“REBALDARIA SOCIAL DE INSERÇÃO”

ESPANTO. Ter um carro de valor superior a 25 mil euros deixou de ser um fator impeditivo para aceder ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A esmagadora maioria dos portugueses, que trabalha e paga impostos, não possui um carro de valor superior a 25 mil euros.  Milhares de portugueses, mais concretamente mais de 730 mil, ganham apenas o equivalente ao salário mínimo nacional. No final do mês, milhares de portugueses que trabalham e pagam impostos, mal têm dinheiro para as necessidades mais básicas. Mas o “Governo da Geringonça” acha que ter um carro de valor superior a 25 mil euros não pode ser fator impeditivo no acesso ao RSI!

MÍNIMO. Como sabemos esta prestação social financiada com o dinheiro dos impostos serve para assegurar que nenhum português caia na miséria, serve para lhe conceder um padrão social mínimo. Um carro de valor superior a 25 mil euros simplesmente não se encaixa nesse padrão. A esquerda diz que criticar esta alteração legislativa é insultar os mais pobres dos pobres. Não, não é. É insultar todos aqueles que trabalham e pagam impostos, sobretudo aqueles que pouco ganham, que pouco têm, que vivem com grandes dificuldades, mas só aceitam viver à custa do seu trabalho.

REBALDARIA. Se a tudo isto acrescentarmos que, doravante, também os beneficiários do RSI não precisam de comprovar anualmente a sua insuficiência económica, pois a atribuição da prestação se renova automaticamente, isto já não é Rendimento Social de Inserção é “Rebaldaria Social de Inserção”.

POPULISMO.O RSI é um apoio fundamental no combate à pobreza, mas tem de ser transitório, criterioso e rigoroso. Não pode desmotivar quem trabalha e paga impostos. Não pode potenciar uma cultura de direitos, mas simultaneamente de ausência de deveres.  Entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, nos anos mais duros da crise, mais 52 mil pessoas perderam o RSI porque um controlo apertado verificou dele não necessitarem. As alterações introduzidas pelo Governo vão exatamente no sentido contrário. Assentam no facilitismo e no laxismo e, infelizmente, fomentam o populismo contra o próprio RSI.

Jorge Paulo Oliveira

(Deputado do PSD na Assembleia da República)

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