Portugal avança com internet a 6 euros / mês para pessoas com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais

A tarifa social de Internet, destinada a consumidores com baixos rendimentos, entra em vigor em janeiro e terá um valor de 6,15 euros (IVA incluído), disse à Lusa o secretário de Estado para a Transição Digital.

“Confirma-se o valor de cinco euros mais IVA, portanto, o total para o cidadão será de 6,15 euros e mantém-se também aquilo que era nossa expectativa de critérios de elegibilidade, ou seja, de população a abranger que será igual às regras que se aplicam à tarifa social de eletricidade e da água, ou seja, uma expectativa de 780 mil beneficiários potenciais”, afirmou André de Aragão Azevedo.

“Em termos de níveis de serviço, o que está pensado é um pacote mensal de 15 GB [Gigabyte]” e em termos de velocidade de ‘download’ e ‘upload’ de 12 Mbps [megabit por segundo] e 2 Mbps, respetivamente, acrescentou.

Em 29 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha anunciado que na sua decisão, aprovada em 27 de setembro, tinha efetuado uma “reponderação das medidas projetadas” no sentido provável de decisão de 12 de agosto, aumentando a velocidade mínima de ‘download’ de 10 Mbps para 30 Mbps e de ‘upload’ de 1 Mbps para 3 Mbps e o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta de 12 GB para 30 GB.

“Optámos por ficar a meio caminho entre aquilo que era o valor de referência, ou seja, aquilo que era o pacote da Escola Digital que também foi lançado há cerca de um ano, naquilo que foi a transformação que a escola teve de sofrer até para ajudar no contexto da pandemia”, justificou o governante.

Ou seja, “optámos por usar como referência, em termos de valor de mercado, exatamente o pacote da Escola Digital, que previa os mesmos cinco euros, mas previa um nível de serviço abaixo daquilo que estamos agora a fixar para a tarifa social de Internet”.

André de Aragão Azevedo salientou que este “é um regime ainda experimental que vai ser avaliado”, uma vez que até agora não havia tarifa social de Internet.

“Optámos, do ponto de vista de opção política, por ficar aqui no meio termo, entre a base e a referência” que foi alvo de consulta ao mercado e “aquilo que foi a proposta da Anacom, que nos pareceu, para uma primeira fase, um bocadinho excessiva”, argumentou o secretário de Estado.

O valor da tarifa de cinco euros é fixado só para 2022.

“A ideia é fazer uma avaliação anual que passará pelas duas dimensões do tema, que é o preço e os parâmetros de serviço”, disse o governante ao explicar a fixação daquele valor só para aquele ano.

“O objetivo é que anualmente seja feita essa revisão, é necessário fazer uma avaliação de impacto, qual é o nível de adesão, o que é que são eventualmente fatores a corrigir que nós também desconhecemos e depois, em função disso, afinar ou não os valores ou os parâmetros de serviço”, sublinhou.

André de Aragão Azevedo adiantou que esta avaliação será feita pela Anacom e depois remetido ao Governo um relatório, sobre o qual o executivo “reagirá, corrigindo ou não, em função daquilo que seja a conclusão a que se chegue”.

Questionado sobre se no primeiro ano do arranque da tarifa social da Internet será possível abranger o universo dos quase 800 mil beneficiários da medida, o secretário de Estado disse não ser possível saber porque “depende de uma adesão que as pessoas vão ter que fazer”.

“Não é concedido de forma automática, é pedido e, depois do pedido formulado, então sim, verificando-se os requisitos, é atribuído de forma automática”, disse o secretário de Estado.

Para poder aceder à tarifa social, o futuro beneficiário “basicamente tem que se dirigir a um operador, solicitar o serviço e depois, a partir desse momento, o próprio operador terá acesso a uma plataforma onde pode verificar o cumprimento ou não dos requisitos de elegibilidade”, explicou o governante.

“Se for elegível, ela [tarifa social de Internet] ser-lhe-á atribuída e o operador tem 10 dias para reconhecer o direito”, entrar em vigor e aplicá-la, acrescentou.

“Achamos que era absolutamente essencial nós termos este tipo de resposta quando sabemos que é cada vez maior a dependência da tecnologia e do digital e, portanto, deixar pessoas de fora deste mundo por razões de ordem económica, sabendo nós que ele é hoje um serviço básico que deve ser universalizado, era inaceitável”, razão pela qual “quisemos lançar esta medida”, reforçou.

A medida entra em vigor no dia 1 de janeiro.

