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INEM multado por excesso de velocidade 48

Condutores multados circulavam em situação de emergência numa viatura do INEM.

Dois condutores de viaturas do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica do corpo de Bombeiros Municipais de Santarém (BMS) foram autuados pela Polícia Municipal de Lisboa, por conduzirem 30 km acima do limite máximo permitido, apesar de circularem em situação de emergência. O adjunto do comandante dos BMS, Filipe Almeirante, revela que receberam 15 notificações por excesso de velocidade em 2017, situação comum nos bombeiros, mas foi a primeira vez que foram multados, já que o procedimento habitual é participar as circunstâncias da infração e o processo ser arquivado. “A justificação foi dada, a tempo e horas, com os dados todos”, garante.

Face a esta situação, o Município de Santarém vai contestar os autos, para não ter de pagar as multas e, acima de tudo, para evitar que os condutores percam pontos da carta de condução. “O Artigo 64.º do Código da Estrada diz que podemos quebrar algumas regras, onde se inclui excesso de velocidade, desde que o façamos com cuidado”, argumenta Filipe Almeirante.

Tendo em conta que é frequente irem mais do que uma vez por dia levar doentes emergentes a hospitais de Lisboa, o adjunto do comandante dos BMS receia deixarem de ter condutores habilitados para o efeito. “Se o procedimento for o de multar cada vez que uma ambulância passar num radar, garantidamente, o condutor fica sem carta rapidamente”.

Presidente da liga dos bombeiros indignado.

“Nenhum bombeiro vai deixar morrer quem quer que seja para respeitar os limites de velocidade”, assegura o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares. Indignado com a situação, que garante estar a suceder em todo o país, diz que os condutores recebem formação para fazer uma condução segura e sublinha que cada segundo conta para salvar uma vida. “Os bombeiros não querem estar acima da lei, mas não pode haver a aplicação de multas seja em que circunstância for. É imoral e ilegítimo”, refere ao JN.

Fonte do Município de Lisboa justifica o levantamento dos autos aos condutores dos BVS por as infrações não terem sido devidamente fundamentadas, já que foi identificado o condutor e enviado o relatório da ocorrência, mas “não foi invocado o Artigo 64.º para justificar a marcha de socorro”.

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