País

Programa de apoio à habitação “1.º DIREITO” entra em vigor

O programa de apoio ao acesso à habitação “1.º Direito”, destinado a pessoas que vivem em “habitações indignas” e sem capacidade financeira para conseguir uma casa a preços de mercado, entra esta terça feira em vigor. O “1º Direito”, publicado na segunda feira no Diário da República, faz parte do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação aprovado pelo Governo em 26 de abril.

O programa pretende, «mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado», salientou o Governo. Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e também «agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do “1.º Direito” que lhe sejam submetidos»

Famílias atravessam dificuldades «impostas pela inflação e pela carga fiscal asfixiante»

Acerca do Dia Internacional da Família, que se assinala esta segunda-feira, o CDS defende políticas «mais eficazes e que respondam aos problemas reais das famílias, em áreas como o apoio prestado à maternidade e paternidade responsáveis, o apoio a famílias com crianças com necessidades especiais, medidas de conciliação família/trabalho, apoio aos jovens que querem constituir família e ter casa própria, acesso a melhores transportes, serviços de saúde, de apoio social e de educação, às atividades culturais e de tempos livres», assume.

Em comunicado enviado às redações, o presidente do CDS-PP, o famalicense Nuno Melo, atira-se ao Governo, por considerar que faltam medidas que ajudem as famílias portuguesas a atravessar «os tempos de dificuldade impostos pela inflação e carga fiscal asfixiantes». Considera que «as políticas de família têm de ser transversais, integradas e integradoras, uma bandeira das sociedades modernas». Atira-se ao Governo, dizendo que «não é através da obsessiva catequização sobre a ideologia de género às crianças, evidenciada por este governo socialista, que tal se atinge».

O CDS escolheu reagir a este Dia Internacional da Família por considerar que família «sempre um eixo fundamental na sua atuação» partidária.

Open IPCA atraiu mais de 1500 estudantes do ensino secundário

Mais de 1500 estudantes do ensino secundário, de 4 distritos (Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Porto), participaram, no dia 27 de abril, no Open IPCA. Estes estudantes usufruíram das várias atividades que ilustram o ensino praticado em cada Escola do IPCA: ESG (Escola Superior de Gestão), EST (Escola Superior de Tecnologia), ESD (Escola Superior de Design), ESHT (Escola Superior de Hotelaria e Turismo) e ETeSP (Escola Técnica Superior Profissional).

Além das atividades e de ficarem a conhecer o Campus, esclareceram dúvidas sobre o que é ser estudante nesta instituição. Os participantes foram, ainda, presenteados com momentos musicais protagonizados pelos grupos académicos do IPCA: Tuna Mista do IPCA, Tuna Feminina do IPCA e Tuna Académica do IPCA.

Nas palavras da professora Oscarina Conceição, que este ano coordenou a Comissão da Organização deste evento, o que se viu nestes dois dias «é o trabalho de meses, eu diria que é o trabalho de 365 dias. Todas estas atividades foram pensadas pelas escolas, discutidas com a direção e envolveram toda a comunidade académica na sua preparação, culminando nestes dois dias intensos, durante os quais recebemos mais de 1500 estudantes», refere a organizadora que mencionou ainda a vertente pedagógicas destes dias.

Este ano a mostra teve como grande novidade, além das atividades, a Feira Internacional na Sala 24 que contou com a participação do Stund Council RUN-EU do IPCA, com o Gabinete de Relações Internacionais, com o Gabinete de Emprego e Empreendedorismo, com o Future Advanced Skills Academy (FASA) e com o Europe Direct de forma a dar a conhecer aos visitantes as potencialidades que vão encontrar na instituição.

Esta é uma oportunidade para os candidatos ao ensino superior ficarem a conhecer o que de melhor se faz no IPCA.

Limpeza obrigatória de terrenos termina este domingo

Os proprietários de terrenos florestais ou agrícolas têm até este domingo, 30 de abril, de proceder à sua limpeza – numa faixa de 50 metros à volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais – de forma a minimizar o risco de incêndio.

