Retirada do amianto em quatro escolas de Famalicão

O Governo vai retirar as placas de amianto das Escolas Básicas Conde de Arnoso (Arnoso Stª Maria), D. Maria II (Gavião), Dr. Nuno Simões (Calendário). A Escola Básica Júlio Brandão também está incluída, embora parte já tenha sido retirada.

A lista das novas escolas alvo de obras para retirada de amianto foi divulgada esta terça-feira. Esta remoção das placas, cujas datas ainda não são conhecidas, é suportada pelo Programa Operacional Regional Norte 2020. O valor total é de 60 milhões de euros.

Estão incluídos 578 estabelecimentos de ensino, repartidos por todo o país, do pré-escolar ao secundário, sendo que 218 ficam no norte do país.

A utilização de fibras de amianto foi proibida em 2005 por motivos de saúde e daí para cá têm vindo a ser removidas de forma gradual de estabelecimentos públicos, que não apenas escolas.

Processo de levantamento de escolas com amianto ainda não acabou

Há mais de um ano que o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e a associação ambientalista Zero têm vindo a questionar os serviços do Ministério da Educação para saber quantos edifícios de ensino ainda têm materiais contendo amianto.

Segundo a lei em vigor há quase uma década, a lista das escolas devia ser pública, assim como a calendarização das obras para retirar este material, que quando se degrada liberta fibras com propriedades cancerígenas.

A Zero foi agora informada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) que o processo de levantamento das escolas com amianto ainda não terminou.

A informação chegou depois de uma queixa feita pela associação ambientalista à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) exigindo conhecer a lista de edifícios escolares com materiais contendo amianto.

Na resposta a que a Lusa teve acesso, a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares explicou que “os documentos solicitados (…) constam de processos ainda não concluídos pelo que (…) não estão ainda em condições de ser disponibilizados”.

À Lusa, a representante da Zero Iria Roriz Madeira admitiu ter ficado surpreendida com a resposta da DGestE.

“Disseram que não tinham nenhum documento para nos entregar. Ficámos bastante surpreendidos porque mesmo que exista uma lista incompleta ela tem de ser divulgada”, declarou Iria Roriz Madeira.

Para a arquiteta e voluntária da Zero, esta resposta revela problemas mais graves: “O que mais nos assusta neste processo é que temos a noção de que há uma série de escolas que não foram ainda inventariadas ao nível dos materiais contendo amianto”.

O receio é baseado nas denúncias feitas pelo MESA como foi o caso dos diretores escolares que, há menos de dois meses, admitiram ter recebido telefonemas da DGEstE a questionar se nas suas escolas havia amianto.

Também o coordenador do MESA, André Julião, considerou a resposta da DGestE “extremamente preocupante”, mas, ao contrário da Zero, não ficou surpreendido com a resposta.

Para André Julião, este tipo de situações “é demonstrativo da falta de rigor com que anda a ser feito o diagnóstico”.

O coordenador lembrou que o movimento já encontrou “escolas que estavam dadas como estando livres de amianto, mas que nunca tinham sido intervencionados”.

A somar a estas situações, Iria Roriz Madeira recordou os casos de estabelecimentos que foram intervencionados, mas só removeram parte dos materiais com amianto.

“Remove-se o fibrocimento nos telheiros e fica ainda por remover nas coberturas de pavilhões. Nem sequer sabemos em que lista ficam estas escolas, se na de escolas já intervencionadas ou se nas por intervencionar”, alertou a arquiteta.

Jorge Paulo Oliveira quer mais informações sobre retirada de amianto das escolas

Jorge Paulo Oliveira, deputado da Assembleia da República, acusa o Ministério da Educação de não dar as informações necessárias sobre a presença de amianto nas escolas famalicenses.

O deputado do PSD diz que o «comportamento do governo é extremamente censurável». Acrescenta que «em democracia, os governos existem para servir os cidadãos; o silêncio ou respostas como aquelas a que tivemos direito são as respostas típicas dos governos que já se esqueceram disto».

Recorde-se que estão a terminar os trabalhos de remoção do amianto na Escola Júlio Brandão. Mas não se sabe quais as escolas que se seguem.

O Ministro Tiago Brandão informou que a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e a EB 2,3 D. Maria II integram a lista de escolas prioritárias para requalificação e monitorização. Já quanto às EB 1,2,3 de Arnoso Stª Maria e de Gondifelos, o Ministério lembrou que têm 1.º ciclo, pelo que os trabalhos terão que ser articulados com as autarquias locais.

Famalicão: Já arrancou retirada de amianto na Escola Júlio Brandão

Foi no final do primeiro período letivo, depois do dia 17 de dezembro, que arrancaram os trabalhos de remoção de amianto na Escola Júlio Brandão, no centro de Vila Nova de Famalicão.

