Famalicão: Deputado interroga Governo sobre apoios para a comunicação social local

O deputado Nuno Sá defendeu no Parlamento a necessidade de medidas de apoio à imprensa local que sofre com as consequências sociais e económicas da pandemia covid-19 e que, na perspetiva do deputado socialista, «pode ser vítima de pressões, censura e discriminação no acesso à publicidade institucional municipal», dando Famalicão como exemplo de alegada censura sobre os media.

Recorde-se que o Parlamento discute, na especialidade, o Orçamento de Estado para 2021. Na presença da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, o deputado Nuno Sá aproveitou para interrogar a governante sobre alguns dos pontos da sua alçada.

Nuno Sá lembrou a Ministra que a comunicação social local viu reduzidas as suas receitas de publicidade por causa da pandemia que, afetando as empresas, estas se viram obrigadas a reduzir os gastos com a publicidade.

O deputado do PS pergunta se não será «tempo de colocar uma verba no orçamento do Estado diretamente para os órgãos da imprensa local, assegurando assim a sua viabilidade, o seu funcionamento e a sua independência».

Coube ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, responder à intervenção do Deputado Nuno Sá, esclarecendo que, como medida para apoiar a comunicação social, o Governo decidiu proceder à compra antecipada de publicidade institucional, no montante global de 15 milhões de euros.

Uma vez que esta ajuda tinha sido anunciada em abril, o Secretário de Estado Nuno Artur Silva explicou que algum atraso relativamente à imprensa local dever-se-á a dificuldades na entrega de documentos e elementos solicitados para a instrução e decisão do procedimento. Recordou que são 493 entidades de imprensa regional e 264 rádios locais ou regionais.

Dos 15 milhões de euros, 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional; os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões para publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões para programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.

Famalicão: Secretário de Estado quer GNR no antigo quartel dos bombeiros

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, afirmou ao deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, que a solução do Governo para a GNR de Riba de Ave passa por adaptar as antigas instalações dos Bombeiros de Riba de Ave. Adiantou que o Governo aguarda a celebração de um protocolo com a Câmara Municipal de Famalicão para avançar com este processo.

O deputado Jorge Paulo Oliveira lamentou que a autarquia famalicense seja chamada a ajudar na resolução de um problema «que é unicamente da responsabilidade da administração central».

Esta resposta do Secretário de Estado surgiu no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021. Jorge Paulo Oliveira lembrou o atraso nesta obra e as «sucessivas mudanças de opinião do Governo quanto à solução a adotar para o Posto da GNR daquela vila». O deputado do PSD lembrou que em junho de 2017 o Governo defendia que a solução passava pela construção de um quartel de raiz e que no final desse ano já pensava na remodelação do atual edifício; o social-democrata recorda que em 2019 a solução voltava a um edifício de raiz, mas em maio deste ano já pensava na adaptação do antigo quartel dos bombeiros.

Famalicão: Governo garante obras na PSP e GNR de Riba de Ave

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, informou o deputado famalicense Nuno Sá que o projeto de execução para intervenção em toda a esquadra da PSP de Famalicão está concluído e é para prosseguir. Quanto ao posto territorial da GNR de Riba de Ave, o governante manifestou o compromisso do Governo em avançar com o novo quartel, indicando que já está encontrado o local e o edifício para o efeito, faltando o protocolo com a Câmara Municipal de Famalicão para concretizar esta infraestrutura.

O deputado Nuno Sá, eleito pelo PS no círculo eleitoral de Braga, tinha interrogado o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2021. O deputado fez notar ao Governo da necessidade de melhorar as infraestruturas das forças de segurança, designadamente o novo Quartel da GNR de Riba de Ave e a Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

Eurodeputado do PCP ao lado dos trabalhadores da Continental

João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve esta segunda-feira com os trabalhadores da Continental Mabor que estão em protesto contra a redução do salário e alteração dos horários de trabalho. São cerca de 650 funcionários da empresa que trabalham no turno do fim de semana.

O eurodeputado comunista mostrou-se solidário com a luta destes trabalhadores que considera «justa» e promete levar estas reivindicações até ao Parlamento Europeu. «Estamos a falar de uma empresa que, ao longo dos anos, tem vindo a beneficiar de generosos apoios públicos; inclusivamente, financiamentos da união europeia. A utilização deste tipo de apoios públicos tem por condição o respeito pelos direitos dos trabalhadores», sublinha o deputado comunista.

Entretanto, a comissão de trabalhadores reuniu esta segunda-feira com representantes da administração da empresa para tentar chegar a um acordo. Os trabalhadores, na voz do sindicalista Fernando Costa, prometem endurecer a luta se a empresa não for sensível às pretensões destes colaboradores.

Governo coloca Famalicão fora dos projetos-piloto de cuidadores informais

O Governo selecionou 30 municípios para o desenvolvimento de Projetos-Piloto que permitirá aos cuidadores informais neles residentes pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social.

Vila Nova de Famalicão não consta da lista, se bem que, desde o início do ano, está a funcionar o projeto “Cuidar Maior”, desenvolvido pelo Centro Social e Paroquial de Requião, Didáxis e Junta de Freguesia de Requião.

Por isso, o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira «estranha» esta ausência e pediu esclarecimentos à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na interpelação a Ana Mendes Godinho, o deputado do PSD recorda a existência do “Cuidar Maior”, «um projeto inovador e pioneiro», pelo que, a seu ver, «é surpreendente não se aproveitar o saber, a estrutura e uma rede social de suporte já existente o que denota que o Governo não foi sensível em analisar nos territórios os projetos que já se encontravam no terreno».

Jorge Paulo Oliveira acrescenta que no Distrito não foi selecionado nenhum município urbano e com elevado número de habitantes «e esse poderia ser perfeitamente, embora não o único, o de Vila Nova de Famalicão». De resto, esta posição do Ministério «contrasta com os compromissos assumidos pela ministra que, garantiu que a seleção iria recair sobre municípios ora rurais, ora urbanos, grandes e pequenos, de modo a se obter vários tipos de necessidades e recursos sociais».

Deste modo, o deputado quer que a ministra diga quais os critérios que presidiriam à escolha dos municípios e que possam justificar a não inclusão de Vila Nova de Famalicão.

Jorge Paulo Oliveira diz que há bancos que não protegem as famílias com créditos à habitação

Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, onde se inclui Jorge Paulo Oliveira, dirigiram um requerimento ao Banco de Portugal, pedindo explicações sobre a proteção das famílias que têm créditos bancários por compra de casa e que neste momento têm o salário reduzido ou ficaram sem emprego.

Jorge Paulo Oliveira recorda que, para fazer face à pandemia pela doença covid-19, o Parlamento aprovou medidas excecionais de proteção das famílias com créditos bancários. Mas, os deputados do PSD receberam relatos de cidadãos famalicenses e de outros concelhos do distrito, a denunciar que há bancos a colocar entraves que impedem que as famílias beneficiem deste regime de proteção, nomeadamente o direito a suspenderem o pagamento das prestações pelo crédito à habitação.

Os deputados do PSD lembram que compete ao Banco de Portugal a supervisão destas situações.

Segundo a denúncia do PSD, Agências Bancárias «negam todo ou parte o acesso a estes mecanismos de ajuda» com exigência de documentos «aparentemente sem cobertura lega», relata o PSD.

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