O não cumprimento desta norma pode implicar o pagamento de coimas que podem chegar até aos 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.

A partir desta data, e conforme se lê na plataforma governamental Portugal Chama, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a ressarcir a autarquia pela despesa efetuada com a execução coerciva destes trabalhos.

É ainda aconselhada a instalação de uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa; a retirada de material inflamável à volta da casa; a não acumulação de lenha junto da casa; a limpeza de telhados e colocação de rede de retenção de fagulhas, a verificação do sistema de rega e a obtenção de informação sobre o risco de incêndio na área de residência.

Mais informações no portal Portugal Chama, em https://portugalchama.pt/

Nova baixa dos preços dos combustíveis

Os preços dos combustíveis voltam a descer na próxima semana. O gasóleo deverá baixar 4,5 cêntimos e a gasolina dois cêntimos.

A partir desta segunda-feira, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,428 euros por litro de gasóleo simples e 1,653 euros por litro de gasolina simples 95.

A queda de preços do crude e dos refinados é responsável por esta correção nos preços dos combustíveis.

Portugal exporta e importa menos produtos têxteis e de vestuário

Segundo a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), que tem sede em Famalicão, em fevereiro de 2023 as exportações de têxteis e vestuário registaram uma quebra de 3% em valor e de 12% em quantidade.

De uma forma generalizada a quebra regista-se em quase todas as categorias de produtos, com exceção dos tecidos de malha (que registaram um aumento de 17% em valor e 33% em quantidade) e do vestuário em tecido (aumentou 15% em valor e 5% em quantidade).

Em termos acumulados, os dois primeiros meses do ano somam 1.012 milhões de euros (+1%) e 83 mil toneladas (-12%) de exportações, ou seja, exporta menos por mais valor. Facto atribuído à inflação que se regista na maioria dos mercados e que tem impacto ao longo de toda a cadeia de valor e fornecimento.

Nestes dois meses do ano, registou-se uma quebra na maioria dos principais destinos de exportação. Os melhores desempenhos são da França: +13% em valor e +3% em quantidade; Suíça: +42% em valor e +10% em quantidade; Canadá +21% em valor e +19% em quantidade.

Em fevereiro, Portugal importou -8% em valor e -17% em quantidade, afetando sobretudo as matérias têxteis e os têxteis confecionados.

Em termos acumulados, nos dois primeiros meses do ano, Portugal importou 805 milhões de euros e 86 mil toneladas de têxteis e vestuário, -2% do valor e -19% da quantidade importada no mesmo período do ano anterior, afetando em particular as matérias-primas têxteis (-24% em valor e -27% em quantidade) o que reflete uma menor procura por parte da indústria, em resultado do abrandamento económico.

No dia em que o PS celebra 50 anos há manifestação para «mostrar que Portugal não está em festa»

No próximo domingo, na cidade do Porto, realiza-se a marcha Todos por Portugal. Trata-se de uma iniciativa preparada por um grupo de profissionais de vários setores de atividade que pretendem chamar a atenção para as políticas «erradas e prepotentes do Governo, que se tem mostrado alheio aos problemas dos portugueses».

A marcha, que terá início às 14 horas, na Rotunda da Boavista, termina junto aos jardins do Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota (Palácio de Cristal) onde o PS, no mesmo dia, celebra 50 anos de existência. «É urgente mostrar que Portugal não se encontra em festa», apontam os organizadores da iniciativa.

O protesto, que conta com a presença de organizações de vários setores – económico, social, judicial, cultural, ambiental – apela à participação da sociedade civil, assumindo que as famílias «vivem com grandes dificuldades financeiras, devido à subida das despesas com a habitação, a alimentação, os transportes, a saúde, etc. As lutas e manifestações de professores, médicos, enfermeiros, funcionários judiciais, agricultores, maquinistas e muitos outros têm mostrado o grande descontentamento que hoje se vive em Portugal. O governo perdeu a razão e está a votar os portugueses ao empobrecimento», consta, ainda do comunicado enviado às redações.