Câmara oferece tablets a todos os lares de Famalicão

Ao longo desta semana, a Câmara Municipal vai entregar tablets a todos os lares de Vila Nova de Famalicão. São 23 equipamentos que visam facilitar a comunicação entre os idosos e os seus familiares, através de vídeo chamadas.

O apoio municipal, num investimento próximo dos 2.500 euros, surge no âmbito das medidas de segurança e proteção implementadas pelas entidades de saúde no contexto da pandemia COVID-19, que não permitem as visitas de familiares e amigos aos idosos residentes nos lares, e que, previsivelmente, serão muito condicionadas no futuro.

Foi para evitar um isolamento ainda maior e a solidão que a Câmara Municipal decidiu avançar com «este pequeno contributo que irá permitir uma maior aproximação entre os nossos seniores e os seus familiares. Sabemos o quanto é importante manter as comunicações e as relações com o exterior e sabemos que as vídeo chamadas são, muitas vezes, realizadas com equipamentos pessoais dos funcionários», justifica o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.

Já a diretora do Centro Social de Calendário, Catarina Pereira, assume que «a imagem dos familiares não consegue substituir o poder de um abraço apertado ou de um beijo repenicado, mas aconchega o coração dos nossos residentes para quem as tecnologias são uma realidade apaixonante na relação com a família». De resto, a responsável assinala que o gesto municipal «terá um impacto enorme no quotidiano dos idosos».

Programa Acompanhar continua a apoiar 613 crianças e jovens

Durante o Estado de Emergência, o Programa Acompanhar manteve o acompanhamento a 613 crianças e jovens, com respostas de proximidade como o apoio ao estudo, acompanhamento da situação social das famílias, encaminhamento para as entidades competentes e ajuda aos pais no apoio pedagógico aos filhos.

Este trabalho de proximidade traduziu-se, por exemplo, na entrega de trabalhos de casa ao domicílio, contactos semanais para averiguar a situação social e familiar, etc.

Recorde-se que o Programa Acompanhar é de capacitação cidadã de grupos infantis e juvenis e pertence ao Pelouro da Educação do Município de Famalicão.

Logo que foi decretado o encerramento das escolas, os grupos de capacitação e os programas de tutoria individualizada e grupal foram redimensionados e passaram a ser geridos à distância através de teleconferência e telefone e em mais de 20 situações manteve-se o trabalho presencial devido à inexistência de meios de comunicação à distância funcionais.

Com o regresso do 3.º período escolar, em articulação com os Agrupamento de Escolas e Escolas Profissionais, foi possível melhorar as respostas de capacitação à distância, fruto da disponibilização de mais equipamentos informáticos e soluções de concetividade online e mantiveram-se as respostas de proximidade, nomeadamente nos contextos de maior risco de exclusão como são os Complexos de Habitação Social e alguns aglomerados populacionais do concelho mais fustigados por bolsas de pobreza.

Serviços Municipais continuam encerrados

O município de Vila Nova de Famalicão mantém encerrados ao público, até indicação em contrário, todos os equipamentos municipais, privilegiando o atendimento à distância, via telefónica e digital. Atendimento presencial só de caráter excecional e com prévio agendamento.

Assim, mantêm-se encerrados ao público todos os espaços desportivos, pavilhões e parques infantis municipais, os museus, a Casa das Artes, a Casa da Juventude, Biblioteca Municipal e polos, Arquivo Municipal e a Casa do Território. Continua encerrado também o Parque da Devesa.

Apesar da passagem ao Estado de Calamidade, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, lembra que «é preciso agir com prudência» e seguir as orientações da Direção Geral da Saúde.

Para qualquer dúvida e pedido de esclarecimento, os cidadãos devem utilizar o número 252 320 900 e/ou o endereço de email [email protected]. No caso dos atendimentos presenciais é obrigatório o uso de máscara ou viseira por parte dos cidadãos para acesso aos serviços.

A Feira Semanal e o Mercado Municipal continuam a estar circunscritos à área alimentar e a ser obrigatória a observância do distanciamento social, sendo que, no caso do Mercado Municipal, por ser um espaço fechado, passa a ser também obrigatório o uso de máscara.

A agenda municipal de eventos no espaço público continua suspensa por tempo indeterminado, mantendo-se as diversas dinâmicas online.

Cem famílias pediram à Câmara de Famalicão apoio extraordinário às rendas

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas, criado pela Câmara de Famalicão, no âmbito da pandemia covid-19, já recebeu cerca de 100 candidaturas.

