Falta política nacional para os transportes públicos, acusa Paulo Cunha

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão vê em Portugal «uma discriminação evidente entre os territórios», no que diz respeito aos serviços de transporte público.

Paulo Cunha fala de uma discriminação que resulta, essencialmente, «da política nacional de financiamento aos transportes públicos e que cria diferenças abismais».

A declaração foi proferida esta quinta-feira, aos jornalistas, após a reunião do executivo municipal, durante a qual foi questionado pelo vereador socialista, Nuno Sá, sobre a escassez de resposta dos transportes públicos no concelho.

Paulo Cunha recorda que a Câmara Municipal tem apoiado as operadoras, nomeadamente com o passe escolar e com o passe sénior. «Temos feito tudo o que está ao nosso alcance, mas os apoios têm que ser nacionais», recordando que o serviço de transportes público rodoviário é realizado por empresas privadas «que gerem legitimamente a sua atividade em função da eficiência económica». Por isso, defende, «sem uma política nacional de apoio a este serviço, ao nível do que acontece nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nunca haverá um serviço de qualidade que fomente realmente a utilização do transporte público».

Neste âmbito, criticou a forma como foi colocado em prática o PART – programa de apoio à redução tarifária – que subsidia o transporte público, ajuda as pessoas a diminuir o seu custo e estimula o uso dos transportes, «o que é saudável», assume. No entanto, anota Paulo Cunha, o programa «beneficia apenas os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, discriminando os restantes territórios nacionais, o que é injusto».

«Há aqui claramente uma discriminação e enquanto isso não for resolvido é impossível que haja melhor transporte», aponta Paulo Cunha.

 

Paulo Cunha diz que as Câmaras substituíram-se ao Estado na luta contra a Covid-19

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão diz que, numa fase inicial da pandemia pelo covid-19, as Câmara Municipais substituíram-se ao Estado na ajuda com material de proteção individual e na realização de testes.

Paulo Cunha falava aos jornalistas no final da reunião de Câmara da passada quinta-feira, onde o assunto foi abordado.

O autarca famalicense acredita que o país está a entrar numa aparente normalidade no que diz respeito ao acesso a equipamentos de proteção individual, mas no início do combate à pandemia pelo covid-19, garante que as Câmaras foram obrigadas a substituir o Estado em muitas situações. Não fosse isso, afirma que o número de infetados seria maior.

«Há casos em que o Estado não quer saber, não intervém; há casos em que podia intervir mas já seria tardiamente. A realização de testes é disso bom exemplo. Não fosse a ação da Câmara Municipal, ainda hoje os utentes dos lares não tinham sido testados», sublinha o edil.

Recorde-se que a Câmara adquiriu (e também recebeu ofertas) 135 mil máscaras e outros tantos pares de luvas, e 30 mil viseiras. Este material está a chegar às populações do concelho.

Dez medidas do Governo para Portugal regressar à normalidade

O estado de emergência foi renovado até ao dia 2 de maio, mas o Governo está a preparar o país para ir entrando na vida normal já a partir do próximo mês, com reabertura de comércio e serviços, mas sempre com reforço das medidas de segurança e higiene.

Assim, o Governo recomenda o reforço do uso de máscaras, sublinhando que a Direção-Geral da Saúde tem vindo a recomendar a sua utilização. O mesmo para o álcool gel. A ideia é haver no mercado máscaras e gel em quantidades suficientes, e a preços controlados, sendo uma condição essencial para a reabertura dos serviços.

Entre as dez propostas está o aumento da oferta dos transportes públicos, para não irem sobrelotados. Propõe também aumentar as normas de higiene, tanto nos espaços de trabalho e nos transportes.

Relativamente aos horários dos transportes públicos, a intenção é ativar horários desencontrados para evitar horas de ponta, com cruzamento de muita gente nas plataformas.

