Iniciativa Liberal de Famalicão propõe que a Câmara Municipal abdique dos 5% de IRS

Para apoiar as famílias e estimular a economia local a Iniciativa Liberal de Famalicão defende que a Câmara Municipal deve abdicar dos 5% de IRS

Com esta medida, a IL acredita que será possível aos famalicenses manterem os seus rendimentos nos tempos de incerteza económica que se avizinham. Já a perda orçamental resultante desta medida «deverá ser compensada por uma redução da despesa autárquica de igual valor», defende.

A Iniciativa Liberal de Famalicão assume-se como “Provedor do Munícipe”, alertando para a necessidade do Município «ser mais rigoroso na despesa de modo a não prejudicar os rendimentos dos famalicenses obrigando-os ao pagamento de impostos excessivos e desnecessários». Em comunicado, o partido diz que está a trabalhar noutras propostas com o mesmo objetivo: «reduzir a tirania fiscal junto dos contribuintes de Vila Nova de Famalicão».

 

IRS tem que ser pago até esta segunda-feira

Os contribuintes com IRS a pagar relativo aos rendimentos auferidos em 2019 têm até hoje para liquidar a totalidade do imposto ou a primeira prestação, caso tenham aderido ao pagamento em prestações simplificado.

De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis, das mais de 5,8 milhões de declarações de IRS entregues este ano, cerca de um milhão deu origem a uma nota de cobrança.

Em causa estão os contribuintes que durante o ano de 2019 auferiram rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte (como sucede com a generalidade das rendas, por exemplo) ou relativamente aos quais a retenção na fonte não foi suficiente para fazer face à totalidade do IRS que têm a pagar.

Covid-19: Câmara de Famalicão pede mais apoio do Governo

O impacto das medidas de combate ao covid-19 e daquelas que se apresentam para mitigar os seus efeitos sociais e económicos será, para os cofres municipais, entre 3 a 5 milhões de euros. Isto implica uma revisão orçamental, com alterações porque há gastos com medidas não previstas aquando da elaboração do programa e há atividades que tinham sido planeadas, como as Antoninas e as Festas e Maio, que não se vão realizar.

Mesmo com alteração das atividades, os gastos extra com covid-19 são superiores e o município ainda não sabe como conseguir a receita necessária. «Acredito que, por força do que temos vindo a fazer ao longo dos anos, existe capacidade de acomodação destes encargos; sendo que é preciso deixar um alerta ao Governo para que consiga canalizar para os municípios mais verbas dos fundos comunitários para apoiar o que estamos a fazer no combate a pandemia», alerta o presidente da Câmara. «Espero também que o orçamento de estado não seja insensível a esta circunstância», acrescenta.

Recorde-se que o município anunciou já medidas ao nível fiscal, como a descida de 0,5% no IRS, a redução de IMI para famílias que tenham um filho (já existia para famílias com dois ou mais filhos), e uma isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 250 mil euros. «Sabemos quanto significa a perda desta receita mas não sei a receita que vamos perder por força da situação económica que afeta o país, a região e o concelho. Há uma menor dinâmica das empresas e mais desemprego, logo menor receita. Esse impacto ainda é impossível de saber por isso apontamos para 3 a 5 milhões de euros», analisa o presidente da Câmara Municipal de Famalicão.

Paulo Cunha lembra que mesmo perante esta situação de incerteza, que traz aumento da despesa com a área social, a Câmara Municipal baixou os impostos, «quando no país até podem aumentar», avisa.

O autarca famalicense lembra que o município está a gastar com equipamento de proteção individual que oferece aos bombeiros, forças de segurança, Hospital, centros de saúde, etc.; aprovou um pacote financeiro extraordinário de 70 mil euros para as corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha; colocou 200 camas disponíveis caso o número de casos por covid-19 exija uma espécie de hospital de campanha.

Arrancou esta quarta-feira a entrega de IRS

A campanha do IRS arrancou esta quarta-feira, prolongando-se até 30 de junho. Os contribuintes terão três meses para submeter a declaração de rendimentos relativa a 2019, quer seja através do IRS automático, se reunirem as condições para tal, ou preenchendo o Modelo 3.

O prazo de entrega da declaração anual do IRS aplica-se a todas as tipologias de rendimentos, tendo de ser feita exclusivamente por via electrónica, através do Portal das Finanças.

Segundo a AT, o IRS automático vai abranger três milhões de contribuintes. Há, contudo, que ter em conta que o IRS automático começa por corresponder a uma declaração provisória que se converte em definitiva no final do prazo da entrega, caso o contribuinte não a valide. Sendo assim, o prazo do pagamento do reembolso apenas começa a contar depois de 30 de junho.

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