Revisão do PDM de Famalicão condiciona espaços urbanizáveis

Na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), os espaços urbanizáveis irão desaparecer e só se podem manter em solo urbano as áreas que estão infraestruturadas. No entanto, há instrumentos para programar futuras construções.

Na área da reabilitação urbana, o município concedeu, nos últimos três anos, um conjunto de incentivos no valor de 2,5 milhões de euros, para um total de investimento de 15 milhões. A somar ao investimento privado, a Câmara está a intervir em vários pontos do centro da cidade.

Estes são alguns dos dados e explicações concedidas à Cidade Hoje pela diretora do departamento do urbanismo do município de Famalicão, Francisca Magalhães.

CH – O Plano Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro de Famalicão esteve em discussão, que contributos surgiram?

Francisca Magalhães (FM) – Os contributos surgiram no âmbito de uma sessão que fizemos de esclarecimento, durante o período de discussão pública, que decorreu no mês de janeiro; tivemos contributos importantes relacionados com a necessidade de termos uma visão abrangente, ou seja, não trabalharmos apenas o centro urbano sem termos uma visão do concelho.

Por outro lado, estamos atentos à qualidade e à valorização do património do concelho, especificamente o que existe na área central da cidade; apesar de muita gente achar que é uma cidade nova, esse património existe. Temos feito um levantamento exaustivo das lojas históricas e temos identificado inúmeros edifícios com valor a preservar.

Em relação ao ambiente: o Parque da Devesa é um ativo muito valorizado pelos famalicenses e devemos considerar a continuação dessa estratégica de política de reforço dos espaços verdes, de continuidade dos corredores verdes ao longo do Rio Pelhe e da bacia hidrográfica; além do fomento da biodiversidade e dos espaços de lazer.

Foram contributos importantes e reforçamos o nosso documento com essas ajudas.

CH – Os apoios fiscais para a reabilitação urbana têm originado mais licenças de construção?

FC – Têm vindo a aumentar o número de pedidos. Temos incentivos muito significativos; por exemplo, pela isenção das taxas administrativas municipais (os processos de reabilitação urbana não pagam). Nos últimos três anos, demos um conjunto de incentivos no valor de 2,5 milhões de euros, para um total de investimento de 15 milhões. É uma ajuda significativa e está a ajudar a reabilitação urbana. Isto para além da reabilitação pública do Mercado Municipal, da área central da cidade, da central de camionagem, etc. Este plano será muito significativo para a melhoria da qualidade de vida da cidade.

Estamos a definir a Estratégia Local de Habitação, em que a Câmara pode substituir-se ao proprietário na reabilitação do edifício. Depois de recuperar o investimento pode devolver o prédio novamente ao proprietário.

CH – Ainda existem alguns edifícios em mau estado, o que faz falta para que também esses casos sejam resolvidos?

FM – Há edifícios com licenças aprovadas, mas as obras ainda não começaram; há casos com situações complicadas de heranças, em que os proprietários não chegam a um entendimento. Mas a lei também prevê mecanismos a adotar nesses casos, nomeadamente o agravamento do IMI ou, então, a própria Câmara pode chegar a um acordo. Estamos a definir a Estratégia Local de Habitação, em que a Câmara pode substituir-se ao proprietário na reabilitação do edifício. Depois de recuperar o investimento pode devolver o prédio novamente ao proprietário.

CH – Quais as áreas mais intervencionadas?

FM – A área central da cidade, que já não sofria uma intervenção de fundo desde os anos 70, é crucial porque é a zona comercial mais significativa. É importante também a intervenção no espaço público para a introdução dos modos suaves de transporte e tem que haver uma coordenação entre a gestão do estacionamento, a introdução de ciclovias e de melhoria das condições dos espaços pedonais. É importante, também, a articulação com as principais entradas da cidade em termos de acesso ao transporte público.