Questionado sobre o que representa o arranque desta medida, André de Aragão Azevedo disse significar “uma enorme satisfação”.

Primeiro porque “corresponde à implementação de algo com que nos comprometemos, que estava previsto no nosso Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal”, integrada “naquilo que é o foco nas pessoas e no desafio do acesso das pessoas ao digital, que tem várias declinações”, prosseguiu, desde as várias medidas ligadas às competências digitais, “que já estão no terreno”, passando pela aposta “na transformação dos próprios negócios e na transformação de todo o ecossistema”.

Depois, “tinha a ver com o tema da conectividade e da acessibilidade, com alargamento de cobertura e agora também tinha a ver com aquilo que é o acesso por razões de ordem económica para a qual era essencial esta tarifa social”, defendeu.

“Fico muito satisfeito por pensar que num país que queremos que seja inclusivo, que seja de facto integrador de todas as pessoas e que não deixa ninguém para trás, a tarifa social responde a um universo que não é negligenciável, estamos a falar de quase 8% da população portuguesa”, apontou.

Sobre a questão de cobertura de Internet no território, o secretário de Estado salientou que este é um tema que está na agenda.

“Não queremos deixar também territórios para trás e há população que está de facto em zonas que são tecnicamente chamadas zonas brancas, ou seja, zonas que não têm acesso à rede de cobertura móvel de Internet ou de conectividade”, pelo que o Governo está a “trabalhar no levantamento exato e muito rigoroso das zonas onde não há cobertura e para isso estamos a preparar um diploma que impõe um mapa interativo de cobertura”, referiu.

Este mapa vai ser um “instrumento muito rigoroso” que dará a perspetiva sobre a rede fixa e a rede móvel.

“Depois, com base nisso, lançarmos, agora integrado naquilo que é o plano de investimentos quer do PRR, quer do PT2030, quer até do fundo da transição digital que decorre do leilão do 5G”, já que há uma capacidade de investimento que permite “esperar um alargamento muito grande dessa cobertura”.

O secretário de Estado garante que “é para isso” que o Governo está a trabalhar.

“Essa é uma preocupação muito grande que o Governo tem e que achamos que nos próximos meses vai ter uma evolução muito favorável”, sublinhou.

O mapa interativo está “neste momento em circuito legislativo”, mas porque pode ainda demorar algum tempo a estar em total funcionamento, o Governo mandatou a Anacom “para fazer já um levantamento prévio”, salientou.

“O Governo emitiu um despacho conjunto entre várias áreas governativas, desde a Economia e Transição Digital à parte das Telecomunicações e também à parte da Valorização do Interior, no sentido de termos, de facto, um acesso à informação no curto prazo que nos permita desde já desenhar e avançar com um conjunto de investimentos que acelerem o processo de alargamento de cobertura”, concluiu o governante.

Covid-19: Novo recorde de infetados: 56.426

Portugal bateu um novo recorde diário de infeções pelo novo coronavírus. São 56.426 nas últimas 24 horas e mais 34 mortes.

O Norte é a região que continua a apresentar o maior número de casos: 24.422 novos casos e 10 mortes.

Os internados, em enfermarias, são 2.004 (mais 45) e em UCI há 152 (menos 1).

Covid-19: Novo recorde de infetados, 52.549, no dia em que se sabe que quem estiver em isolamento pode ir votar

Portugal registou, esta terça-feira, um novo recorde diário de infetados pelo novo coronavírus. São 52.549 novos casos e 33 mortes.

O Norte volta a ser região o número mais elevado de infeções, com 22.455 casos. Há, ainda, 10 falecimentos.

No que diz respeito aos internamentos, nas enfermarias estão 1959 pessoas (mais quatro); em UCI há 153 doentes (menos 7).

Recorde-se que esta quarta-feira, o Governo decidiu que as pessoas que estiverem em isolamento no dia das eleições legislativas, marcadas para 30 deste mês, vão poder sair para exercer o seu direito de voto. A informação foi avançada pela ministra Francisca Van Dunem em conferência de imprensa realizada ao início da tarde.

 

Tony Carreira está positivo à Covid-19 e cancela concertos em França

Tony Carreira anunciou esta terça-feira, num vídeo publicado nas redes sociais, ter contraído a Covid-19. O cantor de 58 anos, informou os fãs de que está infetado e não poderá dar os concertos que tinha agendados em França – a 21 de janeiro, no Zenith D’Orleans, em Orleães e no dia seguinte, no L’Olympia, em Paris.

