
As novas medidas anunciadas, esta tarde, pelo primeiro-ministro ainda não têm data para entrar em vigor.
O Governo ainda está a escrever o diploma legal e, depois, Marcelo Rebelo de Sousa, terá que as promulgar e só depois entrarão em vigor. Recorde-se, que o presidente da República já fez saber que apoia o endurecimento das medidas.
«Temos procurado evitar que haja um prazo muito curto entre publicação e entrada em vigor, para as pessoas se poderem organizar», afirmou António Costa.