O Partido Socialista propõe um fórum de formação para os eleitos locais, a realizar uma vez por ano, e assegurado por técnicos do próprio município.
O PS reconhece que o exercício de funções autárquicas se tornou cada vez mais exigente, quer ao nível da responsabilidade institucional quer da complexidade legislativa e regulamentar. Por isso, o objetivo deste fórum é reforçar a capacitação técnica e jurídica dos eleitos locais.
O PS propõe que seja a própria Câmara Municipal a organizar esse fórum, que sugere de dois dias, composto por palestras e workshops, aberto a todos os eleitos locais dos órgãos executivos e deliberativos das freguesias.
Entre os temas a abordar menciona o Estatuto dos Eleitos Locais, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o Regime das Finanças Locais, o Código do Procedimento Administrativo, o Código dos Contratos Públicos e o Estatuto do Direito de Oposição.
Em comunicado, o PS lembra que esta é uma prática noutros municípios, como Barcelos, onde foi promovida uma ação de formação em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
Os vereadores do PS recordam, ainda, que em Vila Nova de Famalicão já existiram iniciativas semelhantes em mandatos anteriores, nomeadamente no âmbito da contratação pública, que, entretanto, deixaram de se realizar. Acreditam, por isso, que a medida contribuirá para uma gestão autárquica mais informada, eficaz e alinhada com as exigências legais, reforçando a qualidade da governação local e a valorização do papel dos eleitos.