GNR pode aplicar coimas por falta de limpeza de terrenos a partir de sexta-feira

A Guarda Nacional Republicana (GNR) pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120.000 euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados. No âmbito dos prazos estabelecidos, nomeadamente a data de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio (quinta-feira).

Neste sentido, os 807 autos de contraordenação levantados pela GNR entre 02 de abril e 20 de maio podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até quinta-feira, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira. Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas. “No corrente ano, a GNR deteve já 74 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, avançou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a questões colocadas pela Lusa, indicando que a prevenção dos incêndios florestais é uma das prioridades das autoridades, pelo que foi desenvolvido “um esforço significativo nas fiscalizações e ações de sensibilização”.

De acordo com os dados da GNR, as ações de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”. No âmbito da campanha de sensibilização para a importância da gestão de combustíveis, “foram desenvolvidas em todo o território nacional 9.253 ações de sensibilização, nas quais estiveram presentes 128.312 pessoas”. “O balanço foi, e continua a ser, muito positivo, considerando o empenho e a preocupação de todos os intervenientes nesta temática e a mudança de mentalidades, num curto espaço de tempo, no que diz respeito à necessidade da gestão de combustíveis e da adoção de comportamentos de autoproteção”, afirmou o MAI, em resposta escrita à Lusa, destacando o trabalho dos municípios em termos de sensibilização das populações. Em relação às principais dificuldades manifestadas pelos cidadãos, o MAI indicou que “estavam diretamente relacionadas com o saber ‘como’ realizar a gestão de combustível, ‘quando’ e ‘onde’ deveriam intervir”. “A GNR, através do SEPNA e da Linha SOS Ambiente, colocou ao dispor da sociedade um atendimento personalizado, que esclareceu cerca de cinco mil pessoas sobre como realizar a gestão de combustível”, referiu o ministério.

A Lusa solicitou um balanço por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que disse apenas ter “a ideia geral de que os municípios estão, como sempre, a realizar os trabalhos de limpeza necessários nas faixas de gestão de combustível”, explicando que a associação, “no respeito pela autonomia municipal, não tem o direito de perguntar a cada município o que faz ou não faz”. Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estabeleceu que, até 15 de março, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”. Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento “são aumentadas para o dobro”, passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

Greve dos trabalhadores da IP vai afetar circulação de comboios nos dias 1, 3 e 5 de agosto

A organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal (gestor da infraestrutura ferroviária) convocou uma greve para os dias 1, 3 e 5 de agosto e a Comboios de Portugal (CP) prevê «fortes perturbações» na circulação.

Em comunicado, a CP reporta que, «por motivo de greve convocada por organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal preveem-se fortes perturbações na circulação de comboios, a nível nacional, em todos os serviços, nos dias 1, 3 e 5 de agosto de 2022».

Está prevista a realização de serviços mínimos nos dias da greve, sem prejuízo de poderem ser realizados comboios adicionais, cuja lista pode ser consultada em www.cp.pt

Associação Têxtil e Vestuário crítica falta de apoios à internacionalização

A direção da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal está preocupada com o que diz serem atrasos e incertezas no apoio à internacionalização para este setor do têxtil e vestuário.

Mário Jorge Machado, presidente da ATP, garante que a Associação tem procurado informações junto das entidades competentes e que não tem obtido as respostas que precisa.

«As manifestações de preocupação foram dirigidas ao mais alto nível, a diversas entidades e responsáveis políticos, desde a membros do Governo, ao COMPETE, à AICEP Portugal Global, à própria CIP, e, nalguns casos, manifestações reiteradas», acusa.

Mário Jorge Machado recorda que as «últimas calls do Portugal 2020 para a internacionalização das empresas ficaram muito aquém das necessidades, com cortes orçamentais que não eram de todo esperados. Sobretudo numa altura essencial em que deveríamos estar a ajudar as empresas a reverter os efeitos provocados, primeiro, por uma pandemia, a que somaram, recentemente, outros provenientes da guerra, com crise de preços na energia e matérias-primas, subida da inflação e recuo da procura», frisa.

Ainda que reconheça que as verbas do Portugal 2020 possam estar esgotadas, Mário Jorge Machado lembra que há um «Programa como o Portugal 2030 que devia estar ao serviço da economia desde 2021, e estamos no 3.º trimestre de 2022 e ainda ninguém consegue antecipar quando poderá estar operacional, com abertura de calls nestas e noutras áreas».

Covid-19: Isolamento de doentes passa de sete para cinco dias

A ministra da Presidência anunciou, esta quinta-feira, que o período de isolamento por covid-19 vai passar de sete para cinco dias e que a situação de alerta devido à pandemia mantém-se até ao final do mês de julho.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva promete novidades para os próximos dias, garantindo que vão continuar a vigorar regras do uso de máscaras em determinadas situações, como transportes públicos. A exigência do certificado digital para entrar no país vai deixar de ser obrigatória, referiu a Ministra.

Em tempo de férias, PSP relembra o programa Estou Aqui Criança

Nesta altura de férias, a PSP relembra que está em curso programa Estou Aqui Criança que visa agilizar o trabalho de sinalização de uma criança desaparecida e promover o seu rápido retorno à família.

As pulseiras Estou Aqui destinam-se a crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 10 anos e possuem um código alfanumérico, único, sem qualquer relação com dados pessoais. São válidas em todo o território nacional e podem ser solicitadas tanto para crianças residentes em Portugal como não residentes.

Caso a criança portadora da pulseira se perca, qualquer pessoa que a encontre somente necessita contactar a PSP por intermédio do número de emergência nacional (112) e comunicar onde se encontra e qual o código da pulseira que a criança tem consigo. A Polícia de Segurança Pública tratará de informar a família e assegurar de imediato o reencontro familiar.

Preço dos combustíveis deve baixar (pouco) na próxima semana

Depois de mais de um mês de sucessivas subidas, na próxima segunda-feira, o preço dos combustíveis deverá descer, avança a CNN Portugal. Trata-se de um alívio de poucos cêntimos.

O preço do litro do gasóleo deverá descer cerca de três cêntimos, já o da gasolina deverá cair cerca de 2,5 cêntimos.

 

Greve na CP decretada para esta quinta-feira

A greve decretada por uma organização sindical, para o período entre as 00h00 desta quinta-feira e as 07h00 de sexta-feira, vai provocar perturbações muito significativas, com forte impacto nos dias anterior e seguinte, em todos os serviços com origem e/ou destino na região Norte, Coimbra e Linha do Oeste, avisa a CP – Comboios de Portugal.

Não se prevê, ainda, serviços Internacional Celta, Urbanos do Porto e Urbanos de Coimbra.

A CP, em comunicado, garante que «envidará todos os esforços para prestar o melhor serviço possível aos seus clientes, apesar dos constrangimentos decorrentes desta situação».

Aos clientes que já tenham adquirido bilhete para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Interregional e Regional, será permitido o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação gratuita, para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.

A CP recomenda a obtenção de informação sobre o estado da circulação de comboios, através do contacto com os canais de informação da empresa, cp.pt ou Linha de Atendimento – 808 109 110 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).