Famalicão: Esteve preso 914 dias e vai receber do Estado 62 mil euros

Armindo Castro, que cumpriu 914 dias de prisão pelo alegado homicídio da tia, em Joane, mas que acabou por ser declarado inocente, vai receber do Estado 62 mil euros, assim determinou o Tribunal da Relação de Guimarães, em acordão de 21 de janeiro.

No entanto, o seu advogado, Paulo Gomes, vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, avança a Lusa.

As indemnizações a pagar pelo Estado são de 12.035 euros por danos patrimoniais e 50 mil por danos não patrimoniais, sendo que por estes Armindo Castro pedia meio milhão de euros.

Em causa está o processo do homicídio de uma idosa na vila joanense, em março de 2012. Em novembro do ano seguinte, o Tribunal de Famalicão condenou um sobrinho da vítima, Armindo Castro, a 20 anos de prisão, pela autoria do homicídio. A condenação assentou, essencialmente, na reconstituição dos factos que o homem fez perante a Polícia Judiciária (PJ), sem a presença de advogado.

No segundo julgamento, Armindo Castro explicou que fez a reconstituição por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe também ficasse detida. Disse ainda que, ao longo da reconstituição, a PJ lhe foi dando “sugestões”, a que anuiu por “estupidez, pânico e medo”.

Entretanto, a Relação tinha baixado a pena para 12 anos, imputando-lhe o crime de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado da morte.

Em dezembro de 2014, foi libertado, porque outro homem assumiu, à GNR de Guimarães, a autoria do homicídio da idosa. Armindo Castro foi novamente julgado e acabou absolvido, decorria o mês de janeiro de 2018.