País

Programa de apoio à habitação “1.º DIREITO” entra em vigor

O programa de apoio ao acesso à habitação “1.º Direito”, destinado a pessoas que vivem em “habitações indignas” e sem capacidade financeira para conseguir uma casa a preços de mercado, entra esta terça feira em vigor. O “1º Direito”, publicado na segunda feira no Diário da República, faz parte do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação aprovado pelo Governo em 26 de abril.

O programa pretende, «mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado», salientou o Governo. Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e também «agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do “1.º Direito” que lhe sejam submetidos»

Exportações portuguesas de têxteis e vestuário continuam em queda

As exportações nacionais sofreram, em setembro passado, uma quebra de 8% em valor (com um valor exportado de 447 milhões de euros) e de 12% em quantidade (35 mil toneladas exportadas), comparativamente com o mesmo período de 2022. Os resultados atestam um alinhamento com o desempenho do comércio mundial de têxteis e vestuário nos últimos meses.

Em setembro, e segundo números divulgados pela ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, presidida por Mário Jorge Machado, foram os têxteis-lar e outros têxteis confecionados, bem como o vestuário em tecido os produtos mais afetados nas exportações, com uma quebra, respetivamente, de 8,3 milhões de euros e 7,9 milhões de euros.

Entre os destinos que mais caíram encontram-se o Reino Unido, EUA, Itália, Espanha, Alemanha. Não obstante o resultado global, as exportações deste setor continuam a ter bons desempenhos em mercados como a França ou o Canadá.

Em termos acumulados, até setembro, Portugal exportou 4.408 milhões de euros (-6% em termos homólogos) e 359 mil toneladas (-12%) de têxteis e vestuário.

Famalicão: Nuno Melo acusa Governo de copiar propostas do CDS-PP

Em comunicado, o CDS-PP acusa o Governo de anunciar medidas relativas a matéria fiscal que já foram propostas pelo CDS. O famalicense Nuno Melo, presidente do CDS-PP, «lamenta a cópia» e diz que a mesma peca ainda assim por defeito, porque «estando consciente das dificuldades que o país atravessa, há margem orçamental suficiente para ir mais além».

Recorde-se que o Governo anunciou que os jovens iriam ter isenção de IRS no primeiro ano de trabalho e que vai reduzir os impostos a pagar nos anos seguintes. O CDS-PP tinha proposto que os jovens até aos 30 anos beneficiassem de isenção de IRS, para que pudessem ter casa própria, constituir família e não emigrassem.

Ainda no comunicado, o CDS-PP acusa o Governo de ter vindo a copiar medidas apresentadas pelo CDS-PP. «Começou na redução do ISV para compensar o aumento da receita do IVA nos combustíveis e na aplicação da taxa 0% de IVA sobre os bens alimentares essenciais», diz Nuno Melo. «Prossegue, agora, numa versão minimalista e insuficiente, na isenção de IRS para os jovens», sublinha.

No que diz respeito a medidas fiscais, a direção nacional do CDS-PP considera ainda que o IRS deve descer para todas as famílias portuguesas de forma a reduzir a elevadíssima carga fiscal que os portugueses suportam. «Chegou a altura de o Governo de António Costa devolver uma parte dos 25 mil milhões de impostos e contribuições que retirou a mais aos portugueses desde 2015», avisa.

Gasolina sobe (1,5 cêntimos) pela terceira semana consecutiva

No início da próxima semana, a gasolina 95 sobe 1,5 cêntimos por litro, o que acontece pela terceira semana consecutiva. Já o gasóleo desce meio cêntimo por litro.

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1,699 euros enquanto o do gasóleo está em 1,536 euros. No entanto, os preços variam de uns postos de abastecimento para outros.

Desde o início do ano, o preço do gasóleo já desceu 16 vezes e subiu em 12 ocasiões. No caso da gasolina, verifica-se subiu 15 vezes e desceu 13, indicou a DGEG.

O mais recente boletim sobre combustíveis da Comissão Europeia indica que Portugal tem a 10ª gasolina 95 mais cara dos 28 países da União Europeia, 4,1 cêntimos abaixo da média europeia e 9,5 cêntimos mais cara do que em Espanha. Já o gasóleo ocupa a 12ª posição do ranking europeu.

Estudantes vão ficar a saber em agosto se são elegíveis para bolsa de estudo

No dia 27 de agosto, quando saírem as colocações para o ensino superior, os estudantes que tenham feito candidatura a bolsa de estudo já vão ficar a saber se são elegíveis ao apoio e qual o valor provisório a receber. E, segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, os pagamentos deverão ser realizados em setembro e outubro.

Para este ano letivo, o Governo alargou os critérios de elegibilidade no acesso às bolsas: estão abrangidos estudantes cujas famílias tenham um rendimento anual per capita de 11.049, 89 euros (em vez de 9.484,27 euros). São cerca de mais 5 mil estudantes abrangidos.

O valor máximo da bolsa também vai subir, para 5.981, 73 euros anuais, pago em 10 prestações, um aumento de 7% face ao ano letivo anterior. O complemento de alojamento também cresce, de 20 para 26 euros, consoante o concelho de residência do estudante.

 

Greve dos funcionários judiciais cancela julgamentos e diligências

Esta sexta-feira há greve de funcionários judiciais, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Pelo que a maioria dos Tribunais e serviços do Ministério Público pode encerrar e colocar em causa a realização de centenas de julgamentos e diligências.

Hoje, decorre, também, uma Assembleia Geral de trabalhadores em Viseu, onde poderão ser definidas novas greves e ações de luta após as férias judiciais.

O Sindicato diz que o Ministério da Justiça continua a não apresentar propostas às revindicações dos trabalhadores. Em causa estão novas contratações, promoções e criação de um suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021. Reivindica a negociação coletiva do preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça através de concurso plurianual, um regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação para os funcionários judiciais, a revisão da tabela salarial e a revisão do estatuto profissional da carreira.