Redução do IVA da eletricidade

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a redução da taxa de IVA da eletricidade, a partir de dezembro, que é diferenciada em função dos escalões de consumo, ou seja, desce de 23% para 13% para famílias com menor consumo.

Quere isto dizer que aos contratos com potência até 6,9KVA aplica-se a taxa de 13% do IVA até ao consumo de 100 kWH (por trinta dias), ao restante do consumo aplica-se a taxa normal de 23%.

Contas feitas, representa uma poupança anual de cerca de 18 euros por família. A medida abrange 5,2 milhões de famílias.

Famalicão: CITEVE poderá estar envolvido na operação do “Maestro” Manuel Serrão

A operação “Maestro”, sobre alegada fraude com fundos comunitários, e que coloca Manuel Serrão no centro da suspeita, também visa o CITEVE, em Famalicão. Segundo escreve o Jornal “O Público”, o CITEVE terá emitido faturas relativas ao fornecimento de bens e serviços à Associação Seletiva Moda que poderão não ter correspondência com a realidade.

Recorde-se que a operação “Maestro” saiu esta terça-feira para a praça pública, com duas centenas e meia de inspetores da Polícia Judiciária, peritos financeiros e informáticos a realizarem cerca de oitocentas buscas, em vários organismos de diferentes regiões do país.

A Polícia Judiciária, em comunicado, esclareceu que estão em causa suspeitas da prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder que, no total, podem chegar aos 40 milhões de euros, na maioria do quadro do Compete 2020 – Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.

As suspeitas recaem na criação de estruturas empresariais complexas, com o objetivo de apresentar justificações contratuais referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens para a captação de fundos. Manuel Serrão é tido como o “cérebro” desta estrutura, mas há outros suspeitos: o jornalista Júlio Magalhães e o presidente do COMPETE, Nuno Mangas, estão entre os nomes já conhecidos.

Próxima época da Liga BPI em relvado natural e campeonato reduzido a 10 equipas (só em 2025/26)

O formato competitivo dos campeonatos nacionais seniores femininos vai ser alterado. A redução para 10 equipas na Liga BPI (atualmente são 12) e a criação da 4.ª divisão são as grandes alterações… só para 2025/26. Outra novidade, em vigor já na próxima época, é a realização de todos os jogos em relvado natural.

A redução de equipas no principal campeonato determina que na próxima época (24/25) haverá mais descidas. Falta saber quantas equipas descem diretamente e se haverá playoffs entre formações do primeiro e segundo escalão.

A 2. ª divisão manterá 16 equipas e a 3.ª divisão contará com apenas 12. Com esta redução de equipas, será criada uma 4.ª divisão, sem limite de equipas. Para 2026/27, a única alteração acontece na 2.ª divisão, que será reduzida de 16 para 12 equipas.

Estas medidas têm como objetivo «melhorar a competitividade, promovendo o equilíbrio, aumentar a base de recrutamento de futebolistas portuguesas e potenciar o contexto em que jogam», refere a FPF. Por outro lado, o organismo desportivo pretende, também, «evitar sobrecarga no calendário» face ao aumento de clubes nacionais nas competições da UEFA, nomeadamente na Liga dos Campeões, já em 2024/2025, e uma «maior distribuição e criteriosa aplicação de fundos de apoio aos clubes, estando já estabelecido um montante de 7,8 milhões de euros para as épocas de 2024/2025 e 2025/2026».

Ensino: Presidente da CESPU reeleito na liderança da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado

Almeida Dias, presidente do Conselho de Administração da CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, foi reeleito, no início deste mês, para o segundo mandato na presidência da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).

A APESP é a única entidade que formalmente representa as instituições do ensino superior privado no Conselho Nacional de Educação, no Conselho Coordenador do Ensino Superior, na Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e no Conselho Consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Almeida Dias foi eleito, pela primeira vez, em abril de 2021, tendo cumprido o mandato que terminou em 2023.

Novamente à frente da APESP, Almeida Dias aponta como prioridades para os próximos dois anos alterações na «avaliação da qualidade dos centros de investigação» e na «avaliação das candidaturas dos centros de investigação no âmbito dos programas plurianuais de financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia».

