Instalação em Famalicão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vai passar a funcionar na antiga sala de audiências dos Paços de Concelho de Famalicão. A partir do dia 7 de janeiro, já será possível realizar julgamentos com muitos intervenientes processuais, em condições de segurança.

A delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados tem vindo a pressionar para que Famalicão tenha acesso a estes serviços, por falta de condições de espaço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agravadas de modo significativo durante o ano de 2020, em virtude da pandemia.

A presidente da delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados, Liliana do Fundo, acredita que «a concretização desta medida permitirá aos cidadãos de Vila Nova de Famalicão ficarem mais próximos da justiça administrativa e fiscal, em condições de segurança, evitando, assim, deslocações até à cidade de Braga».

O acordo com a presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte fica oficializado na próxima quinta-feira, dia 7 de janeiro. Assinam o presidente da Câmara, Paulo Cunha; a presidente da delegação, Liliana do Fundo; e a juíza-presidente dos TAF, Zona Norte, Irene Neves.

O primeiro julgamento está marcado para o dia 11 de janeiro, próxima segunda-feira.