Famalicão: Aumentou o número de processos por maus-tratos a menores

Em 2020, o número de processos acompanhados pela CPCJ de Vila Nova de Famalicão aumentou mais de uma centena comparativamente com o ano de 2019. No ano passado, o volume processual chegou aos 742 casos, sendo que destes quase metade (355) foram casos novos entrados naquele ano. Os dados foram revelados pela presidente da CPCJ, Elsa Rocha, ao deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, numa visita que o eleito fez a este órgão de proteção de crianças em risco.

Perante as informações recolhidas, o deputado apela a «maior responsabilidade cívica». Jorge Paulo Oliveira diz que um dos motivos desta reunião foi exatamente contribuir para o «despertar consciências» para a problemática.

De acordo com a CPCJ, a violência doméstica é a principal situação de perigo sinalizada, seguindo-se o absentismo escolar e os casos de negligência. As principais fontes sinalizadoras foram a GNR, as Escolas e a PSP.

Ainda de acordo com Elsa Rocha, 70 processos acabaram por ser remetidos para o Ministério Público, mas a esmagadora maioria das medidas de promoção e proteção adotadas circunscrevem-se a medidas de apoio junto dos pais ou junto de outros familiares. Em 2020, alguns dos casos motivaram a opção pelo acolhimento residencial.

Segundo Jorge Paulo Oliveira, «apesar da sua amplitude no município acompanhar a tendência nacional, revela-nos uma realidade preocupante, devendo, contudo, ser realçado que na grande maioria dos casos que lhe são sinalizados, a CPCJ de Famalicão tem conseguido intervir atempadamente e com sucesso».

Recorde-se que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, e que funciona com o apoio logístico, financeiro e administrativo da câmara municipal que, por exemplo, apesar de só estar obrigada a afetar um funcionário municipal a esta estrutura, esse número é atualmente de cinco funcionários municipais.