Supremo Tribunal confirma 20 meses de prisão, com pena suspensa, a juiz famalicense

Segundo a Agência Lusa, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do juiz Porfírio Vale, de Famalicão, a 20 meses de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica sobre a ex-mulher. O STJ mantém também a condenação do arguido ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à vítima.

A suspensão da pena vigora por dois anos e está sujeita ao regime de prova, tendo ainda o arguido de frequentar uma formação sobre prevenção de violência doméstica.

Cristina da Silva Leal, advogada da vítima, disse à Lusa que este acórdão é «um sinal de esperança para todas as vítimas da violência emocional e psíquica, e prova ainda o respeito dos tribunais portugueses pelos direitos humanos das mulheres».

O tribunal deu como provado que, após o divórcio (em 2015), o arguido, a pretexto de resolver questões relacionadas com o filho e com a divisão dos bens do casal, “atormentou” a ex-mulher com e-mails e centenas de mensagens de telemóvel (SMS). Faz referência a «variadíssimas exigências, recriminações, ameaças, apartes jocosos e utilização do filho como instrumento de pressão psicológica ou de instilação de sentimentos de culpa» na vítima.

Na ponderação da pena, o tribunal valorou não só a repetição dos atos e o número “considerável” de mensagens “violadoras da saúde psíquica” da vítima, mas também o facto de o arguido ser juiz, o que confere «um significado mais desvalioso aos seus atos».

Aquando do julgamento no Tribunal da Relação do Porto, o arguido disse que as mensagens eram apenas «manifestações de desagrado, desabafos e remoques», próprias de um «pai extremoso» preocupado com a alegada negligência com que a ex-mulher trataria o filho de ambos.