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«Governo está-se a borrifar para os lousadenses»

Jorge Paulo Oliveira, deputado à Assembleia da República, acusa o Governo de se estar a «borrifar» para os lousadenses ao não esclarecer os contornos do encerramento do posto dos CTT. A 9 de dezembro, o deputado famalicense questionou a tutela sobre o anúncio do encerramento do posto de Lousado. O Governo estava legalmente obrigado a responder em trinta dias, mas não o fez, nem pediu prazo suplementar para o fazer. «Não se compreende, nem se aceita que o Governo não responda a perguntas tão simples como a de esclarecer quando teve conhecimento e qual o critério que presidiu à decisão unilateral dos CTT – Correios de Portugal, SA, de encerrar o seu posto na freguesia de Lousado. O Governo não respondeu porque, simplesmente, se está a borrifar para este problema, para os lousadenses, para as suas instituições e para as suas empresas», acusa o deputado social democrata.

A atitude do Governo, prossegue Jorge Paulo Oliveira, «é lamentável. As populações têm o direito de saber as razões deste anunciado encerramento, mas continuam sem o saberem e o Governo nada faz para as esclarecer, mesmo quando legalmente interpelado».

A ANACOM, por seu turno, respondeu ao parlamentar famalicense do PSD. A autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações eletrónicas, a quem compete, relativamente aos CTT, fiscalizar a densidade da rede postal e os indicadores de qualidade do serviço prestado no âmbito da concessão, informou Jorge Paulo Oliveira, que não foram trocadas comunicações entre os CTT e a ANACOM sobre o encerramento da estação de correios em Lousado, pelo que não existem deliberações desta autoridade e que o encerramento poderá representar uma situação sancionável caso implique o incumprimento dos objetivos da densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços a assegurar pelos CTT até ao final de setembro de 2020, segundo o estabelecido na sua deliberação de 15 de setembro de 2017.

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