PS Famalicão ouve empresários

O Partido Socialista continua a promover contactos junto de diversas entidades com o objetivo de aferir os efeitos sociais e económicos da crise provocada pela pandemia Covid-19.

Depois de contactos com instituições particulares de solidariedade social, os socialistas desenvolvem, agora, contactos de cariz empresarial e económico com o objetivo de aquilatar os efeitos da crise e perspetivas para o futuro.

«Ouvir os empresários, perceber as dificuldades e entender as questões de empregabilidade» são, para Eduardo Oliveira, pontos essenciais para que o seu partido «prossiga dois objetivos: encontrar mecanismos que possam ser implementados pela Câmara Municipal, destinados a apoiar as empresas, e agregar informação relevante, que constitua uma visão realista sobre a retoma económica em Famalicão, encaminhando-a a entidades nacionais, a fim de serem implementadas as melhores estratégias para debelar os efeitos desta crise».

O PS de Famalicão continuará a desenvolver contactos com as forças vivas do concelho, para uma avaliação das condições de desenvolvimento do concelho, «em função das quais apresentará as suas propostas e dará os seus contributos para melhorar a qualidade de vida de todos», promete Eduardo Oliveira

Câmara de Famalicão isenta IPSS’s e empresas fechadas de pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decidiu quinta-feira, suspender o pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos a todas as instituições de solidariedade social existentes no concelho, reduzindo assim a fatura mensal com o ambiente destas organizações.

“É uma medida que pretende, acima de tudo, dar um sinal de apoio e solidariedade às IPSS’s do concelho, neste momento em que vivemos a pandemia do novo coronavírus e que tem sido particularmente difícil para todos”, adiantou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. Para além da dispensa da taxa fixa, as IPSS’s pagarão consumo da água realizado no escalão mais reduzido.

A medida que arranca de imediato e que ainda não definido um prazo para o seu término foi apresentada quinta-feira, em reunião do executivo municipal, inserindo-se no plano de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica, lançado por Paulo Cunha, aos famalicenses, na semana passada.

Por outro lado, a autarquia aprovou ainda a suspensão do pagamento das tarifas decorrentes dos contratos celebrados com consumidores não domésticos, isto é, as empresas e o comércio que suspendam a sua atividade em virtude da pandemia COVID-19 ficarão isentas do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos.

Neste caso, as empresas deverão preencher o requerimento disponibilizado no site do município em https://www.famalicao.pt/formularios-famalicao indicando o período em que a atividade está suspensa, apontando a comunicação de leitura do contador. Esta medida é condicionada à adesão ao regime de fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto.

Segundo Paulo Cunha “são medidas que têm uma dimensão social muito importante, que servem para diminuir os impactos negativos desta pandemia nas instituições e empresas, visando a reabilitação do tecido empresarial do concelho no imediato e no período pós-crise epidémica, complementando as medidas nacionais”.

Recorde-se que a autarquia mexeu também nos escalões dos consumidores domésticos, o que vai permitir uma redução da fatura em média de 12 por cento. São descontos com impacto significativo nas contas do município uma vez que as Águas do Norte, empresa pública que fornece a água ao município, mantém os seus preços inalteráveis.

Manuel Araújo continua à frente da Engenho

Manuel Augusto de Araújo foi reeleito presidente da direção da ENGENHO – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este – nas eleições dos órgãos sociais para o quadriénio 2020/23, realizadas na manhã do passado domingo, dia 29.

A única lista apresentada a sufrágio foi aprovada com 50 votos a favor, sem votos contra, brancos ou nulos.

Para o este mandato, Manuel de Araújo, e toda a equipa que o acompanha, tem como grandes objetivos “continuar a assegurar a sustentabilidade económica e financeira da associação, proceder a obras de requalificação do Centro de Apoio Comunitário e manter os níveis de qualidade das respostas sociais e serviços da Instituição, sempre marcados pela inovação”. Paralelamente, este responsável pretende fazer com que a ENGENHO “nunca perdendo o seu rumo”, se ajuste às novas realidades e contextos do território e das comunidades que serve, assumindo – se, cada vez mais, como um “parceiro e ator privilegiado, sempre ativo e interveniente nas dinâmicas e projetos de desenvolvimento local e comunitário no Vale do Este, nas suas diversas dimensões”.

Consciente do “muito que já foi feito”, Manuel de Araújo refere que quer que a ENGENHO faça ainda “mais, melhor e diferente”, sabendo encontrar com ” pragmatismo” as melhores soluções por forma a ultrapassar eventuais constrangimentos e adversidades que possam surgir às organizações do setor social e solidário.

A assembleia geral continua a ser presidida por Mário Martins e o conselho fiscal por Agostinho Costa. A cerimónia da tomada de posse dos membros dos órgãos sociais, agora eleitos, realizar-se-á no decorrer deste mês de janeiro

D. Jorge Ortiga apela às IPSS que sejam exigentes com o Estado

O Arcebispo Primaz de Braga quer que o Estado reconheça o trabalho das instituições particulares de solidariedade social, que acarinhe a missão que têm na sociedade e que aceite o desafio de cooperar com essas instituições. D. Jorge Ortiga diz que, desta forma, o Estado, através das suas instituições formais, está também a cumprir a sua missão para com a sociedade, nomeadamente as populações mais fragilizadas.

Por isso, quando o Estado não cumpre com as IPSS devem ser elas a «exigir». «Não podemos calar quando o Estado não colabora ou colabora de um modo deficiente», frisou o prelado, que falava na abertura da Semana Social do distrito de Braga, que decorre em Famalicão.

A abertura desta semana de reflexão ocorreu esta terça-feira, no auditório do CITEVE, com a presença de representantes de instituições sociais e do presidente da Câmara Municipal de Famalicão que também falou na abertura dos trabalhos.

Paulo Cunha concorda com D. Jorge Ortiga. O presidente da Câmara Municipal de Famalicão reconhece que existem muitas e bem qualificadas IPSS no concelho, mas espera que o trabalho que desenvolvem sirva para servir a sociedade e não para libertar de responsabilidades o Estado. «Não podemos depositar nos nossos ombros um conjunto de tarefas e responsabilidades como se o poder público estivesse ausente deste processo», apelou o autarca famalicense.

IPSS receberam 288 milhões de euros de apoios sem terem prestado contas atempadamente

Em causa está uma auditoria da IGF à atribuição de subvenções públicas na área da ação social pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que envolveu o biénio 2015/2016 e cujos resultados foram agora divulgados.

De acordo com o documento, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS”.

“Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de eros”, precisa o sumário do relatório da auditora que acrescenta não ter sido “obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas”.

A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.

“Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPPS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido”, refere o documento.

A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações “de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS”.

Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de “fragilidades no sistema de controlo interno” deste Instituto.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

Most Popular Topics

Editor Picks