Famalicão poderá estar ligado a Guimarães, Braga e Barcelos por linha de eléctrico

No futuro poderá existir uma nova rede de transportes que una concelhos do Quadrilátero Urbano (Famalicão, Braga, Guimarães, Barcelos).

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães revelou, num debate sobre mobilidade urbana, que o estudo para encontrar a melhor solução que ligue estes concelhos já está em curso. Domingos Bragança afirmou que a decisão foi tomada na última semana, admitindo que chega com dois anos de atraso.

O autarca vimaranense frisou que a solução “só faz sentido se todos os municípios estiverem de acordo e assumirem a parte correspondente das responsabilidades que implica o projecto”

Uma reunião com representantes do governo deverá ser marcada para breve, de forma a serem discutidas formas de apoio ao projeto, que, a concretizar-se, vai implicar candidaturas a fundos comunitários e apoio do poder central.

 

Aumento dos preços: Bebidas com açúcar ficam mais caras entre 2 a 6 cêntimos

Na entrada de 2020 também as bebidas não escapam a uma subida de imposto.

Tirando aquelas com teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro, todas as restantes com um valor superior vão ter um agravamento do preço. De acordo com o Orçamento de Estado, o Governo propõe que as bebidas “cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro” passam a pagar uma taxa de 6,02 euros por hectolitro, um agravamento de dois cêntimos, o mesmo valor que sobe no escalão seguinte.

Para as bebidas com um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro, o aumento é mais pesado, passando de 20 euros por hectolitro para 20,06 euros (mais seis cêntimos).

Receita fiscal aumentou 1.458,6 milhões de euros até novembro

“Nos primeiros 11 meses do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.458,6 milhões de euros (+3,7%) face ao período homólogo”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO) precisando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita do IVA, ISP e IRS”.

Em termos acumulados, a receita fiscal totalizou 41.315,5 milhões de euros, traduzindo uma variação homóloga acumulada de 3,7%.

Em outubro, o valor total de impostos cobrados ascendeu a 39.856,9 milhões de euros, traduzindo um aumento homólogo de 3,5%.

Segundo a DGO, a receita dos impostos indiretos registou uma subida homóloga de 6,0%, totalizando em novembro 24.473,4 milhões de euros, enquanto a dos impostos diretos (IRS e IRC) avançou 0,5% para os 16.842,1 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, os dados da DGO indicam que a receita do IVA chegou a novembro a observar um aumento de mais de 1.000,2 milhões de euros (+6,4%) face ao valor contabilizado em novembro de 2018.

A receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) registou até novembro uma subida homóloga de 226,9 milhões de euros (+7,2%), enquanto a do Imposto do Selo aumentou 113,5 milhões de euros (7,3%) face ao valor registado no mesmo mês do ano passado.

No conjunto dos impostos indiretos, apenas a receita acumulada do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o IABA – Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas registou em novembro uma quebra homóloga de, respetivamente, 4,5% e 3,9%.

A DGO assinala que o comportamento de alguns impostos, nomeadamente do ISP e do imposto do consumo do tabaco (IT) “foi ainda influenciado pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018”.

“Sem prejuízo de esta circunstância influenciar a execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em contabilidade pública, não haverá impacto no apuramento da receita fiscal anual em contabilidade nacional”, refere ainda a DGO.

Entre os impostos diretos, a execução acumulada da receita do IRS e do IRC até novembro observou tendências distintas, com a execução orçamental a dar conta de uma subida homóloga de 2,0% no IRS e de uma diminuição de 2,9% no IRC.

“Os impostos diretos registaram um acréscimo de 0,5%, o que inclui o efeito dos reembolsos de IRS e IRC, com especial relevância para este último”, refere a Síntese de Execução Orçamental.

No comunicado emitido pelo Ministério das Finanças sobre a execução orçamental é referido que “esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)” sendo a “forte dinâmica da receita” essencialmente justificada pelo “bom desempenho da economia”.

Funcionários públicos têm tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro

De acordo com uma nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, o Governo justifica a tolerância de ponto “considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Na mesma nota, invoca-se “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, lê-se no despacho.

Petição leva amianto nas escolas a ser discutido no parlamento

Em apenas 12 dias, os peticionários conseguiram reunir as assinaturas necessárias para levar o tema a debate em sessão plenária da Assembleia da República.

“A rapidez com que se angariaram mais de 4.500 assinaturas mostra bem que a comunidade educativa e a opinião pública, em geral, estão bem despertas para a problemática do amianto nas escolas, de norte a sul do país”, afirmou André Julião, coordenador do MESA – Movimento Escolas Sem Amianto.

O MESA, que nasceu no início do ano na zona de Lisboa, junta atualmente pais, alunos, professores e funcionários escolares de todo o país.

Também Íria Roriz Madeira, primeira subscritora da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas” e membro da Zero, sublinhou que “o sentimento de preocupação é transversal e afeta particularmente os vários atores da comunidade escolar”.

Para a ambientalista, “o Governo tem de publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados nesse levantamento. A intervenção nos edifícios deverá ser planeada segundo critérios de prioridade que devem ser claros e inequívocos”.

Íria Roriz Madeira acrescentou ainda que “é absolutamente necessário que a remoção destes materiais seja fiscalizada evitando erros por negligência ou desconhecimento”.

André Julião contou que, nas duas últimas semanas, “grupos de alunos, diretores de turma, associações de pais e encarregados de educação e professores partilharam a petição através das suas escolas, andaram de folha na mão a angariar assinaturas e demonstraram que toda a comunidade educativa está muito unida e empenhada em resolver o problema do amianto de vez”.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, este é o resultado de “anos de protesto e luta pelo cumprimento da lei e anos de incumprimento e mentira por parte de governantes, estes e outros, que não colocam a remoção do amianto no topo das suas prioridades políticas”.

Os peticionários exigem a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, “não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento”.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas e que se disponibilize informação atualizada, devendo esta ser de fácil acesso para todos.

As organizações recordam que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) foi realizado “de forma muito incompleta”, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto.

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