Dez medidas do Governo para Portugal regressar à normalidade

O estado de emergência foi renovado até ao dia 2 de maio, mas o Governo está a preparar o país para ir entrando na vida normal já a partir do próximo mês, com reabertura de comércio e serviços, mas sempre com reforço das medidas de segurança e higiene.

Assim, o Governo recomenda o reforço do uso de máscaras, sublinhando que a Direção-Geral da Saúde tem vindo a recomendar a sua utilização. O mesmo para o álcool gel. A ideia é haver no mercado máscaras e gel em quantidades suficientes, e a preços controlados, sendo uma condição essencial para a reabertura dos serviços.

Entre as dez propostas está o aumento da oferta dos transportes públicos, para não irem sobrelotados. Propõe também aumentar as normas de higiene, tanto nos espaços de trabalho e nos transportes.

Relativamente aos horários dos transportes públicos, a intenção é ativar horários desencontrados para evitar horas de ponta, com cruzamento de muita gente nas plataformas.

O teletrabalho é para manter. A ideia é que os trabalhadores se alternem, até para dar tempo aos transportes públicos de se reorganizarem e ficarem com capacidade de acolher toda a gente quando as pessoas voltarem aos seus locais de trabalho.

Além do teletrabalho, o Governo recomenda trabalho à vez, num esquema de rotatividade.

Relativamente à reabertura de espaços, as creches poderão abrir em maio, assim como as aulas presenciais (algumas) do 11.º e 12.º ano. Costa considera que as crianças «precisam de conviver sem estarem confinadas ao seu espaço familiar», e os pais precisam de retomar o trabalho com melhores condições.

O comércio e restauração vão reabrir gradualmente. «Devemos olhar para o pequeno comércio de bairro, que junta menos gente e que melhor responde à economia local», disse. Estão incluídos neste lote cabeleireiros e barbeiros, com normas específicas de segurança para os profissionais e para os utentes.

Os serviços da administração pública também começam a abrir ao público durante o mês de maio, até para pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e processuais.

CNIS e UMP dizem-se abandonadas pelo Governo

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão preocupadas com a grave situação que se vive nos lares de idosos e de deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19. Dizem que os responsáveis dos lares se sentem abandonados por parte do Governo e estão a viver uma sensação de impotência.

«Os Lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de recursos técnicos e humanos para darem acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo, pois, compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com Covid-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados», dizem.

Estas instituições lembram que um doente com infeção COVID-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. Acrescentam que no caso da infeção COVID-19 acresce o risco de disseminação interna da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento), equipamentos de proteção individual (EPI) e profissionais de saúde adequadamente treinados para prevenir o contágio. E, pela enorme concentração de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas das pessoas.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) recordam que os lares têm feito um esforço muito grande para manter afastada a infeção por Covid-19. Acrescentam que os profissionais tem demonstrado um verdadeiro espírito de missão, muitos deles até vivem no lar. «No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras», reiteram.

Para ajudar neste esforço, estas instituições decidiram constituir um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS.

«Preocupam-nos igualmente as famílias, a quem deixamos a nossa solidariedade, pois sofrem com a pandemia, com o afastamento afetivo dos seus idosos e a quem esta situação tem provocado um desnecessário aumento de ansiedade e angústia».

Covid-19: Linhas de crédito alargadas a todos os setores de atividade.

Todos os setores de atividade podem obter apoios através das linhas de crédito Covid-19. O Governo decidiu alargar a todo o tecido empresarial português o acesso às linhas de tesouraria. O crédito poderá ser a seis anos, com um período de carência de 18 meses.

Esta medida passa a abranger empresas de comércio e serviços, transportes, imobiliário, construção, indústrias extrativas e transformadoras, entre outros.

Os empresários em nome individual também passam a poder aceder a esta linha de tesouraria.

As empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida, podem aceder a este instrumento.

App com as informações mais relevantes sobre a COVID-19

O Governo lançou esta sexta-feira uma aplicação (App Covid19–Estamos On) que reúne a informação mais relevante sobre a pandemia de COVID-19. A app, que pode ser descarregada gratuitamente, está disponível na Google (Play Store) e na Apple (App Store).

Com o lançamento desta aplicação, o Governo quer reforçar a capacidade de alcance de toda a informação para fazer frente ao novo coronavírus, até agora centralizada no site covid19estamoson.gov.pt/. Desta forma, ficam reunidas numa única plataforma todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

Além de disponibilizar todo o conteúdo constante do site, a app permite receber notificações sobre os números diariamente atualizados do boletim epidemiológico do País, bem como sobre as principais novidades da resposta do Governo à atual pandemia.

A aplicação foi desenhada para oferecer uma navegação rápida e intuitiva, esclarecendo cidadãos, famílias e empresas sobre o papel que desempenham no combate aos efeitos causados pela COVID-19. Adicionalmente, a plataforma disponibiliza os recursos necessários para que possam beneficiar dos apoios a que têm direito.

Coronavírus: ATP quer medidas urgentes do Governo e da Banca

Em comunicado, a direção da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) diz que é necessário e urgente a regulamentação do processo de aplicação do lay-off simplificado; um mecanismo reivindicado junto do governo, há 15 dias, para fazer face à diminuição do volume de negócios das empresas têxteis nesta atual situação de crise pelo coronavírus.

A ATP, que tem sede em VN Famalicão, diz que só a lay-off vai permitir a sobrevivência das empresas e diz que tem que ser com regras diferentes das atualmente previstas, como por exemplo: o período de demonstração de quebra de rendimentos da empresa tem de ser o mais curto possível; a demonstração da quebra tem que poder ser feita através da evidenciação simples de que não há encomendas futuradas.

Além disso, defende que têm que ser tomadas outras medidas, nomeadamente a moratória dos pagamentos devidos e sem registo de incumprimento, bem como a diluição ao longo de quatro ou cinco anos do correspondente pagamento, para evitar o estrangulamento de tesouraria no momento da retoma da atividade. No capítulo da tesouraria, diz que é necessário garantir que as linhas de crédito criadas sejam, de facto, utilizadas, com especial atenção às taxas e comissões praticadas.

«O financiamento previsto terá, de facto, de chegar às empresas que realmente precisam», apela a ATP, acrescentando que a burocracia pode deitar tudo a perder.

Em comunicado, a ATP revela que lançou um inquérito às empresas do setor e que o mesmo revelou que 59% dos inquiridos esperam ter, já no mês de abril, uma redução superior a 50% no seu volume de negócios, enquanto 26% das empresas sondadas preveem uma redução entre 30% a 50%.

A ATP recorda que este é um tempo de enorme incerteza no seio da economia europeia. Com 82% das exportações de têxteis e vestuário em Portugal destinadas ao mercado europeu e os restantes 18% exportados para o mercado extraeuropeu, lembra que a indústria têxtil e vestuário e os 7.7 mil milhões euros por ano por ela gerados encontram-se agora fortemente ameaçados.

Governo não revela verdadeiro número de infetados, acusa Paulo Cunha

O presidente da Câmara Municipal, assume, no Twitter, que o governo não revela o verdadeiro número de infectados e que falta equipamentos de proteção individual. Uma posição escrita esta terça-feira na rede social e que encontra eco nos profissionais do setor que têm dado conta disso mesmo.

O autarca de Famalicão noutro post, este de segunda-feira, fala da falta de articulação entre as várias respostas locais e nacionais, no combate ao Covid-19. A seu ver «é uma consequência da falta de um nível intermédio de governo» que poderia ser obstado com a Regionalização, defende.

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