Greve de funcionários judiciais afeta funcionamento do Tribunal de Famalicão

Está em curso, desde esta segunda-feira e até sexta-feira, 16 de abril, uma greve dos funcionários judiciais que está a afetar o funcionamento do Tribunal Judicial de Famalicão.

A adesão à greve em Famalicão «é muito elevada», confirma fonte contactada por Cidade Hoje, dando conta de várias diligências e serviços afetados.

A greve foi decretada pelo Sindicado dos Oficiais de Justiça (SOJ) contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o que designam de “trabalho forçado/escravo”.

O SOJ, em comunicado, exige o cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça, «num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático». A greve é, ainda, contra o «regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português».