«Infelizmente contraí a Covid-19 e estou infetado. Soube isso há minutos. Amanhã de manhã iria embarcar para Paris. Lamentavelmente não poderei dar esses dois concertos», lamentou o cantor que, em junho passado, sofreu um enfarte do miocárdio e esteve internado durante dois dias no Hospital de Faro, sempre estável e livre de perigo.

CeNTI em projeto europeu de oito milhões para acelerar digitalização das empresas

O CeNTI é a única entidade portuguesa que faz parte de um projeto europeu que tem oito milhões de euros para acelerar a digitalização das empresas. E são já 46 as empresas com acesso direto a um conjunto alargado de serviços de valor acrescentado, desde a testagem e manufatura de produtos eletrónicos, suporte ao desenvolvimento até à formação.

O projeto está em funcionamento desde 2020 até final de 2022. Numa próxima fase, as empresas vão ter acesso a uma rede europeia de colaboração, constituída por várias empresas, start-ups e investigadores, que criam um ecossistema de inovação para conjugar esforços.

Suportando-se na eletrónica flexível, o projeto pretende fomentar o desenvolvimento de produtos tão inovadores como têxteis que permitem aliviar a dor, vestuário que monitoriza a postura corporal e equipamentos que emitem luz que os torna visíveis no escuro.

Durante a primeira fase do projeto, as empresas podiam concorrer a oportunidades financiadas para usufruir destes serviços, de que estão a beneficiar. Posteriormente, empresas poderão recorrer ao markeplace para acederem a estes serviços a um preço justo.

A par do Centro de Nanotecnologia, que tem instalações em VN Famalicão, fazem parte do consórcio diversas empresas, centros de investigação e inovação e organizações focadas na eletrónica flexível, eletrónica orgânica, nanotecnologia e tecnologias digitais. Recorde-se que a eletrónica flexível está hoje presente em vários setores – automóvel, saúde e bem-estar, têxtil, eletrónica de consumo, energia, embalagens – e permite tornar os objetos inteligentes, conferindo-lhes propriedades e funcionalidades únicas e garantindo a partilha de informação entre os objetos e o utilizador. A sua aplicação traz, por isso, ganhos acrescidos para as empresas, que podem, assim, responder às atuais tendências digitais com soluções tecnológicas disruptivas, úteis e com elevado valor para o mercado.

Covid-19: Novo máximo de casos, 43.729, nas últimas 24 horas

Portugal registou, nas últimas 24 horas, 43.729 novos casos pelo novo coronavírus, um novo máximo diário. Há, ainda, a lamentar 46 mortes.

A região Norte contabiliza 18.116 novas infeções e 11 mortes.

Os internamentos, nas enfermarias, sobem: 1955 (mais 17); em UCI desce, 160 doentes (menos 14)

Economia: Brasmar renova selo Sabor do Ano pela sexta vez consecutiva

A empresa alimentar Brasmar, com uma unidade em Famalicão, renovou o Selo Sabor do Ano.

Em 2022, este selo é atribuído ao Polvo Limpo Ultracongelado e pelo terceiro ano aos Lombos e Postas de Bacalhau Demolhado Ultracongelado.

Para Fátima Macedo, responsável pela marca da Brasmar, «os excelentes resultados que, mais uma vez conseguimos, comprovam que os consumidores reconhecem o polvo e o bacalhau da Brasmar enquanto símbolos de qualidade».

Na unidade da Trofa, a Brasmar apresenta uma capacidade de produção mensal para o polvo limpo, premiado com o Sabor do Ano pelo 6º ano consecutivo, de mais de 500 toneladas.

Já o bacalhau, das 6 unidades industriais da Brasmar, 5 delas processam bacalhau e 3 dedicam-se em exclusivo à produção de bacalhau salgado e seco, nomeadamente, na Noruega, Gafanha da Nazaré e Famalicão. É na unidade da Trofa que se produz mensalmente 500 toneladas de bacalhau demolhado, premiado Sabor do Ano pelo 3º ano consecutivo.

A Brasmar, empresa participada do VigentGroup e do private equity MCH, foi fundada em 2003, assumindo atualmente a posição de líder nacional no setor alimentar de produtos do mar. A marca está atualmente presente em mais de 40 países, contando com unidades industriais em Portugal, Espanha e Noruega e com mais de 650 colaboradores. Em 2020, ano em que se constituiu a holding – Brasmar Group SGPS, a faturação do grupo ascendeu aos 191 milhões de euros.