A estação de camionagem, no Plano Estratégico, também está identificada, tal como a estação ferroviária. Temos a avenida Marechal Humberto Delgado e a Avenida de França que, quando concebidas, tinham uma função quase exclusivamente rodoviária mas, com a construção da variante nascente, essa necessidade deixou de existir e, neste momento, temos que as transformar em ruas com outro conforto e com outra segurança. Isto para permitir que o centro urbano se articule melhor com as novas áreas de expansão, nomeadamente a zona envolvente ao Parque da Devesa, Sinçães, etc.

A cidade ainda tem espaços urbanizáveis que poderão acolher uma maior densificação e um crescimento significativo

CH – Na sua opinião, a cidade tem tendência a crescer ou vão formar-se mais núcleos urbanos?

FM – A cidade ainda tem espaços urbanizáveis que poderão acolher uma maior densificação e um crescimento significativo. Por exemplo, a envolve do Tribunal, a zona do Vinhal, a área à volta do estádio municipal. Todas têm uma densidade construtiva razoável. Também temos propostas concretas para reforço das vilas, com espaços de expansão e intervenções ao nível da reabilitação urbana, dos espaços verdes e de equipamentos de apoio à população.

Mas a tendência é o crescimento começar a diminuir um pouco. Apesar de Famalicão ser um concelho atrativo, a população não tem o crescimento que tinha após o 25 de Abril ou até nos anos 80.

CH – Que ferramentas tem o Departamento de Urbanismo para que o crescimento seja homogéneo?

FM – Estamos a trabalhar na revisão do Plano Diretor Municipal; aliás, é uma imposição legal, que prevê uma contenção dos perímetros urbanos. Os espaços urbanizáveis irão desaparecer, só podemos manter em solo urbano as áreas que estão infraestruturadas. Isto vai alterar um pouco os métodos de trabalho e também as expetativas dos proprietários; mas temos instrumentos como a delimitação de unidades de execução que é uma programação das áreas com uma contratualização entre os proprietários e o município que permitem, a médio prazo, assegurar que haverá espaços que possam acolher essa expansão urbana.

Por isso, estamos a fazer um esforço grande junto dos proprietários e das áreas empresariais para que avancem com esse tipo de instrumentos de planeamento. Em conjunto com a Câmara, queremos assegurar que essas zonas serão infraestruturadas e poderão acolher novas construções. Isto tem que ser concluído até ao final do ano que é o prazo que temos para concluir a revisão do Plano Diretor Municipal.

CH – Além dessas, há mais alterações ao PDM?

FM – O PDM está em revisão; levamos no final de janeiro, a reunião de Câmara, uma proposta para prorrogar o prazo de elaboração, tendo em conta a suspensão de prazos decorrentes da pandemia e também a necessidade de termos uma cartografia homologada que estava sujeita a homologação do IGT (Instrumentos de Gestão Territorial). Mas esperamos concluí-lo até final do ano e início do próximo, apesar do Governo tencionar prolongar o prazo até dezembro de 2022. O que traz de novo é a eliminação dos espaços urbanizáveis e programação de áreas de expansão dentro dessas áreas já urbanizadas; e também traz novas preocupações relativamente à mitigação das alterações climáticas e à introdução da mobilidade sustentável.

A questão da habitação será primordial nos próximos anos. O crescimento dos preços tem criado algumas dificuldades para as pessoas que não tenham tantas posses possam aceder a habitação condigna; por isso, estamos a desenvolver estratégias no sentido de encontrarmos também ferramentas para conseguirmos colmatar essa lacuna. Isso será muito importante e será também vertido no Plano Diretor Municipal.

CH – Há planeamento para implantação de zonas industriais?

FM – Já temos grandes polos industriais e com área de expansão. O nosso receio é efetivamente se os proprietários não avançarem com as unidades de execução e que não se consiga garantir na Revisão do PDM a manutenção dessas áreas. Por isso, estamos a trabalhar para prever essa programação e essa expansão de uma forma contratualizada para que não haja essa falta de área para as empresas se instalarem.