Famalicão: Está em discussão pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030

Está em discussão pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI) relativamente ao concelho de Vila Nova de Famalicão.

A proposta encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do município (www.famalicao.pt). Até 23 de fevereiro, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, reclamações e sugestões através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, ou através do endereço de correio eletrónico [email protected].

O plano visa operacionalizar, ao nível municipal e local, as normas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI).

Este plano é composto por três cadernos: diagnóstico; plano de ação e plano operacional municipal (reservado). O Plano de Ação estrutura-se em pontos 5 estratégicos nomeadamente: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e reabilitação dos ecossistemas e adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

O Plano Operacional Municipal (POM), operacionaliza anualmente o PMDFCI, identificando o dispositivo operacional para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.