Governo autoriza investimento de 3,8 milhões

Governo autoriza investimento de 3,8 milhões

Os ministérios das Finanças e do Planeamento autorizaram a Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões de euros no troço Viana do Castelo/Valença da Linha do Minho, por portaria publicada esta sexta feira em Diário da República.

«Fica a Infraestruturas de Portugal autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de ‘Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas e da segunda fase de construção dos Postos Autotransformadores’, até ao montante global de 3.820.000 euros, sujeito à condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento nacional máximo de 705.000 euros», lê-se no texto da portaria n.º 263/2018, que entra em vigor este sábado.

Nos termos da portaria – assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins – o prazo de execução do contrato decorre de 2018 a 2019, «não podendo exceder» os 1.719 euros em 2018 e os 2.101.000 euros. A portaria publicada esta sexta feira esclarece também que, «o montante fixado em 2019 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior» e que os encargos financeiros resultantes do contrato são assegurados «por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal».

Em abril, um despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins declarou a utilidade pública, urgente, das parcelas de terreno necessárias à execução da eletrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença da Linha do Minho e autorizou a Infraestruturas de Portugal, na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das parcelas.

A medida foi justificada com necessidade de cumprimento dos prazos fixados para a execução daquela empreitada, «atualmente, existente até à estação de Nine, tornando-se necessário proceder à eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença fronteira, incluindo estações técnicas».

Em março, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas referiu que a intervenção de modernização da Linha do Minho, no troço entre Viana do Castelo e Valença, está a decorrer «dentro do calendário previsto».

Em nota enviada à Lusa, o gabinete do ministro Pedro Marques destacou que «a empreitada foi adjudicada no dia 22 de fevereiro de 2018, devendo as obras começar em maio, cumpridas que forem as necessárias tramitações administrativas, nomeadamente a obtenção do visto do Tribunal de Contas».

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