APAV defende que filhos que abandonem os pais devem ser deserdados

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende que se deve rever o Direito Sucessório, de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens, garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados. Propõe, também, uma alteração do regime de benefícios fiscais, «para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)».

Num documento emitido esta quinta-feira, Dia Internacional da Pessoa Idosa, a APAV propõe ainda melhorar os procedimentos de fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas. «Esta fiscalização deverá ir muito além dos aspetos burocráticos (como a altura a que se encontram os extintores, por exemplo), procurando apurar se as pessoas idosas institucionalizadas são tratadas com dignidade ou se estão a ser vítimas de violência ou em risco de ser vítimas, seja esta perpetrada pelo ‘staff’ ou imposta pelas condições e regras da instituição», pode ler-se no documento.

A associação defende a alteração legislativa no que diz respeito à violência doméstica sobre idosos, sugerindo que o conceito de coabitação consagrado na lei seja revisto de forma a abranger mais situações. «Uma vez que em muitos casos de violência contra pessoas idosas o/a agressor/a não vive com a vítima (por exemplo, filho/a que tem a sua própria casa), alguns comportamentos violentos não são qualificados como violência doméstica à luz do critério da coabitação».

APAV propõe uma comissão de proteção para pessoas vulneráveis

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima propõe a criação de Comissões para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade, a funcionar num modelo semelhante ao das comissões de proteção de crianças e jovens, de “intervenção mínima”, mas de defesa efetiva dos seus direitos.

Esta recomendação faz parte do relatório “Portugal Mais Velho” da autoria da APAV, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian.

Quando referem “intervenção mínima”, quer dizer que as comissões devem atuar «na estrita medida do necessário, não estando autorizadas a interferir na vida pessoal dos/as utentes para além da vulnerabilidade que justifica a intervenção em primeiro lugar».

A Política de Família preconizada pela APAV prevê, ainda, que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos medidas semelhantes às existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.

GNR identifica população idosa que vive sozinha

Durante o mês de outubro, a GNR vai desenvolver uma operação a que chamou “Censos Sénior”. O objetivo passa por identificar a população idosa, que vive sozinha e/ou isolada.

Os militares da GNR irão realizar um conjunto de ações de sensibilização junto de pessoas idosas em situação vulnerável, para que este público-alvo adote comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco de se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente de situações de violência, de burla e furto. Serve também para prevenir comportamentos de risco associados ao consumo de álcool e para incentivar a adoção de medidas preventivas de propagação da pandemia covid-19.

No decorrer da operação, os militares farão ainda a divulgação dos programas “Apoio 65 – Idosos em Segurança” e “Residência Segura”, que permitem recolher os elementos necessários para a elaboração de um mapa, com a localização georreferenciada de todas as residências aderentes ao projeto. Esta identificação geográfica torna assim mais eficazes as ações de patrulhamento e a vigilância dos militares da GNR, com o objetivo de obter uma resposta policial mais célere.

Recorde-se que na edição de 2019 da operação “Censos Sénior”, a Guarda sinalizou 41.868 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, em razão da sua condição física, psicológica, ou outra que possa colocar a sua segurança em causa. As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.

No contexto atual de pandemia COVID-19 e em complemento de todas as ações que vêm sendo desencadeadas por todo o seu dispositivo, a Guarda tem estado particularmente atenta à evolução de determinados fenómenos criminais, visando sobretudo proteger os mais vulneráveis.

Desde 2011, ano em que foi realizada a primeira edição da Operação “Censos Sénior”, a Guarda tem vindo a atualizar a base de dados geográfica, então criada, para proporcionar um melhor apoio à população idosa, aumentando-lhe também o sentimento de segurança. Ao mesmo tempo, permite criar um clima de maior confiança e de empatia entre os idosos e os militares da GNR.

