FINANCIAMENTO E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A REABILITAÇÃO URBANA

Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Vila Nova de Famalicão, Riba de Ave e Oliveira S. Mateus já podem candidatar-se ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Este novo instrumento de financiamento nacional, em condições mais favoráveis às existentes no mercado, visa facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património, conjugando-se com vários benefícios fiscais locais atribuídos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, como são exemplo, entre outros, a isenção do IMI por um período de 5 anos e isenção do IMT nas aquisições de prédio urbano ou fração autónoma destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.

O IFRRU 2020 é, segundo o presidente da Câmara Municipal, «uma janela de oportunidades com condições muito especiais para a concretização da reabilitação urbana». Paulo Cunha desafia os proprietários e empresários de edifícios localizados nas áreas de reabilitação urbana a informarem-se junto do Balcão Único da autarquia e a «aproveitarem este contexto de financiamento excecional». São, segundo o edil, condições únicas de incentivo «para que os privados sintam o conforto financeiro e apoio para avançar com as obras, promovendo a reabilitação urbana», explica Paulo Cunha, salientando que da parte da autarquia «faremos tudo o que está ao nosso alcance para tornarmos a nossa cidade e centros urbanos mais atrativos».

Para se candidatarem ao IFRRU 2020, os interessados devem solicitar junto do Balcão Único de Atendimento do município o parecer de enquadramento da localização do imóvel (a prova como o imóvel se encontra dentro das áreas de reabilitação urbana). Este pedido deve ser efetuado por marcação através do telefone 252320900 ou do email camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org. De seguida, devem solicitar o certificado energético do imóvel e, por fim, efetuar o pedido de financiamento junto dos bancos aderentes: Santander, BPI, Millennium e Popular.

As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2).

Todas as informações estão disponíveis em www.vilanovadefamalicao.org

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