Pretende, também, criar um regime de contratação e carreira do pessoal docente e de investigação que respeite a natureza específica do setor particular e cooperativo, assim como a sua autonomia e modelo de gestão. E acabar com a discriminação institucional entre público e privado, nomeadamente no que concerne ao reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.

Outro eixo de intervenção será o reforço da internacionalização das instituições, utilizando a APESP como veículo corporativo.

Foto: CESPU

Famalicão: CDS/PP regressa ao Parlamento com a eleição de Nuno Melo

O famalicense Nuno Melo, número dois da lista da Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) no distrito do Porto, viu confirmada a sua eleição para o Parlamento Nacional.

O partido, que ficou fora da Assembleia da República nas Legislativas de 2022, confirma o seu regresso, sendo que até ao final da noite eleitoral é expectável que o partido consiga mais alguns eleitos.

Nuno Melo é o líder do CDS, presidente da Assembleia Municipal e deputado europeu.

Legislativas 2024: Abstenção poderá ser a baixa dos últimos 20 anos

Na última divulgação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), às 16 horas deste domingo, mais de metade da população já tinha exercido o seu direito de voto nas eleições legislativas, com uma afluência às urnas de 52%, a percentagem mais alta dos últimos 20 anos.

Nas últimas legislativas, em 2022, a abstenção ficou nos 42% e em 2019, o valor foi ainda mais elevado com 45,5% da população a não ir às urnas.

Este domingo, as previsões apontam para que o valor da abstenção desça e surpreenda pela positiva.

Aliança Democrática denuncia que «incompetência do governo PS» impediu ligação à A7 a custo zero

Os candidatos da Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) pelos círculos eleitorais de Porto e Braga comprometem-se a pugnar pela construção do nó de ligação à A7 na zona de Fradelos e Balasar, como defendem os autarcas de Famalicão e Póvoa de Varzim, juntamente com empresários locais.

Esta quarta-feira, o mandatário da candidatura da Aliança Democrática (AD) no distrito de Braga, Paulo Cunha, e o cabeça-de-lista pelo Porto, Miguel Guimarães, juntamente com outros candidatos da AD e os autarcas de Famalicão e Póvoa de Varzim reiteraram a importância desta obra e criticaram o Governo de António Costa.

«Esta é uma flagrante demonstração, não apenas do desinvestimento no distrito, mas sobretudo de incompetência e desrespeito por parte deste governo socialista, para com esta região e para com o interesse público», protestou o autarca famalicense Mário Passos.

O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, sublinhou que se trata de «uma obra com custo zero para o Estado e em que os municípios e também a Arquidiocese de Braga estão de acordo» no que toca à zona de intervenção e que, mesmo assim, «o governo conseguiu em 8 anos fazer nada».

A propósito de acessibilidades, Paulo Cunha criticou a falta de investimento do governo PS nesta área, durante estes últimos 8 anos, «deixando estradas nacionais num estado de degradação intolerável, para além de não ter avançado com qualquer nova via».

O presidente da Câmara de Famalicão deu como mau exemplo a situação a EN206, considerando que o tráfego seria «extremamente beneficiado com a ligação do nó da A7 em Balasar e Fradelos, que serviria ainda o concelho de Barcelos». Mário Passos considera que «esta ligação à A7 situa-se numa malha urbana e industrial com grande importância e impacto no desenvolvimento da região e na economia do país. Permitira também libertar a EN206 do trânsito de pesados. Mas nem isto o governo PS conseguiu fazer», lamentou.

Os dois autarcas lembraram que a ‘Ascendi’ aceitou assumir a obra a custo zero, prorrogando seis meses o prazo de concessão que termina já em 2025. «Essa prorrogação vai acontecer de forma automática, porque já não há tempo para novo concurso de concessão, mas vamos ficar sem obra, o que mostra a incompetência deste governo PS, que por motivações partidárias preferiu fazer vários nós de ligação em Vila do Conde, deixando depois esta região sem qualquer nó em 22 quilómetros de autoestrada», denunciou Aires Pereira.