O teletrabalho é para manter. A ideia é que os trabalhadores se alternem, até para dar tempo aos transportes públicos de se reorganizarem e ficarem com capacidade de acolher toda a gente quando as pessoas voltarem aos seus locais de trabalho.

Além do teletrabalho, o Governo recomenda trabalho à vez, num esquema de rotatividade.

Relativamente à reabertura de espaços, as creches poderão abrir em maio, assim como as aulas presenciais (algumas) do 11.º e 12.º ano. Costa considera que as crianças «precisam de conviver sem estarem confinadas ao seu espaço familiar», e os pais precisam de retomar o trabalho com melhores condições.

O comércio e restauração vão reabrir gradualmente. «Devemos olhar para o pequeno comércio de bairro, que junta menos gente e que melhor responde à economia local», disse. Estão incluídos neste lote cabeleireiros e barbeiros, com normas específicas de segurança para os profissionais e para os utentes.

Os serviços da administração pública também começam a abrir ao público durante o mês de maio, até para pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e processuais.

CNIS e UMP dizem-se abandonadas pelo Governo

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão preocupadas com a grave situação que se vive nos lares de idosos e de deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19. Dizem que os responsáveis dos lares se sentem abandonados por parte do Governo e estão a viver uma sensação de impotência.

«Os Lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de recursos técnicos e humanos para darem acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo, pois, compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com Covid-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados», dizem.

Estas instituições lembram que um doente com infeção COVID-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. Acrescentam que no caso da infeção COVID-19 acresce o risco de disseminação interna da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento), equipamentos de proteção individual (EPI) e profissionais de saúde adequadamente treinados para prevenir o contágio. E, pela enorme concentração de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas das pessoas.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) recordam que os lares têm feito um esforço muito grande para manter afastada a infeção por Covid-19. Acrescentam que os profissionais tem demonstrado um verdadeiro espírito de missão, muitos deles até vivem no lar. «No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras», reiteram.

Para ajudar neste esforço, estas instituições decidiram constituir um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS.

«Preocupam-nos igualmente as famílias, a quem deixamos a nossa solidariedade, pois sofrem com a pandemia, com o afastamento afetivo dos seus idosos e a quem esta situação tem provocado um desnecessário aumento de ansiedade e angústia».

Covid-19: Linhas de crédito alargadas a todos os setores de atividade.

Todos os setores de atividade podem obter apoios através das linhas de crédito Covid-19. O Governo decidiu alargar a todo o tecido empresarial português o acesso às linhas de tesouraria. O crédito poderá ser a seis anos, com um período de carência de 18 meses.

Esta medida passa a abranger empresas de comércio e serviços, transportes, imobiliário, construção, indústrias extrativas e transformadoras, entre outros.

Os empresários em nome individual também passam a poder aceder a esta linha de tesouraria.

As empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida, podem aceder a este instrumento.

App com as informações mais relevantes sobre a COVID-19

O Governo lançou esta sexta-feira uma aplicação (App Covid19–Estamos On) que reúne a informação mais relevante sobre a pandemia de COVID-19. A app, que pode ser descarregada gratuitamente, está disponível na Google (Play Store) e na Apple (App Store).

Com o lançamento desta aplicação, o Governo quer reforçar a capacidade de alcance de toda a informação para fazer frente ao novo coronavírus, até agora centralizada no site covid19estamoson.gov.pt/. Desta forma, ficam reunidas numa única plataforma todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

Além de disponibilizar todo o conteúdo constante do site, a app permite receber notificações sobre os números diariamente atualizados do boletim epidemiológico do País, bem como sobre as principais novidades da resposta do Governo à atual pandemia.

A aplicação foi desenhada para oferecer uma navegação rápida e intuitiva, esclarecendo cidadãos, famílias e empresas sobre o papel que desempenham no combate aos efeitos causados pela COVID-19. Adicionalmente, a plataforma disponibiliza os recursos necessários para que possam beneficiar dos apoios a que têm direito.

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