 

Acusados por roubos por esticão em Outiz e Landim

Um homem e três mulheres estão acusados, pelo Ministério Público, por roubos por esticão a idosas e assalto a uma residência. Os crimes foram cometidos nos concelhos de Barcelos e Famalicão, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Os crimes ocorreram nas freguesias de Outiz e Landim, do concelho de Famalicão, e em Grimancelos, Roriz e Remelhe, no concelho de Barcelos, entre agosto e setembro do ano passado.

Os bens roubados estão avaliados em mais de 7.400 euros.

“Cuidar em Casa” já está no terreno para auxiliar os seniores

Duas enfermeiras, uma fisioterapeuta, uma assistente social, uma técnica superior de Educação Social, um animador e uma coordenadora integram a equipa do Centro Social e Paroquial de Requião que já está no terreno com o projeto “Cuidar em Casa”, fazendo o levantamento das necessidades dos beneficiários para elaboração, coordenação e execução do plano de ação e intervenção.

Até dezembro deste ano, este projeto financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian visa melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa, no combate à pandemia da COVID-19 no seu domicílio, prevenindo o isolamento, a adoção de comportamentos corretos de saúde, higienização pessoal e mudanças de hábitos perigosos para a pessoa e para quem vive com ela.

O objetivo geral do “Cuidar em Casa” é proporcionar ao utente de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia, qualidade na prestação especializada de Serviços de Enfermagem, Fisioterapia e implementação de Programas Educativos de Higiene, Desinfeção e Prevenção de Doenças Contagiosas e Infeciosas, em contexto habitacional.

Câmara de Famalicão concluiu testes a 827 utentes dos lares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão terminou, esta quarta-feira, o rastreio aos 827 utentes dos lares de idosos, Unidades de Cuidados Continuados e lares residenciais de Apoio à Deficiência.

Os testes decorreram ao longo de uma semana e resultam de um acordo entre a autarquia e a ARS Norte, entidade responsável pelos testes aos funcionários das instituições. Foram realizados 827 testes e os resultados serão conhecidos após a conclusão do processo.

Os testes aos utentes de 26 instituições, foram realizados com meios logísticos disponibilizados pela Câmara e de três enfermeiros do Hospital Narciso Ferreira, de Riba de Ave. As análises, custeadas pelo município, foram recolhidas pelo laboratório Unilabs. Já dos testes aos funcionários, a recolha ficou a cargo da Cruz Vermelha Portuguesa e as análises estão ser processadas pelo Instituto de Medicina Molecular.

A Câmara Municipal decidiu avançar com o rastreio porque, como afirma Paulo Cunha, «não podia esperar mais para que o programa nacional de rastreio aos lares chegasse a Famalicão. Avançamos com este processo depois de conseguir meios humanos e técnicos capazes de garantir todas as condições»

GNR tem no terreno Operação Fique em Casa II

Está em curso, desde esta sexta-feira, e até segunda-feira, 20 de abril, uma operação da GNR de intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização com o objetivo de apoiar a população e garantir o cumprimento das normas do Estado de Emergência.

Durante a “Operação Fique em Casa II”, a GNR vai empenhar as suas várias valências no esforço do cumprimento do confinamento obrigatório, por parte daqueles sobre os quais impede esse dever, bem como no apoio aos mais vulneráveis e desfavorecidos.

Neste particular, a Guarda continua a promover o Programa “65 Longe+Perto”, contactando a população mais idosa, sobretudo a que vive sozinha, isolada ou sozinha e isolada, elucidando sobre as regras específicas decretadas para o Estado de Emergência. Deste modo, procura sinalizar situações de idosos que, por força do maior isolamento social, necessitem de uma abordagem ao nível psicológico, para as quais serão disponibilizados psicólogos do Centro Clínico da GNR.

Para além da sensibilização para a limitação da circulação na via pública, a GNR irá garantir o cumprimento das demais normas previstas na lei, zelando para que a população evite deslocações desnecessárias que podem potenciar a propagação da epidemia COVID-19.

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