Eurodeputado famalicense apresenta nova queixa por causa da nomeação do procurador português

O eurodeputado famalicense, Nuno Melo, voltou a apresentar uma queixa à Provedora da Justiça da União Europeia, Emily O’Reilly, sobre a nomeação do procurador português. A queixa incentiva a provedora a agir face às respostas do Conselho e da Comissão.

O eurodeputado do CDS-PP partilhou, em comunicado, que voltou a apresentar uma nova queixa a Emily O’Reilly, esta terça-feira, sobre o processo de seleção do procurador europeu. Esta queixa surge depois do deputado ter submetido uma outra à Provedora, no dia 8 de janeiro de 2021.

Nuno Melo faz referência ao relatório aprovado na última sessão plenária, onde é possível ler-se que o Parlamento Europeu “manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de seleção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”.

Deste modo, o eurodeputado famalicense pediu à provadora que “no âmbito das competências expressamente cometidas ao Provedor de Justiça […] atue junte das instituições em causa, procedendo aos inquéritos que considere justificados, contribuindo para a transparência do processo, independência da instituição recém-criada Procuradoria Europeia e defesa do Estado de Direito”.

O Governo indicou José Guerra para o cargo de procurador após ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, o comité europeu de peritos selecionou como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida.