Famalicão: Estão abertas as candidaturas de apoio à renda

As candidaturas ao programa da Câmara de apoio à renda estão abertas e os candidatos podem habilitar-se a esta ajuda até 15 de janeiro. Cada candidato deve comprovar, através de documentação, a sua situação económica.

Para se candidatarem devem aceder ao portal online do município disponível em https://www.famalicao.pt/apoio-as-rendas.

As condições de candidatura, bem como o formulário e os documentos necessários para o processo, são os regulados pelo Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios.

Os beneficiários recebem apoios por um período de um ano, em três escalões: de 100, 75 e 50 euros mensais. Este ano foram beneficiadas 274 famílias, que recebem apoio municipal de 280 mil euros, no total.

Refira-se que para além deste apoio a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem em vigor um programa excecional de apoio à renda Covid-19, com as candidaturas a decorrerem online em https://rendas.famalicao.pt/.

A medida extraordinária, lançada em abril pela autarquia, pretende apoiar os famalicenses que perderam rendimentos por força da Covid-19 no pagamento de rendas com a habitação.

Recorde-se que este apoio é mensal, tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal, e pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A medida aplica-se a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.

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