IPSS do distrito de Braga empenhadas em conhecer e cumprir novas leis laborais 8

IPSS do distrito de Braga empenhadas em conhecer e cumprir novas leis laborais 9

O auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica, esteve esta quinta feira completamente cheio de funcionários, técnicos e
dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do distrito de Braga para uma sessão de esclarecimento sobre as leis laborais, ministrada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Para o presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS), promotora do evento, a grande adesão mostra inequivocamente que as IPSS estão empenhadas em conhecer e cumprir as leis do trabalho, incluindo as questão de segurança e saúde. Em causa esteve uma sessão informativa e de esclarecimentos, dada a «relevância e importância do cumprimento legal por parte das IPSS no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho, assim como as leis que regem o vínculos laborais.

Na sessão estiveram Francisco Esteves, da ACT, que falou sobre as campanhas de sensibilização para diminuir os acidentes de trabalho; Manuela Gonçalves, também da ACT, que abordou “As obrigações legais das IPSS”; e Andrea Lopes, inspetora da ACT, que desenvolveu o tema “As IPSS e o Normativo Laboral Aplicável”.

O interesse para com a sessão de esclarecimento ficou claro não só pela adesão, mas sobretudo pela grande quantidade de questões levantadas pelos presentes, que aproveitaram para tirar todas as dúvidas.

Por isso, no final, o cónego Roberto Rosmaninho Mariz, presidente da UDIPSS não escondeu a satisfação pelo que acabara de acontecer. «É para nós um agrado ver tanta adesão e tanto empenho a esta iniciativa. Está aqui muita gente do distrito de Braga e fora dele. O que mostra que é pertinente e relevante esta ação que foi desenvolvida. Efetivamente, colocaria aqui o ponto que é importante para nós; é que as IPSS são instituições que querem funcionar dentro da lei e por isso procuram conhecer essa mesma lei para que possam fazer cumpri-la», considerou.

O cónego Roberto Rosmaninho saudou a presença e disponibilidade da ACT, para que fosse possível fazer os esclarecimentos em dois âmbitos: a dimensão da segurança e da saúde, que não fornece tantas dúvidas, mas que é relevante para que os funcionários das IPSS estejam sensibilizados nas questões dos cuidados na segurança e saúde no trabalho, para que o enquadramento legal seja cumprido; e a dimensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), na questão dos direitos e dos deveres, para que sejam bem conhecidos e sejam também bem implementados.

Aliás, este foi o ponto que levantou mais dúvidas e suscitou mais perguntas aos inspetores da ACT. «Foi importante conhecer a dinâmica organizativa do CCT; seja dos horários, o número de horas, seja em termos salariais, seja na progressão das carreiras. Perceber claramente a direção que a lei nos aponta.  Porque estando dentro da lei, também nos defendemos. Quer as entidades empregadoras, as IPSS, quer os trabalhadores, que estão ao serviço».

Entretanto, Francisco Esteves, da ACT, mostrou estatísticas que mostram que o número de acidentes mortais em ambiente de trabalho tem vindo a diminuir sucessivamente. «Em 2010 a média era 202 por ano, no ano passado foram 161 e em 2020 espera-se que sejam 110, ou seja menos 30 por cento», disse.

Fonte: Diário do Minho

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