Famalicão: Santa Casa da Misericórdia apresenta gestão «rigorosa» que lhe garante futuro positivo

Os irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão aprovaram, por unanimidade, o relatório de contas referente a 2019, em Assembleia Geral.

O provedor da Santa Casa, Rui Maia, sublinhou a importância do resultado positivo alcançado no ano transato, afirmando que é a consequência de uma estratégia de gestão «segura e rigorosa». A Mesa Administrativa está convicta de que cumpriu com os compromissos assumidos, no espírito de missão que caracteriza a Santa Casa.

Entre as atividades, destaque para algumas obras de reabilitação e aquisição de equipamento. No Lar São João de Deus está concluída a primeira fase do projeto de remodelação parcial com obra no primeiro piso e aquisição de mobiliário; a instalação de caldeiras de água quente na central térmica e a aquisição de mobiliário e de equipamento social.

No Lar Jorge Reis foi adquirido novo equipamento para a cozinha e foi reabilitado o salão de fisioterapia com aquisição de equipamento de tratamento. Na Residencial Rainha Dona Leonor (valência privada) foram feitas obras de reabilitação de alguns quartos.

A Creche Nossa Senhora da Guia teve intervenções ao nível da reabilitação do edifício exterior e modernização das salas.

Na Creche Lapa foram feitas várias obras de reabilitação, adquirido mobiliário, aquisição de equipamento novo para a cozinha e zona da lavandaria.

Na Secretaria da Santa Casa foram instalados equipamentos e programas informáticos que potenciarão a qualidade dos trabalhos administrativos.

Ainda no âmbito da reunião, o presidente da Assembleia, o Provedor e a Mesa Administrativa reconheceram todo o empenho extraordinário dos funcionários dos lares da Santa Casa da Misericórdia que «com coragem, determinação, profissionalismo e amizade estiveram no terreno e enfrentaram esta crise pandémica». Nesta medida, foi aprovado um voto de louvor a «este trabalho de excelência que potenciou resultados prodigiosos».

Face aos resultados positivos e ao empenho dos seus colaboradores, a direção da Santa Casa da Misericórdia vê o futuro «como mais um ciclo de sucesso»

Assembleia Municipal de Famalicão aprova gestão e contas de 2019

O relatório de gestão e contas do executivo municipal relativo ao ano de 2019 foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de Famalicão, que decorreu na noite desta sexta-feira, através de videoconferência, porque não é permitida a reunião presencial.

O documento foi aprovado com os votos a favor dos eleitos pelo PSD, CDS-PP, os presidentes das Juntas de Joane e Castelões (eleitos pelo PS) e os oito presidentes de Junta independentes.

Já o PS, BE e CDU votaram contra. Daniel Sampaio (da CDU) acusou a gestão municipal de «casuística e rotineira»; Paulo Pinto (do PS) diz que o executivo municipal investe menos do que o previsto, mas cobra mais do que o estimado.

O presidente da Câmara, Paulo Cunha, rejeita todas as críticas, argumentando que, no final de 2019, o concelho estava mais desenvolvido, as pessoas tinham mais qualidade de vida e que as contas municipais estão bem, algo que permite enfrentar sem medo todas as contrariedades da pandemia da covid-19.

No período antes da ordem do dia, as diferentes bancadas apresentaram votos de louvor e congratulação aos profissionais que estão na linha da frente no combate ao vírus.

Paulo Cunha diz que investimento é mais do que aquele que se vê em cimento

O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, em reunião extraordinária, realizada por videoconferência, o relatório e contas relativo ao exercício municipal no ano de 2019.

Segundo o revisor oficial de contas, a despesa foi de 91 milhões de euros, com grau de execução de 81% em relação ao previsto; a receita foi de 107 milhões de euros, com execução de 95,8% em relação ao projetado há um ano.

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão fala de um ano marcado pela internacionalização do concelho, sem esquecer necessidades básicas da população e a cultura.

Para Paulo Cunha, estes números refletem que o investimento infraestrutural em Famalicão não é só aquele que implica cimento e betão; mas «a formação cultural, social e educativa é um investimento infraestrutural tão importante quanto este, se não mais, e implica uma forte aposta do município nos recursos humanos capazes de desenvolver estes desafios». Paulo Cunha dá como exemplos de investimento o programa Há Cultura, a Cidade Educativa ou o programa Mais e Melhores Anos.

Receita fiscal aumentou 1.458,6 milhões de euros até novembro

“Nos primeiros 11 meses do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.458,6 milhões de euros (+3,7%) face ao período homólogo”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO) precisando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita do IVA, ISP e IRS”.

Em termos acumulados, a receita fiscal totalizou 41.315,5 milhões de euros, traduzindo uma variação homóloga acumulada de 3,7%.

Em outubro, o valor total de impostos cobrados ascendeu a 39.856,9 milhões de euros, traduzindo um aumento homólogo de 3,5%.

Segundo a DGO, a receita dos impostos indiretos registou uma subida homóloga de 6,0%, totalizando em novembro 24.473,4 milhões de euros, enquanto a dos impostos diretos (IRS e IRC) avançou 0,5% para os 16.842,1 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, os dados da DGO indicam que a receita do IVA chegou a novembro a observar um aumento de mais de 1.000,2 milhões de euros (+6,4%) face ao valor contabilizado em novembro de 2018.

A receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) registou até novembro uma subida homóloga de 226,9 milhões de euros (+7,2%), enquanto a do Imposto do Selo aumentou 113,5 milhões de euros (7,3%) face ao valor registado no mesmo mês do ano passado.

No conjunto dos impostos indiretos, apenas a receita acumulada do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o IABA – Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas registou em novembro uma quebra homóloga de, respetivamente, 4,5% e 3,9%.

A DGO assinala que o comportamento de alguns impostos, nomeadamente do ISP e do imposto do consumo do tabaco (IT) “foi ainda influenciado pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018”.

“Sem prejuízo de esta circunstância influenciar a execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em contabilidade pública, não haverá impacto no apuramento da receita fiscal anual em contabilidade nacional”, refere ainda a DGO.

Entre os impostos diretos, a execução acumulada da receita do IRS e do IRC até novembro observou tendências distintas, com a execução orçamental a dar conta de uma subida homóloga de 2,0% no IRS e de uma diminuição de 2,9% no IRC.

“Os impostos diretos registaram um acréscimo de 0,5%, o que inclui o efeito dos reembolsos de IRS e IRC, com especial relevância para este último”, refere a Síntese de Execução Orçamental.

No comunicado emitido pelo Ministério das Finanças sobre a execução orçamental é referido que “esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)” sendo a “forte dinâmica da receita” essencialmente justificada pelo “bom desempenho da economia”.

IPSS receberam 288 milhões de euros de apoios sem terem prestado contas atempadamente

Em causa está uma auditoria da IGF à atribuição de subvenções públicas na área da ação social pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que envolveu o biénio 2015/2016 e cujos resultados foram agora divulgados.

De acordo com o documento, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS”.

“Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de eros”, precisa o sumário do relatório da auditora que acrescenta não ter sido “obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas”.

A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.

“Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPPS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido”, refere o documento.

A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações “de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS”.

Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de “fragilidades no sistema de controlo interno” deste Instituto.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

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