Partidos aprovam Relatório de deputado famalicense sobre os incêndios de junho de 2017

O relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre os apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior foi aprovado, no final da passada semana, sem votos contra e com os deputados das diferentes bancadas a fazerem um balanço positivo da condução e resultado dos trabalhos iniciados um ano antes, mas várias vezes suspenso por força da pandemia. Inclusivamente, perto de 80 por cento das recomendações do deputado famalicense foram acolhidas.

A comissão apreciou o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados na sequência dos fogos rurais de 2017, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Das conclusões aprovadas, 67 no total, Jorge Paulo Oliveira, nomeado Deputado Relator, destaca a desigualdade dos apoios aos agricultores afetados, a falta de clareza na transmissão da informação e a excessiva burocratização.

Já sobre as medidas de investimento e incentivo à dinamização da economia, o social democrata famalicense nota que três anos após os incêndios, apenas foram aprovadas candidaturas para 56% dos montantes disponíveis e destes, até ao momento, só foram pagos 26%.

Críticas, ainda, para as baixas execuções dos apoios do Estado dirigidas à reflorestação e à circunstância do risco de incêndio naqueles territórios se manter muito elevado.

Sobre os apoios à habitação, a principal critica passa pela não reconstrução das segundas habitações, cerca de duas centenas, que naqueles territórios são de extrema relevância, porque promovem o desenvolvimento socioeconómico e combate a desertificação do Pinhal Interior. Por isso, o Relatório aprovado, sugere que o Estado reforce os mecanismos de apoio e participe financeiramente na reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas, devido à incapacidade económica dos seus proprietários.

Recorde-se que o incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e se alastrou a municípios vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.