Este era um dos estabelecimentos que fazia parte da lista de escolas que ainda continha este material perigoso para a saúde humana.

A Cidade Hoje sabe que, todos os trabalhos do corpo docente, nomeadamente as reuniões de avaliação, foram transferidos para a escola Camilo Castelo Branco, de forma a facilitar a empreitada.

Escolas com amianto no concelho de Vila Nova de Famalicão

  • D. Maria II,
  • Nuno Simões
  • EB 1,2,3 de Arnoso Stª Maria e de Gondifelos
  • Secundária Padre Benjamim Salgado.

Na Escola Júlio Brandão, a remoção do amianto deve ficar concluída até ao regresso dos alunos para o segundo período, ou seja, até dia 6 de janeiro de 2020.

Parlamento vai discutir remoção do amianto nos edifícios públicos

Além de quatro projetos de lei, do Partido Ecologista os Verdes (PEV), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e PCP, vão estar também em discussão no plenário da Assembleia da República os projetos de resolução do CDS-PP, PSD e PS.

O PEV quer que o Governo informe regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização regular e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos.

O projeto do PEV visa alterar a lei de 2011 que, além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse da necessidade dessa intervenção.

O PEV considera “justo que os profissionais e todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter a informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas”.

Também o BE quer que seja atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet.

O BE refere que em 2016 o Governo criou um grupo de trabalho para a remoção de amianto, mas “ainda não foi feita uma ampla e abrangente atualização” da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos.

Segundo o BE, a listagem atual “estará desatualizada porque em muitos casos se limitou à verificação de existência de fibrocimento”.

A iniciativa legislativa do BE prevê instituir na lei uma revisão e atualização dessa listagem até ao final de junho de 2020, para obter toda a informação, salvaguardar a saúde pública e permitir a respetiva monitorização e ações de remoção.

Por sua vez, o PAN apresenta um projeto de lei que determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.

O PAN refere que “não se conhece o resultado do diagnóstico dos edifícios públicos da administração local e respetiva calendarização das intervenções” que já devia estar terminado em 2017, bem como não existe um plano para o diagnóstico e remoção de materiais contendo amianto nos edifícios particulares.

O PAN considera também que é necessária a criação de uma comissão independente que responda perante a Assembleia da República, tendo em conta a histórica “falta de atuação na remoção do amianto e da falta de transparência do reporte dos resultados da atuação do Governo”.

O PCP quer também alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros.

“O reforço da capacidade de intervenção no âmbito da remoção do amianto em edifícios públicos, o maior conhecimento da extensão deste problema e a constituição de uma calendarização atempada das intervenções, são condições urgentes e necessárias para responder ao problema de saúde pública que a manutenção destes materiais, nos locais em que se encontram, levanta”, refere o projeto de lei dos comunistas.

Petição leva amianto nas escolas a ser discutido no parlamento

Em apenas 12 dias, os peticionários conseguiram reunir as assinaturas necessárias para levar o tema a debate em sessão plenária da Assembleia da República.

“A rapidez com que se angariaram mais de 4.500 assinaturas mostra bem que a comunidade educativa e a opinião pública, em geral, estão bem despertas para a problemática do amianto nas escolas, de norte a sul do país”, afirmou André Julião, coordenador do MESA – Movimento Escolas Sem Amianto.

O MESA, que nasceu no início do ano na zona de Lisboa, junta atualmente pais, alunos, professores e funcionários escolares de todo o país.

Também Íria Roriz Madeira, primeira subscritora da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas” e membro da Zero, sublinhou que “o sentimento de preocupação é transversal e afeta particularmente os vários atores da comunidade escolar”.

Para a ambientalista, “o Governo tem de publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados nesse levantamento. A intervenção nos edifícios deverá ser planeada segundo critérios de prioridade que devem ser claros e inequívocos”.

Íria Roriz Madeira acrescentou ainda que “é absolutamente necessário que a remoção destes materiais seja fiscalizada evitando erros por negligência ou desconhecimento”.

André Julião contou que, nas duas últimas semanas, “grupos de alunos, diretores de turma, associações de pais e encarregados de educação e professores partilharam a petição através das suas escolas, andaram de folha na mão a angariar assinaturas e demonstraram que toda a comunidade educativa está muito unida e empenhada em resolver o problema do amianto de vez”.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, este é o resultado de “anos de protesto e luta pelo cumprimento da lei e anos de incumprimento e mentira por parte de governantes, estes e outros, que não colocam a remoção do amianto no topo das suas prioridades políticas”.

Os peticionários exigem a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, “não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento”.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas e que se disponibilize informação atualizada, devendo esta ser de fácil acesso para todos.

As organizações recordam que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) foi realizado “de forma muito incompleta”, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto.

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