Famalicão: Estão abertas as candidaturas de apoio à renda

As candidaturas ao programa da Câmara de apoio à renda estão abertas e os candidatos podem habilitar-se a esta ajuda até 15 de janeiro. Cada candidato deve comprovar, através de documentação, a sua situação económica.

Para se candidatarem devem aceder ao portal online do município disponível em https://www.famalicao.pt/apoio-as-rendas.

As condições de candidatura, bem como o formulário e os documentos necessários para o processo, são os regulados pelo Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios.

Os beneficiários recebem apoios por um período de um ano, em três escalões: de 100, 75 e 50 euros mensais. Este ano foram beneficiadas 274 famílias, que recebem apoio municipal de 280 mil euros, no total.

Refira-se que para além deste apoio a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem em vigor um programa excecional de apoio à renda Covid-19, com as candidaturas a decorrerem online em https://rendas.famalicao.pt/.

A medida extraordinária, lançada em abril pela autarquia, pretende apoiar os famalicenses que perderam rendimentos por força da Covid-19 no pagamento de rendas com a habitação.

Recorde-se que este apoio é mensal, tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal, e pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A medida aplica-se a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.

Distrital de Braga do PSD apoia recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa

A Comissão Política Distrital de Braga do PSD aprovou, esta segunda-feira, o apoio a uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa nas próximas eleições presidenciais.

A decisão reuniu a unanimidade dos presidentes das concelhias do distrito, bem como da JSD, TSD e ASD.

Paulo Cunha, presidente da distrital, assume que o apoio «torna-se natural pois é inegável a competência de Marcelo Rebelo de Sousa, para o exercício do cargo», assinalando que «foi o elevado sentido de Estado, de Marcelo Rebelo de Sousa, que permitiu que o país tenha ganho coesão nacional e respeito internacional, sendo a única pessoa à altura de dar as respostas que o país reclama, num contexto de missão, compromisso e responsabilidade».

APAV defende que filhos que abandonem os pais devem ser deserdados

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende que se deve rever o Direito Sucessório, de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens, garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados. Propõe, também, uma alteração do regime de benefícios fiscais, «para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)».

Num documento emitido esta quinta-feira, Dia Internacional da Pessoa Idosa, a APAV propõe ainda melhorar os procedimentos de fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas. «Esta fiscalização deverá ir muito além dos aspetos burocráticos (como a altura a que se encontram os extintores, por exemplo), procurando apurar se as pessoas idosas institucionalizadas são tratadas com dignidade ou se estão a ser vítimas de violência ou em risco de ser vítimas, seja esta perpetrada pelo ‘staff’ ou imposta pelas condições e regras da instituição», pode ler-se no documento.

A associação defende a alteração legislativa no que diz respeito à violência doméstica sobre idosos, sugerindo que o conceito de coabitação consagrado na lei seja revisto de forma a abranger mais situações. «Uma vez que em muitos casos de violência contra pessoas idosas o/a agressor/a não vive com a vítima (por exemplo, filho/a que tem a sua própria casa), alguns comportamentos violentos não são qualificados como violência doméstica à luz do critério da coabitação».

APAV propõe uma comissão de proteção para pessoas vulneráveis

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima propõe a criação de Comissões para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade, a funcionar num modelo semelhante ao das comissões de proteção de crianças e jovens, de “intervenção mínima”, mas de defesa efetiva dos seus direitos.

Esta recomendação faz parte do relatório “Portugal Mais Velho” da autoria da APAV, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian.

Quando referem “intervenção mínima”, quer dizer que as comissões devem atuar «na estrita medida do necessário, não estando autorizadas a interferir na vida pessoal dos/as utentes para além da vulnerabilidade que justifica a intervenção em primeiro lugar».

A Política de Família preconizada pela APAV prevê, ainda, que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos medidas semelhantes às existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.

FC Famalicão: Adeptos acreditam na Liga Europa

Não faltam, pela cidade, tarjas com palavras de incentivo ao FC Famalicão. Os adeptos estão contentes com a prestação da equipa e, com o aproximar do final do campeonato, acreditam, cada vez mais, que os comandados de João Pedro Sousa podem chegar às competições europeias.

O FC Famalicão joga na noite desta quinta-feira, às 21h30, no Estádio Municipal, tendo como adversário o Benfica, o único dos três grandes a quem o emblema famalicense ainda não conseguiu vencer na presente época.

Acompanhe todas as incidências desta partida na Cidade Hoje Rádio.

Famalicão: Quatro milhões de euros para apoiar pequenas empresas

Entre as medidas de apoio às empresas, o município de VN Famalicão estabeleceu um contrato com a Caixa de Crédito Agrícola do Médio Ave no montante de 4 milhões de euros para apoio às empresas. Um milhão destina-se às startups e três milhões são para as pequenas e médias empresas.

O concelho de Famalicão é composto por um denso e heterogéneo tecido empresarial, composto por mais de 14 mil empresas, das quais 90% são micro e pequenas empresas, muitas familiares, representando cerca de 2/3 da população ativa empregada.

Isenção de derrama até 250 mil euros

Há anos que o município famalicense isenta de derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros; face às dificuldades que advêm do confinamento social provocado pela covid-19, o executivo municipal resolveu alargar essa isenção a todas as empresas com volume de negócios até 250 mil euros.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Famalicão aprovou, a 9 de abril, um conjunto de medidas excecionais e temporárias de apoio a munícipes no âmbito da infeção epidemiológica da covid-19. As atrás mencionadas inserem-se nesse programa.

“Cuidar em Casa” já está no terreno para auxiliar os seniores

Duas enfermeiras, uma fisioterapeuta, uma assistente social, uma técnica superior de Educação Social, um animador e uma coordenadora integram a equipa do Centro Social e Paroquial de Requião que já está no terreno com o projeto “Cuidar em Casa”, fazendo o levantamento das necessidades dos beneficiários para elaboração, coordenação e execução do plano de ação e intervenção.

Até dezembro deste ano, este projeto financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian visa melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa, no combate à pandemia da COVID-19 no seu domicílio, prevenindo o isolamento, a adoção de comportamentos corretos de saúde, higienização pessoal e mudanças de hábitos perigosos para a pessoa e para quem vive com ela.

O objetivo geral do “Cuidar em Casa” é proporcionar ao utente de Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia, qualidade na prestação especializada de Serviços de Enfermagem, Fisioterapia e implementação de Programas Educativos de Higiene, Desinfeção e Prevenção de Doenças Contagiosas e Infeciosas, em contexto habitacional.

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