Funcionários judiciais em greve de 29 de junho a 3 de julho

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretou este sábado greve nacional para os dias 29 de junho, 2 e 3 de julho, alegando o não cumprimento do Governo sobre a regularização do suplemento de recuperação processual. Para o sindicato, está também em falta a realização o concurso para a promoção às categorias de escrivão adjunto e técnico de justiça adjuntos, anunciados pelo Ministério da Justiça (MJ) durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

“Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”, disse o sindicato, numa nota enviada à comunicação social.

Para o SFJ é “inaceitável e fora de tempo” que as negociações entre a tutela e o sindicato sejam suspensas para que o Ministério da Justiça articule com o Ministério das Finanças “os fundos para a tabela remuneratória, aposentações e regime de avaliação, com os quais já se tinha comprometido”. “Durante todo o processo negocial sempre manifestámos à tutela a nossa disponibilidade para aportarmos e colaborarmos na dignificação do estatuto socioprofissional […]. Face à desconsideração do Governo para com os oficias de justiça. Esta posição de luta agora decretada deverá ser entendida também como um sério aviso ao Governo para que, em sede de negociação do estatuto, acolha as linhas estratégicas apresentadas por este sindicato”, concluiu.

Futebol pode receber cartão de cor azul que expulsa por 10 minutos

O futebol prepara-se para receber um novo cartão, de cor azul. Segundo avançam os ingleses do The Telegraph, o Internacional Football Association Board (IFAB) prepara-se para dar mais cor aos castigos no decurso de uma partida de futebol.

Este novo cartão vai expulsar um jogador de forma temporária e em determinadas condições. O jogador que vir o cartão azul será expulso por dez minutos se cometer uma falta antidesportiva ou faltar ao respeito ao árbitro. Dois cartões azuis na mesma partida dá direito a vermelho, ou seja, expulsão definitiva, tal como acontece com o duplo amarelo. O cartão vermelho passa também a aplicar-se em caso de exibição de um azul e outro amarelo.

Confirmando-se esta medida da IFAB os primeiros testes devem arrancar no próximo verão.

Em 2023 GNR regista 14 824 crimes de violência doméstica

Em ações de combate à violência doméstica, a GNR dá conta dos dados registados nos últimos dois anos. Assim, durante o ano 2022, foram registados 14 636 crimes de violência doméstica, tendo sido detidas 1 509 pessoas; em 2023, verificaram-se 14 824 crimes e foram efetuadas 1 587 detenções (dados provisórios).

A GNR recorda que a violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe: no Portal Queixa Eletrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt; Via telefónica, através do número de telefone: 112; no Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx; na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx; na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.

A GNR dispõe de militares com formação específica para vítimas vulneráveis e núcleos de investigação de apoio a vítimas específicas para crimes com maior complexidade que envolvam todo o tipo de vítimas vulneráveis onde se incluem crianças, mulheres e idosos.

No entanto, a GNR alerta que o melhor é a prevenção dos comportamentos violentos, para isso sensibiliza a comunidade para a promoção de uma cultura de não-violência. Neste âmbito, a GNR tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização e a apostar em ações específicas de formação do seu efetivo, para que esteja cada vez mais bem preparado para participar, enquadrar, tratar e acompanhar este tipo de situações, melhorando ainda a sua rede de salas de atendimento às vítimas.

“Taxa Zero ao Volante” alerta condutores para os riscos da condução sob o efeito do álcool

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam amanhã, dia 1 de fevereiro, a Campanha de Segurança Rodoviária “Taxa Zero ao Volante”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.

A campanha vai decorrer entre os dias 1 e 7 de fevereiro, com o objetivo de alertar os condutores para os riscos da condução sob a influência do álcool.

As operações de fiscalização, a realizar pela GNR e pela PSP, vão incidir em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário.

Recorde-se que em 2022 dois em cada cinco condutores mortos em acidentes de viação apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro destes condutores tinham uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l.

Os agentes policiais adiantam que com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica; que os acidentes que decorrem da condução sob a influência do álcool são particularmente graves; que o álcool diminui o campo visual, provocando a chamada visão em túnel. «Esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento que podem levar a estados de euforia e de desinibição, aumentam de forma muito significativa o risco de envolvimento em acidentes rodoviários, escrevem, em comunicado.

