Finanças já estão no facebook

As Finanças alargaram o seu contacto com o público. Agora estão também no facebook. A primeira publicação alerta para a evasão e fraude fiscal.

Através do novo canal de comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira aposta na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais.

O subdiretor da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Félix, refere que a covid-19 obrigou a que fosse necessário redesenhar a forma de atender os contribuintes e, como não há previsão para o fim da pandemia, acredita que será necessário reforçar o uso de novos canais de comunicação com o público.

Arrancou esta quarta-feira a entrega de IRS

A campanha do IRS arrancou esta quarta-feira, prolongando-se até 30 de junho. Os contribuintes terão três meses para submeter a declaração de rendimentos relativa a 2019, quer seja através do IRS automático, se reunirem as condições para tal, ou preenchendo o Modelo 3.

O prazo de entrega da declaração anual do IRS aplica-se a todas as tipologias de rendimentos, tendo de ser feita exclusivamente por via electrónica, através do Portal das Finanças.

Segundo a AT, o IRS automático vai abranger três milhões de contribuintes. Há, contudo, que ter em conta que o IRS automático começa por corresponder a uma declaração provisória que se converte em definitiva no final do prazo da entrega, caso o contribuinte não a valide. Sendo assim, o prazo do pagamento do reembolso apenas começa a contar depois de 30 de junho.

Fisco alarga para 2 de janeiro prazo das obrigações fiscais que terminam em 31 de dezembro

O alargamento do prazo visa contornar o facto de os serviços de Finanças estarem encerrados ao público no último dia do ano, devido à tolerância de ponto de ponto da função publica, o que, refere um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “dificulta ou mesmo impede que os contribuintes possam cumprir algumas das suas obrigações, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais, e declarativas, cujo termo do prazo ocorra” naquela data.

O despacho precisa ainda que o alargamento do prazo para o dia 02 de janeiro de 2020 permite aos contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais naquela data “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, e sem que haja a aplicação de coimas ou a liquidação de juros compensatórios ou moratórias”.

Fisco deteta erro em 10 mil declarações de IRS de 2015 e exige devolução de 3,5 milhões de euros

Em causa estão contribuintes que iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional, que foram tributados em 2015 pelo regime simplificado e que em 2015 obtiveram rendimentos de prestações de serviços (Categoria B), sem terem registado, em simultâneo, rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e/ou H, respetivamente), segundo refere uma informação publicada no Portal das Finanças.

Na origem deste erro está uma alteração das regras à liquidação, que entrou em vigor em 01 janeiro de 2015, com a reforma do IRS, que trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado.

Esta redução do IRS, esclarece a AT, apenas poderia beneficiar os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 01 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado.

“Ora, no primeiro ano em que foi aplicado aquele novo regime, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, a AT aplicou uma redução de 25% a prestações de serviços incluídas nas declarações de IRS”, refere a nota da AT, acrescentando que “nos termos da lei, aquela redução não deveria ter sido aplicada na medida em que os contribuintes tinham iniciado a atividade no ano de 2014”.

Esta situação implicou, assim, que fosse necessário fazer um novo apuramento do IRS relativo a cerca de 0,2% das declarações de IRS entregues.

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da AT adiantou que “no quadro da correção deste erro foram emitidas menos de 10.000 liquidações adicionais. Trata-se de menos de 0,2% do total de declarações”, tendo em conta “que o número total de declarações vigentes relativas a 2015, tal como consta das estatísticas publicadas no Portal das Finanças, ascende a 5.008.652”.

A mesma fonte oficial adianta ainda que o “montante total em causa é de cerca 3,5 milhões de euros, ou seja, apenas 0,03% do montante total de IRS liquidado relativamente a 2015”.

Neste momento, todas as declarações em causa já foram reliquidadas, tendo a AT enviado aos contribuintes visados uma comunicação em anexo a explicar o erro em causa, sendo que na liquidações que resultaram no apuramento de imposto em falta são indicadas as formas de pagamento, “incluindo a possibilidade de pagamento a prestações”.

Adiado prazo para validar faturas no portal das finanças.

Se está a tentar validar as suas faturas sem sucesso, devido aos constantes erros do site e incapacidade de acesso ao mesmo, não desanime. As Finanças deram mais um dia e adiaram para amanhã, dia 16 de fevereiro, o prazo para validação das suas faturas para o IRS.

Para além das faturas, fica também adiada para amanhã a comunicação das mudanças no agregado familiar, bem como a entrega do IVA referente ao 4º trimestre de 2017.

Fonte: pplware

Most Popular Topics

Editor Picks