Faturas detalhadas dos postos de combustível obrigatórias a partir de agosto

O regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende melhorar a informação ao consumidor “de forma clara, objetiva e adequada”, detalhando informação sobre o preço total, taxas e impostos, encargos suplementares de transporte e até despesas de entrega.

O regulamento entra em vigor em 21 de maio, decorridos 90 dias da data da publicação hoje no Diário da República, mas faculta aos comercializadores “um prazo máximo de 90 dias” para emitir a fatura detalhada, ou seja, até 19 de agosto, e de um prazo máximo de 15 dias para cumprir as novas regras quanto à afixação de informação nos estabelecimentos comerciais.

As novas faturas vão desagregar dos valores faturados informação sobre impostos como o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), incluindo, designadamente, o adicional ao ISP, o adicionamento sobre as emissões de CO2 (Taxa de Carbono) e a contribuição de serviço rodoviário (CSR).

Também os valores de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vão ter de aparecer discriminados, acompanhando a informação sobre o tipo de combustível adquirido, o preço unitário expresso em euros por litro e a quantidade fornecida.

A quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em euros por litro, deve respeitar a meta de incorporação de biocombustíveis fixada, determina o diploma.

Já o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis “deve ter por base a fórmula de cálculo disponibilizada pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com base no valor médio verificado no ano anterior, e ser divulgada pelos comercializadores nos conteúdos da informação a afixar e na sua página de internet”.

Combustíveis sobem: Gasolina em máximos de setembro

O ano termina com o gasóleo e a gasolina a ficarem mais caros já na próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro.

As contas do “Jornal de Negócios” apontam para a subida de 1 cêntimo no caso da gasolina e que a coloca com um preço médio de 1,50 euros, o valor mais alto desde de setembro.

No caso do gasóleo a subida é menos expressiva e deverá ficar pelos 0,5 cêntimos, com o preço médio a aproximar-se dos 1,39 euros.

Vídeo: Reveladas imagens de assalto a posto de combustível em Famalicão

 

Foram reveladas, nas últimas horas, as imagens do sistema de vídeo vigilância que registaram o assalto ocorrido no final do mês de outubro, a um posto de combustível da freguesia de Antas, em Vila Nova de Famalicão.

O crime foi levado a cabo por um grupo de três homens, cerca das 21h00 do dia 28 de Outubro. Momentos depois, um outro posto, já na freguesia de Bairro, sofreu um ataque semelhante.

As imagens foram agora reveladas pela TVI

A investigação deste caso está a cargo da Polícia Judiciária.

Desmantelada rede que falsificava combustível a partir de Famalicão

A GNR apreendeu 13 mil litros de produtos químicos que eram usados como combustível, mais de 24 mil cigarros e três mil euros em dinheiro, no âmbito da operação “Escape Limpo”.

O grupo, que operava a partir do concelho de Vila Nova de Famalicão para a região do Minho e Porto, estava a ser investigado há cerca de seis meses. Em comunicado, a GNR informa que foram cumpridos 34 mandados de busca, das quais fizeram parte 25 domiciliárias e nove buscas em armazéns.

Os produtos químicos apreendidos eram utilizados como substitutos da gasolina para abastecer veículos, escapando desta forma à respetiva tributação

Comunicado GNR

No decorrer desta investigação foram identificados quatro homens, com idades entre os 30 e os 55 anos, e duas empresas especializadas na comercialização de produtos químicos.

Os suspeitos foram constituídos arguidos e indiciados da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos a Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos

Comunicado GNR

Os suspeitos vão responder no Tribunal Judicial de Braga sobre este alegado crime.

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