Das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do PNF de 2024, esta é a segunda. Até ao final do ano serão realizadas mais 10 campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

Na primeira campanha, que decorreu em janeiro, foram realizadas cinco ações, durante as quais foram sensibilizadas cerca de 600 pessoas presencialmente. Quanto a ações de fiscalização, o número de condutores fiscalizados presencialmente foi perto de 49.500 e cerca de cinco milhões de veículos foram fiscalizados através de radares.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

O PNF de 2023 consagrou como prioritários os temas Velocidade, Álcool, Acessórios de segurança e Telemóvel.

Relativamente a 2024, para além dos quatro temas acima referidos, foi ainda adicionado um novo capítulo sobre a fiscalização dos veículos de duas rodas a motor.

Indícios de recuperação nas exportações do setor têxtil e vestuário

Em novembro passado, o setor têxtil e vestuário exportou 503 milhões de euros, uma quebra de cerca de 1% em valor, face ao mês homólogo do ano anterior. Embora as exportações de matérias têxteis tenham, ainda, ficado no vermelho (-11%), o vestuário e os têxteis-lar e outros têxteis confecionados recuperaram, com 2% e 9% de crescimento, respetivamente.

Também em volume registou-se um crescimento nas exportações de têxteis-lar e outros têxteis confecionados (+6%) e uma melhoria (ainda negativa) nas exportações de vestuário (-1%).

Itália foi o destino que mais cresceu em valor (+6 milhões de euros, equivalente a +16%) e os EUA o que registou a maior quebra (-4,4 milhões de euros, equivalente a -11%). Para Espanha exportou-se -9% em volume, mas mais 4% em valor, tendo desta forma aumentado o preço médio por quilo exportado.

Em valor acumulado, e até novembro de 2023, Portugal exportou 5.396 milhões de euros (-5%) face ao período homologo de 2022.

Sindicato dos Funcionários Judiciais anuncia greve que começa segunda-feira

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou um novo pré-aviso de greve às horas extraordinárias. A paralisação é para começar na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado. Vai decorrer todos os dias entre as 12h30 e as 13h30 e entre as 17 e as 9 horas do dia seguinte. Sendo uma greve em horário em que as secretarias judiciais estão encerradas, o SFJ diz que não há lugar à proposta de serviços mínimos, «por inexistência dos mesmos. Por se tratar de períodos em que as secretarias judiciais estão encerradas, a segurança e a manutenção das instalações e equipamentos é assegurada pelos profissionais a quem competem essas funções», refere o sindicato.

Recorde-se que o ano que recentemente terminou ficou marcado por várias greves dos funcionários judiciais, repartidas pelo SFJ e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.

Em causa, e segundo o SFJ, está a valorização do trabalho fora das horas de serviço e o reconhecimento dos riscos, em termos de saúde, «para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças infetocontagiosas, nomeadamente na realização de inquirições e primeiros interrogatórios de arguidos detidos, sem quaisquer condições».

O sindicato pretende, ainda, a abertura de um processo negocial para contagem do tempo de congelamento da carreira, a colocação a concurso de todos os lugares ocupados, em regime de substituição/escolhas, o reforço do quadro de oficiais de justiça e o direito a férias, nos termos da lei geral.

Pagamento pelos sacos plásticos leves foi adiado

O pagamento de quatro cêntimos pelo uso de sacos plásticos leves e muito leves foi adiado. Estava previsto, no Orçamento de Estado, que a medida entrasse em vigor a 1 de janeiro, mas foi adiada devido a motivos processuais e operacionais, segundo relata a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Em declarações à SIC, o Ministério do Ambiente disse que tudo está a ser feito para que a cobrança da taxa venha a acontecer brevemente, admitindo que até final de março a situação fique regularizada.

Além da regulamentação da taxa ter que ser promulgada pelo Presidente da República, o Governo assume preocupações com a necessidade de escoamento dos stocks e com a dificuldade de marcação deste tipo de sacos de plástico.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição realça, também, que não estão esclarecidas as questões, por parte dos ministérios do Ambiente e das Finanças, sobre a forma de cobrança.