimento da Agência para a Modernização Administrativa, mas espera, agora, que o Governo cumpra a sua parte no que diz respeito ao financiamento, uma vez que vai alojar serviços do estado e acomodar funcionários da administração central.

O presidente da Câmara lembra que a autarquia está a dar os passos que conduzam à construção da Loja do Cidadão. Há vários anos que arrendou o espaço no antigo supermercado Inô, e executou os projetos necessários para o lançamento da obra. Na última reunião de Câmara, de quinta-feira, dia 30 de janeiro, foi adjudicada à empresa NVE Engenharias, de Guimarães, pelo valor de 1.835.718 euros, com prazo de execução de um ano.

Paulo Cunha reconhece que não há verba disponível do Governo, mas aguarda essa luz verde. Se essa autorização não chegar em tempo útil, «logo decidiremos o que fazer». Mas enquanto presidente de Câmara, garante cumprir a sua «responsabilidade de zelar pelos interesses dos cidadãos».

Filas no registo civil de Famalicão começam às 6 da manhã

A máquina onde são tiradas as senhas deixa de funcionar momentos após a abertura daquele espaço.

Renovar o cartão do cidadão no serviços do registo civil do concelho tem sido uma missão quase impossível para a maioria dos emigrantes que por cá estão durante este mês de Agosto.

Com a falta de espaço e funcionários para atender as centenas de pessoas que procuram este serviço, o método encontrado por muitos para conseguir, por exemplo, renovar o cartão do cidadão, é madrugar e ir para a porta do registo civil às 6 da manhã.

“Estes dias cheguei às 10h00 e não havia senhas. Fui aconselhado por um senhor a vir cá hoje mas cedo, cheguei às 6 da manhã e felizmente consegui resolver a minha situação.”

Paulo Silva – Emigrante famalicense residente em França

A situação não é nova mas agrava-se sempre neste período do ano. A solução poderá surgir nos próximos anos quando for aberta a Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão, que deverá ficar instalada no Centro Comercial D. Sancho I – espaço da antiga superfície comercial “Inô” -, local que já se encontra arrendado à autarquia famalicense.

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