Rebentou um pneu por mau estado da estrada? Peça indemnização

Em Portugal são, infelizmente, vários os exemplos de estradas em mau estado. A segurança rodoviária parece que nem sempre é prioridade e tal cenário pode levar a acidentes que podem custar vidas

Mas sabia que pode pedir indemnização no caso de ter um acidente devido ao facto do piso da estrada estar em mau estado? Conheça quais os procedimentos.

De acordo com informações da agência LUSA, após declarações da DECO, “Acidentes por buracos na estrada ou outras situações de má conservação do piso, que podem ser imputadas às autarquias ou outras entidades”.

Segundo Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, a DECO,…

Aquilo que os consumidores devem fazer quando confrontados com uma situação destas é chamar a autoridade policial ao local para que possa ser feito um auto daquela situação. O auto vai ser fundamental para que o consumidor depois possa apresentar reclamação junto da autarquia ou da entidade que tiver a competência para a manutenção daquela estrada, provando que esteve naquele local, que ocorreu aquele sinistro, a data e os motivos que estiveram na origem daquele sinistro

Segundo a jurista, muitas vezes acontece que o condutor continua a sua viagem e só depois apresenta uma reclamação, mas, sem o auto da polícia, “a primeira resposta que o consumidor poderá ter é de que não existem provas de que esteve naquele local, que o sinistro ocorreu e que os danos reclamados tiveram origem no que descreve”.

Isso leva a que “só nas situações em que se consegue comprovar que houve a falta de diligência, uma responsabilidade por parte da entidade, é que o consumidor tem direito a ser indemnizado pelos danos que sofreu”.

Se for o caso de uma estrada com buracos que causam danos aos veículos, e que até já foi alvo reclamações, perante as quais as entidades já deveriam ter adotado diligências e não o fizeram, as hipóteses aumentam de ser indemnizado. O processo pode ser demorado e quase sempre tem de ser o consumidor a reparar o veículo.

Nesta situação deve guardar todos os elementos comprovativos: deve colocar o veículo numa oficina que faça um orçamento onde descreva como é que o veículo se encontrava, o que é necessário para reparar e uma fatura o mais discriminada possível, com o valor total, que vai ser no fundo a indemnização que o consumidor vai pedir e precisa de prova

Toda a informação possível (incluindo fotos à estrada e aos estragos do veículos que podem ser tiradas no local usando o smartphone), para anexar ao processo, é fundamental no caso de um acidente ter ocorrido devido ao estado da via de circulação estar em mau estado. Ana Ferreira aconselha que seja feito um dossiê completo com dados que podem facilitar a análise do processo, contendo o auto da polícia, relatórios de peritos de oficinas e até fotos da viatura e da situação ocorrida.

Greve dos trabalhadores da IP vai afetar circulação de comboios nos dias 1, 3 e 5 de agosto

A organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal (gestor da infraestrutura ferroviária) convocou uma greve para os dias 1, 3 e 5 de agosto e a Comboios de Portugal (CP) prevê «fortes perturbações» na circulação.

Em comunicado, a CP reporta que, «por motivo de greve convocada por organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal preveem-se fortes perturbações na circulação de comboios, a nível nacional, em todos os serviços, nos dias 1, 3 e 5 de agosto de 2022».

Está prevista a realização de serviços mínimos nos dias da greve, sem prejuízo de poderem ser realizados comboios adicionais, cuja lista pode ser consultada em www.cp.pt

Associação Têxtil e Vestuário crítica falta de apoios à internacionalização

A direção da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal está preocupada com o que diz serem atrasos e incertezas no apoio à internacionalização para este setor do têxtil e vestuário.

Mário Jorge Machado, presidente da ATP, garante que a Associação tem procurado informações junto das entidades competentes e que não tem obtido as respostas que precisa.

«As manifestações de preocupação foram dirigidas ao mais alto nível, a diversas entidades e responsáveis políticos, desde a membros do Governo, ao COMPETE, à AICEP Portugal Global, à própria CIP, e, nalguns casos, manifestações reiteradas», acusa.

Mário Jorge Machado recorda que as «últimas calls do Portugal 2020 para a internacionalização das empresas ficaram muito aquém das necessidades, com cortes orçamentais que não eram de todo esperados. Sobretudo numa altura essencial em que deveríamos estar a ajudar as empresas a reverter os efeitos provocados, primeiro, por uma pandemia, a que somaram, recentemente, outros provenientes da guerra, com crise de preços na energia e matérias-primas, subida da inflação e recuo da procura», frisa.

Ainda que reconheça que as verbas do Portugal 2020 possam estar esgotadas, Mário Jorge Machado lembra que há um «Programa como o Portugal 2030 que devia estar ao serviço da economia desde 2021, e estamos no 3.º trimestre de 2022 e ainda ninguém consegue antecipar quando poderá estar operacional, com abertura de calls nestas e noutras áreas».

Covid-19: Isolamento de doentes passa de sete para cinco dias

A ministra da Presidência anunciou, esta quinta-feira, que o período de isolamento por covid-19 vai passar de sete para cinco dias e que a situação de alerta devido à pandemia mantém-se até ao final do mês de julho.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva promete novidades para os próximos dias, garantindo que vão continuar a vigorar regras do uso de máscaras em determinadas situações, como transportes públicos. A exigência do certificado digital para entrar no país vai deixar de ser obrigatória, referiu a Ministra.

Em tempo de férias, PSP relembra o programa Estou Aqui Criança

Nesta altura de férias, a PSP relembra que está em curso programa Estou Aqui Criança que visa agilizar o trabalho de sinalização de uma criança desaparecida e promover o seu rápido retorno à família.

As pulseiras Estou Aqui destinam-se a crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 10 anos e possuem um código alfanumérico, único, sem qualquer relação com dados pessoais. São válidas em todo o território nacional e podem ser solicitadas tanto para crianças residentes em Portugal como não residentes.

Caso a criança portadora da pulseira se perca, qualquer pessoa que a encontre somente necessita contactar a PSP por intermédio do número de emergência nacional (112) e comunicar onde se encontra e qual o código da pulseira que a criança tem consigo. A Polícia de Segurança Pública tratará de informar a família e assegurar de imediato o reencontro familiar.

Preço dos combustíveis deve baixar (pouco) na próxima semana

Depois de mais de um mês de sucessivas subidas, na próxima segunda-feira, o preço dos combustíveis deverá descer, avança a CNN Portugal. Trata-se de um alívio de poucos cêntimos.

O preço do litro do gasóleo deverá descer cerca de três cêntimos, já o da gasolina deverá cair cerca de 2,5 cêntimos.

 

Greve na CP decretada para esta quinta-feira

A greve decretada por uma organização sindical, para o período entre as 00h00 desta quinta-feira e as 07h00 de sexta-feira, vai provocar perturbações muito significativas, com forte impacto nos dias anterior e seguinte, em todos os serviços com origem e/ou destino na região Norte, Coimbra e Linha do Oeste, avisa a CP – Comboios de Portugal.

Não se prevê, ainda, serviços Internacional Celta, Urbanos do Porto e Urbanos de Coimbra.

A CP, em comunicado, garante que «envidará todos os esforços para prestar o melhor serviço possível aos seus clientes, apesar dos constrangimentos decorrentes desta situação».

Aos clientes que já tenham adquirido bilhete para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Interregional e Regional, será permitido o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação gratuita, para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.

A CP recomenda a obtenção de informação sobre o estado da circulação de comboios, através do contacto com os canais de informação da empresa, cp.pt ou Linha de Atendimento – 808 109 110 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).