A medida tem 10 dias e os números foram avançados ao final da manhã desta quinta-feira, pelo presidente do Município, Paulo Cunha, após mais uma reunião do executivo municipal.

Da agenda de trabalhos constava, ainda, uma alteração orçamental que foi aprovada. São mais dois milhões de euros para a área social.

Este reforço serve de apoio às medidas que o Município de Famalicão tem em curso para auxiliar os famalicenses mais necessitados durante o atual quadro de pandemia, justificou o presidente da Câmara Municipal.

Covid-19: Câmara de Famalicão pede mais apoio do Governo

O impacto das medidas de combate ao covid-19 e daquelas que se apresentam para mitigar os seus efeitos sociais e económicos será, para os cofres municipais, entre 3 a 5 milhões de euros. Isto implica uma revisão orçamental, com alterações porque há gastos com medidas não previstas aquando da elaboração do programa e há atividades que tinham sido planeadas, como as Antoninas e as Festas e Maio, que não se vão realizar.

Mesmo com alteração das atividades, os gastos extra com covid-19 são superiores e o município ainda não sabe como conseguir a receita necessária. «Acredito que, por força do que temos vindo a fazer ao longo dos anos, existe capacidade de acomodação destes encargos; sendo que é preciso deixar um alerta ao Governo para que consiga canalizar para os municípios mais verbas dos fundos comunitários para apoiar o que estamos a fazer no combate a pandemia», alerta o presidente da Câmara. «Espero também que o orçamento de estado não seja insensível a esta circunstância», acrescenta.

Recorde-se que o município anunciou já medidas ao nível fiscal, como a descida de 0,5% no IRS, a redução de IMI para famílias que tenham um filho (já existia para famílias com dois ou mais filhos), e uma isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 250 mil euros. «Sabemos quanto significa a perda desta receita mas não sei a receita que vamos perder por força da situação económica que afeta o país, a região e o concelho. Há uma menor dinâmica das empresas e mais desemprego, logo menor receita. Esse impacto ainda é impossível de saber por isso apontamos para 3 a 5 milhões de euros», analisa o presidente da Câmara Municipal de Famalicão.

Paulo Cunha lembra que mesmo perante esta situação de incerteza, que traz aumento da despesa com a área social, a Câmara Municipal baixou os impostos, «quando no país até podem aumentar», avisa.

O autarca famalicense lembra que o município está a gastar com equipamento de proteção individual que oferece aos bombeiros, forças de segurança, Hospital, centros de saúde, etc.; aprovou um pacote financeiro extraordinário de 70 mil euros para as corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha; colocou 200 camas disponíveis caso o número de casos por covid-19 exija uma espécie de hospital de campanha.

Água mais barata em Famalicão

Para responder à diminuição de rendimentos por parte das famílias, a Câmara Municipal decidiu alargar os escalões de descontos ao nível das tarifas variáveis (em função do número do agregado familiar) que vai permitir uma redução, em média, de 12 por cento no valor final da fatura da água e saneamento dos consumidores.

Trata-se de um esforço significativo do município «uma vez que compra a água que serve o concelho às Águas do Norte, empresa pública detida pelo Estado e tutelada pelo Governo, que não alterou o preço final do água a pagar pela autarquia». Isto significa que a Câmara vai receber menos dos consumidores mas vai pagar o mesmo ao fornecedor.

A medida entrou já em vigor e não tem um prazo de conclusão. «Um apoio que ultrapassará este período de estado de emergência ao nível de saúde pública e que decorrerá durante a recuperação do equilíbrio social e económico que se seguirá», garante o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.

Para aderirem a esta medida, as famílias deverão preencher e entregar o requerimento para atribuição da tarifa familiar que está disponível no portal do município em www.famalicao.pt, sendo obrigatória a adesão à fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto.

Esta é mais uma das respostas do município enquadradas no Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica que visa apoiar as famílias durante este período conturbado.

Para além deste apoio, a autarquia já alargou o prazo de pagamento das faturas emitidas a partir do dia 16 março 2020, em mais 20 dias, para pagamentos efetuados através do multibanco; assim como autorizou a emissão de novas referências multibanco no caso das faturas e avisos de corte já vencidos, caso o cliente o solicite, não sendo cobrado qualquer encargo durante esse período (juros de mora). Foram ainda suspensos os avisos de corte, cortes e execuções coercivas.

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